Eis um genial exemplo de uma lei populista como deve ser, ou seja, que defende os interesses dos cidadãos e responsabiliza os seus representantes pelas suas acções no contexto dos orgãos de soberania para os quais são eleitos.
A deputada Anna Paulina Luna (R-FL) vai apresentar um projecto-lei, ironicamente apelidade de Lei Schumer, exigindo que qualquer membro do Congresso que apoie o envio de tropas americanas para combater na Ucrânia, ou noutras guerras, se junte a elas na linha da frente. A proposta de lei da representante republicana da Flórida é uma resposta directa aos recentes comentários feitos pelo líder da maioria no Senado, Chuck Schumer (D-NY), que ameaçou enviar forças militares dos EUA para a Ucrânia, caso o Congresso não autorize financiamento adicional para a o regime Zelensky.
Luna afirmou no anúncio da sua iniciativa legislativa:
“Não peço desculpas. O meu projecto-lei, a Lei Schumer, exigiria que os membros do Congresso lutassem também na linha de frente na Ucrânia se apoiassem os apelos de Schumer para enviar os filhos e filhas dos americanos para a guerra.”
A legislação exigiria que qualquer legislador do Capitólio que apoiasse o envio de soldados americanos para a Ucrânia se alistasse ao lado deles e cumprisse uma missão de seis meses como parte de uma operação de contingência.
No início desta semana, o Senador Schumer tentou chantagear os seus colegas no Senado para que apoiassem um projecto-lei de financiamento suplementar que teria fornecido à Ucrânia uma nova ronda de ajuda militar, juntamente com um financiamento modesto para a segurança das fronteiras dos EUA e uma revisão dos programas de vistos e autorizações de trabalho para imigrantes.
A este propósito, Schumer disse:
“Se não ajudarmos a Ucrânia, Putin vai passar por cima da Ucrânia e nós vamos perder a guerra. Poderemos estar a lutar na Europa de Leste, num aliado da NATO, dentro de alguns anos. Os americanos não vão gostar disso”.
Enquanto o projecto-lei de financiamento suplementar Ucrânia/Fronteira falhou a sua votação inicial na quarta-feira, Schumer refez as disposições de financiamento da Ucrânia e de Israel como legislação autónoma. O novo projecto-lei terá de enfrentar vários obstáculos processuais antes de poder ser submetido a uma votação final no Senado, o que deverá acontecer dentro de alguns dias.
Quanto à proposta de Paulina Luna, o Contra é capaz de apostar o servidor onde está alojado que não vai ser aprovada. Mas, ainda assim, a sua concepção valeu a pena, porque defende e exemplifica os princípios fundamentais da boa praxis legislativa.
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