Na sua carta anual aos accionistas, o CEO do JPMorgan Chase, Jamie Dimon, sugeriu que o governo dos EUA e as empresas preocupadas com o clima poderão ter de confiscar a propriedade privada dos cidadãos para tomar iniciativas no domínio do clima enquanto ainda há tempo para evitar catástrofes climáticas.
Na carta podemos ler que
“São desesperadamente necessárias reformas ao nível das licenças para permitir que o investimento seja feito de forma atempada. Poderemos mesmo ter de evocar a expropriação.”
O poder do governo federal americano de tomar a propriedade privada e convertê-la para uso público está consagrada na Quinta Emenda da Constituição, que prevê uma indemnização justa aos proprietários. As utilizações mais comuns da expropriação têm sido para a construção de estradas, caminhos de ferro, edifícios governamentais e serviços públicos. O Congresso pode tomar diretcamente a propriedade privada (sem recurso aos tribunais), aprovando uma lei que transfere o título da propriedade em causa directamente para o governo. Nesses casos, o proprietário que pretende obter uma indemnização deve processar os Estados Unidos para a obter, em sede do Tribunal Federal de Reclamações dos EUA. O legislador também pode delegar o poder em entidades privadas, como empresas de serviços públicos ou caminhos-de-ferro, e mesmo a indivíduos.
O poder de confisco de propriedade privada não costuma porém ser concedido a bancos e instituições financeiras. Nem nunca foi justificado por factores climáticos.
Dimon declara no seu pomposo texto, que lembra um édito de um imperador romano mas não parece apropriado a um gestor de uma holding financeira, que os governos, as empresas e as organizações não governamentais poderão ter de invocar a Quinta Emenda para obter os
“investimentos adequados e suficientemente rápidos para as iniciativas de redes, energia solar, eólica e gasodutos”.
Na sua carta, que salienta os êxitos da JPMorgan Chase & Co. em 2022, e apresenta aos accionistas uma visão para o seu futuro, Dimon defende que talvez seja altura de implementar a expopriação na América para combater a “crise climática”. De acordo com o CEO, estas medidas radicais justificam-se dada a urgência da situação:
“A janela de ação para evitar os impactos mais onerosos das alterações climáticas globais está a fechar-se”,
Referindo ainda a sua preocupação com o facto de a guerra em curso na Ucrânia estar a perturbar as relações comerciais na Europa e na Ásia e a redefinir a forma como os países e as empresas planeiam a segurança energética, Dimon afirmou:
“A necessidade de fornecer energia de forma acessível e fiável para hoje, bem como de fazer os investimentos necessários para descarbonizar amanhã, sublinha as ligações inextricáveis entre crescimento económico, segurança energética e alterações climáticas. Temos de fazer mais, e temos de o fazer imediatamente”.
Escondendo o seu plano para capitalizar triliões de dólares com a destruição do país em guerra, a carta prossegue no seu tom globalista e corporativo:
“governos, empresas e organizações não governamentais precisam alinhar políticas para acelerar as soluções climáticas. O investimento global massivo em tecnologias de energia limpa deve ser feito e deve continuar a crescer ano após ano”.
É neste contexto que Dimon refere a expropriação como uma das políticas que poderiam acelerar a construção de infra-estruturas verdes. O CEO justificou este potencial confisco de propriedade privada por parte do governo e das empresas, pela incapacidade de agir rapidamente no investimento em energias renováveis.
A carta de Dimon conclui
“A polarização, a paralisia e a falta de análise básica não podem impedir-nos de enfrentar um dos desafios mais complexos do nosso tempo. As diversas partes interessadas precisam de se unir, procurando as melhores respostas através do envolvimento em torno do nosso interesse comum.”
Escusado será dizer que a JP Morgan Chase, corporação líder mundial em serviços financeiros e a terceira maior empresa do mundo, está tão preocupada com o interesse comum como a Tesla está preocupada com o impacto ambiental da produção de baterias para carros eléctricos, ou seja: zero.
Será também fútil alertar para os perigos de dar aos bancos o poder de confiscar propriedade privada, seja porque motivo for, real ou imaginário.
Mas é pertinente sublinhar o facto de uma corporação como a JPMorgan Chase, fundada por um dos mais aguerridos defensores do capitalismo selvagem da história da humanidade, esteja agora a apelar a uma coligação corporativa entre o estado e as empresas para espoliar riqueza e autonomia à sociedade e aos indivíduos.
Ainda assim, a ideia, vindo de quem vem e com base legal que pode ser justificada, mesmo que de forma fraudulenta, pela “emergência climática”, é muito capaz de pegar.
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