A União Europeia está a tentar implementar a vigilância em massa de conversas privadas online, sob o falso pretexto de combater o abuso sexual de crianças.
O texto completo da “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças” contém disposições que os opositores a este pacote legislativo chamam de “controlo de conversação”, permitindo que as autoridades da UE façam “buscas em massa nas conversas” dos chamados “serviços de alto risco”. Os críticos afirmam que esta medida dá efectivamente carta branca à UE para aceder às comunicações privadas online dos cidadãos.
E estão carregados de razão.
Um desses críticos é o eurodeputado alemão Patrick Breyer que afirmou a este propósito:
“Limitar as buscas em massa aos “serviços de alto risco” não faz sentido, porque todos os serviços de comunicação são utilizados indevidamente também para partilhar imagens ilegais e, por conseguinte, apresentam um risco iminentemente elevado de abuso. Tal como o serviço jurídico do Conselho confirmou, a última medida não altera a natureza das ordens de detecção. Milhões de conversas privadas e fotografias privadas de cidadãos cumpridores da lei vão ser pesquisadas e divulgadas através de uma tecnologia defeituosa, sem que estejam sequer remotamente relacionadas com o abuso sexual de crianças – isto destrói a nossa privacidade digital da correspondência. Apesar de se falar muito em encriptação, o scanner do lado do cliente vai ser utilizado para minar a encriptação de ponta a ponta, anteriormente segura, a fim de transformar os nossos smartphones em espiões.”
A confirmação dos planos de “controlo de conversação” da UE surge no momento em que o bloco intensificou a censura dos seus cidadãos, no contexto das eleições europeias deste mês.
Enquanto von der Leyen propõe “vacinas para curar as mentes” e os eurodeputados populistas são impedidos de participar em debates eleitorais, o Parlamento Europeu aprovou este ano mais um alargamento draconiano do conceito de “discurso de ódio”, agravando o crime de opinião.
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