Karim Khan, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), solicitou a emissão de mandados de captura contra o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu e o Ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant, informou o gabinete de imprensa do TPI num comunicado na segunda-feira.
No comunicado que cita o Procurador Khan, lê-se:
“Hoje, estou a apresentar pedidos de mandados de detenção perante a Câmara de Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional sobre a Situação no Estado da Palestina. Com base nas provas recolhidas e examinadas pelo meu Gabinete, tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, o ministro da Defesa de Israel, têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território do Estado da Palestina (na faixa de Gaza) a partir de pelo menos 8 de outubro de 2023”.”
Estas são as acusações apresentadas contra o primeiro-ministro e o ministro da Defesa israelitas, entre outras:
“Assassinato intencional ou homicídio como crime de guerra; dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil como crime de guerra; fome de civis como método de guerra como crime de guerra; causar intencionalmente grande sofrimento, ou ferimentos graves no corpo ou na saúde.”
No comunicado, o procurador sublinha que os crimes de guerra estão ainda a acontecer na Faixa de Gaza:
“O meu gabinete considera que os crimes de guerra alegados nestas petições foram cometidos no contexto de um conflito armado internacional entre Israel e a Palestina e de um conflito armado não internacional entre Israel e o Hamas (juntamente com outros grupos armados palestinianos) que decorreu em paralelo. Afirmamos que os crimes contra a humanidade de que somos acusados foram cometidos no âmbito de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestiniana, em conformidade com a política do Estado. Estes crimes, na nossa avaliação, continuam até hoje”.
O Procurador Khan do TPI solicitou igualmente à Câmara de Pré-Julgamento que emitisse mandados de captura para três dirigentes do Hamas.
A declaração do TPI diz que o Gabinete do Procurador tem “motivos razoáveis para acreditar” que Yahya Sinwar, líder do Hamas na Faixa de Gaza, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, comandante da ala militar do movimento, e o chefe do gabinete político do Hamas Ismail Haniyeh “têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território de Israel e no Estado da Palestina desde pelo menos 7 de outubro de 2023.
“O meu gabinete afirma que os crimes de guerra alegados nessas aplicações foram cometidos no contexto de um conflito armado internacional entre Israel e Palestina, e um conflito armado não internacional entre Israel e o Hamas ocorrendo em paralelo. Afirmamos que os crimes contra a humanidade de que são acusados fazem parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel, perpetrado pelo Hamas e por outros grupos armados, de acordo com políticas organizacionais. Alguns desses crimes, na nossa avaliação, continuam até hoje”.
Entre as acusações formuladas contra três dirigentes do Hamas figuram:
“O extermínio como crime contra a humanidade; o homicídio como crime contra a humanidade; a tomada de reféns como crime de guerra; a violação e outros actos de violência sexual como crimes contra a humanidade; a tortura como crime contra a humanidade”.
O Comunicado acrescenta:
“O meu gabinete alega que existem motivos razoáveis para acreditar que Sinwar, Deif e Haniyeh são criminalmente responsáveis pela morte de centenas de civis israelitas em ataques perpetrados pelo Hamas (em particular a sua ala militar, as Brigadas al-Qassam) e outros grupos armados em 7 de outubro de 2023 e pela tomada de pelo menos 245 reféns”.
Esta notícia revela que o TPI, ao contrário do que por momentos se chegou a temer, não cedeu às pressões do bloco Ocidental e ao pacote de sanções contra este tribunal que o Congresso norte-americano anunciou na semana passada, em protesto contra as notícias de que o procurador Khan se estava a preparar para acusar Benjamin Netanyahu de crimes de guerra.
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