Em 2019, Päivi Räsänen fez o que qualquer um de nós poderia fazer – postou uma mensagem para a sua igreja no Twitter. O seu tweet era simples e pacífico. Ela questionou a congregação por patrocinar um desfile de orgulho gay. Perguntou se isso era condizente com a sua fé cristã. E anexou uma passagem bíblica ao tweet.
Por causa disto, Räsänen vai ser levada a tribunal pela segunda vez, sob a acusação de “discurso de ódio”. Por causa disto, esta deputada de longa data do Parlamento finlandês, médica e avó, enfrentou durante quatro anos uma agressiva perseguição do seu Governo. Por causa disto, foi submetida a 13 horas de interrogatório policial e as autoridades investigaram o seu passado, acusando-a de três crimes de “agitação contra um grupo minoritário”, relacionadas com o tweet, com um panfleto da igreja de 2004 e com a participação num programa da rádio em 2019. O bispo Juhana Pohjola, da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, também foi acusado criminalmente pela publicação do panfleto, que propõe uma compreensão bíblica do casamento e da sexualidade humana. As acusações implicaram multas de dezenas de milhares de euros e até a possibilidade de uma pena de prisão de dois anos.
Em março do ano passado, o Tribunal Distrital de Helsínquia proferiu uma sentença unânime de absolvição, afirmando claramente que
“não compete ao tribunal distrital interpretar conceitos bíblicos”.
No entanto, a lei finlandesa permite a dupla penalização legal – os procuradores podem recorrer ao Supremo Tribunal pelo simples facto de não estarem satisfeitos com o veredicto. No dia 31 de agosto, Räsänen e o bispo voltaram ao tribunal. A sua defesa legal é apoiada pela ADF International. A decisão do Supremo será conhecida dentro de um a três meses.
Former Minister of the Interior, Paivi Rasanen, was originally prosecuted for hate speech stemming from her 2019 tweets that challenged her Church’s sponsorship of the 2019 Helsinki Pride Parade. She shares where she is at today. pic.twitter.com/bh4jo0Q3Wn
— EWTN News Nightly (@EWTNNewsNightly) August 29, 2023
Sem liberdade religiosa e de expressão, a civilização Ocidental cai na lama da tirania e as enormes implicações deste caso para do direitos fundamentais de cidadania desencadearam alguma indignação internacional. A Finlândia, regularmente classificada, por qualquer insondável critério, como o país “mais feliz” da Terra, é conhecida como um bastião estável da democracia europeia. Se isto pode acontecer lá, então pode acontecer em qualquer lado.
No dia 8 de agosto, 16 membros do Congresso dos EUA enviaram uma carta a Rashad Hussain, embaixador-geral dos EUA para a liberdade religiosa internacional, e a Douglas Hickey, embaixador dos EUA na Finlândia, em resposta à perseguição “flagrante e assediante” de Räsänen. A carta sublinha a gravidade do que está em causa:
“Este procurador está decidido a utilizar o poder do sistema jurídico finlandês como arma para silenciar não só um membro do parlamento e um bispo luterano, mas também milhões de cristãos finlandeses que ousam exercer os seus direitos naturais, a liberdade de expressão e a liberdade de religião na praça pública”.
A liberdade de expressão já foi um valor ocidental de carácter fundacional, protegido até pelo direito internacional. Hoje, é um conceito que está a ser activamente combatido pelos poderes instituídos, através da falsificação de termos como “desinformação” e “discurso de ódio” e, a utilização dos sistemas judiciais para criminalizar a expressão da opinião dissidente.
As violações da liberdade de expressão – e da liberdade religiosa – em países que consideramos “civilizados”, são hoje frequentes e assustadoras. Como afirma a carta dos legisladores,
“nenhum americano, nenhum finlandês e nenhum ser humano deve enfrentar assédio legal por simplesmente expressar as suas crenças religiosas”.
E no que diz respeito ao caso de Räsänen, a carta dos legisladores deixa claro:
“A escolha selectiva de indivíduos de perfil público destina-se a reprimir sistematicamente o discurso sob a ameaça de assédio legal e estigma social.”
Mas para além da indignação de alguns sectores conservadores na Filândia, de protestos desgarrados nas redes sociais, e desta iniciativa dos congressistas republicanos, ninguém parece disposto a levantar a voz para defender Päivi Räsänen, que luta por todos nós, correndo sérios riscos penais e materiais.
Porque se Räsänen for condenada, todos aqueles que amam a liberdade, como todos aqueles que são fiéis a uma leitura rigorosa dos textos sagrados da tradição judaico-cristã, serão condenados com ela.
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