O Governo trabalhista do Reino Unido acaba de anunciar poderes intrusivos de espionagem bancária num projecto-lei que dá às autoridades públicas uma plataforma orwelliana de controlo da actividade financeira dos cidadãos. O projecto-lei obriga os bancos a informar o governo sobre contas e movimentos bancários de empresas e particulares segundo critérios secretos.

O grupo de defesa da privacidade e das liberdades cívicas Big Brother Watch alertou para o facto de estes poderes visarem um ataque à privacidade financeira das pessoas.

Vários grupos de campanha, liderados pelo Big Brother Watch, escreveram a Liz Kendall em Setembro passado para que abandonasse estes planos que “representariam uma intrusão grave e desproporcionada na privacidade da nação”.

Em resposta à ‘Lei das Autoridades Públicas (Fraude, Erro e Recuperação)’ que o governo de Keir Starmer  está a vender como “a maior repressão da fraude numa geração”, o director do grupo de campanha sobre privacidade e liberdades civis do Big Brother Watch, Silkie Carlo, afirmou:

“Todos queremos que os verdadeiros burlões enfrentem a lei, especialmente os multimilionários que fogem aos impostos e os burlões da Covid. Mas estes poderes extremos não têm apenas a ver com a fraude, mas também com a correcção dos frequentes erros de pagamento do Governo.

Temos de ser extremamente cautelosos quanto à possibilidade de o Governo criar um sistema de justiça de segundo nível, reservado às pessoas que dependem da segurança social, que contorna as audiências justas nos tribunais para lhes retirar os fundos e as liberdades.

O público e o parlamento serão, com razão, muito cépticos em relação à atribuição de poderes ao governo para entrar directamente nas contas bancárias de qualquer pessoa e retirar-lhe dinheiro e até mesmo as nossas cartas de condução, e muito menos para atingir os idosos, os deficientes e as pessoas no limiar da pobreza, cujas vidas podem ser destruídas por punições erradas.”

De facto, o projecto-lei não é exactamente a “maior repressão da fraude numa geração”, mas de um dos maiores ataques ao sistema de segurança social numa geração. Faz parte de um plano mais vasto que está a transformar a segurança social britânica num sistema de vigilância digital, com o Governo a introduzir também a espionagem bancária em massa, com a desculpa de investigar os requerentes a subsídios.

Trata-se de uma tentativa de intrusão na privacidade e da imposição de punições totalmente sem precedentes, característica do carácter totalitário do governo de Keir Starmer.