O município de Nova Iorque apelou ao mais alto tribunal do estado para reverter decisões anteriores que anularam uma lei que permite que os não cidadãos votem nas eleições locais. No início deste ano, um tribunal de recurso considerou o regulamento inconstitucional. A legislação deveria conceder a cerca de 800.000 titulares de visto o direito de voto nas eleições locais.
Rendy Desamours, a porta-voz do município, afirmou a este propósito:
“O pedido de recurso apresentado hoje contra a recente decisão do tribunal de recurso visa obter uma decisão do mais alto tribunal do estado de que a lei é coerente com a Constituição do Estado, a Lei Eleitoral e a Lei Municipal de Regência Interna. Dar poder aos nova-iorquinos para participarem no nosso processo democrático local só pode fortalecer a cidade, aumentando o envolvimento cívico”.
O presidente do distrito de Staten Island, Vito Fossella, um dos legisladores que apresentou a contestação original à alteração das regras, declarou a sua intenção de combater os esforços do município.
“Em linguagem simples, a constituição do estado de Nova Iorque diz que apenas os cidadãos têm o direito de votar nestas eleições. O conselho municipal não tem autoridade para fazer o que fez.”
A decisão de Fevereiro contra a lei foi a segunda vez que um tribunal a declarou inconstitucional. A lei foi inicialmente anulada pelo Supremo Tribunal de Staten Island em 2022.
A circunstância ocorre num momento em que activistas de todo o país estão a pressionar autoridades locais e tribunais estaduais para permitir que não cidadãos participem nas eleições dos Estados Unidos. Na semana passada, um juiz federal de Washington, D.C., validou uma lei que permite que os não cidadãos, incluindo imigrantes ilegais votem nas eleições locais. No início deste mês, um juiz federal da Florida anulou uma lei que proibia os não cidadãos de se registarem como eleitores.
Confirma-se assim a teoria da conspiração que sugere que a imigração em massa serve para alterar os equilíbrios eleitorais da federação americana.
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