Um juiz nomeado pela era Obama para Washington DC emitiu na segunda-feira uma ordem de restrição em que exigia que os membros do Tren de Aragua sujeitos ao plano de deportação do presidente Trump fossem devolvidos aos Estados Unidos.
O Tren de Aragua é um dos mais violentos e perigosos gangues criminosos no mundo. No acórdão o juiz exigiu que qualquer avião no ar com criminosos venezuelanos deportados devia retornar aos EUA.
“Essas pessoas seriam deportadas, elas enfrentam perseguição ou coisa pior na Venezuela. O meu objectivo é impedir a deportação de todos os cidadãos estrangeiros detidos ao abrigo da AEA”, afirmou o juiz James Boasberg, durante a audiência, parecendo ignorar que os deportados não tinham como destino a Venezuela, mas as prisões de alta segurança de El Salvador.
OK – now rare Saturday hearing in J.G.G. v. TRUMP in which DDC Chief Judge Boasberg has already issued a temporary restraining order against deporting Tren de Aragua members to Venezuela under the Alien Enemies Act. Inner City Press will live tweet, thread below https://t.co/TxdskoXaiH
— Inner City Press (@innercitypress) March 15, 2025
A decisão judicial surgiu pouco depois de o Presidente ter deixado claro que iria utilizar a Lei dos Inimigos Estrangeiros (AEA) para libertar os Estados Unidos de membros de gangues violentos que se encontram ilegalmente no país. A administração Trump classificou o Tren de Aragua como uma Organização Terrorista Estrangeira (FTO) no mês passado, citando a infiltração ilegal e a hostilidade contra os EUA. Por exemplo, foram documentados numerosos assaltos a complexos de apartamentos no Colorado durante o Verão pelo gangue venezuelano. A Lei dos Inimigos Estrangeiros do século XVIII, historicamente invocada em tempo de guerra, foi utilizada para acelerar estas deportações.
Uma decisão sem efeito.
A ordem do juiz Boasberg não teve porém efeitos práticos, porque o Presidente de El Salvador, destino de deportação dos ilegais em causa, afirmou que os voos não podiam ser revertidos.
Nayib Bukele confirmou a chegada de 238 venezuelanos e 23 salvadorenhos membros de gangues, incluindo aqueles afiliados ao Tren de Aragua e ao MS-13. Essa transferência faz parte de um acordo para que os EUA financiem sua contenção no Centro de Confinamento do Terrorismo de El Salvador (CECOT), com capacidade para 40.000 pessoas, uma instalação central para a iniciativa anti-gangues de Bukele.
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, agradeceu a Bukele a sua cooperação.
O CECOT de El Salvador tem sido um ponto focal da atenção internacional, sendo apelidado de estrutura dissuasora da criminalidade pelos conservadores e de violação dos direitos humanos pelos liberais.
Trump espalha as brasas.
O Presidente Trump pronunciou-se oficialmente sobre os esforços do juiz Boasberg para o impedir de deportar estrangeiros ilegais perigosos. Na terça-feira de manhã, emitiu uma resposta absolutamente explosiva a esta decisão insana, começando por apontar correctamente que um juiz não eleito estava a usurpar o poder executivo da Casa Branca e chamando-lhe “desordeiro” e “agitador”.
“Este juiz lunático de esquerda radical, um desordeiro e agitador que foi tristemente nomeado por Barack Hussein Obama, não foi eleito presidente – ele não GANHOU o VOTO popular (por muito!), ele não GANHOU TODOS OS SETE ESTADOS DO SUL, ele não GANHOU 2.750 condados, ELE NÃO GANHOU NADA!”
O uso de furiosas capitulares continuou, com Trump acrescentando que estava a fazer exactamente o que os eleitores americanos lhe disseram para fazer: deportar os estrangeiros ilegais. De seguida, apelou à destituição de Boasberg.
“GANHEI POR MUITAS RAZÕES, NUM MANDATO ESMAGADOR, MAS LUTAR CONTRA A IMIGRAÇÃO ILEGAL PODE TER SIDO A RAZÃO NÚMERO UM PARA ESTA VITÓRIA HISTÓRICA. Estou apenas a fazer o que os ELEITORES queriam que eu fizesse. Este juiz, tal como muitos dos “juízes corruptos” perante os quais sou obrigado a comparecer, devia ser DESTITUÍDO!!! NÃO QUEREMOS CRIMINOSOS CRUÉIS, VIOLENTOS E DEMENTES, MUITOS DELES ASSASSINOS PERTURBADOS, NO NOSSO PAÍS. FAÇAM A AMÉRICA GRANDE DE NOVO!!!”
O processo de destituição de um juiz federal americano é teoricamente possível. Mas na prática, muito difícil, pelo que a ameaça do inquilino da Casa Branca deve ser entendida mais como um desabafo do que outra coisa qualquer.
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