Em 2019, Päivi Räsänen fez o que qualquer um de nós poderia fazer – postou uma mensagem para a sua igreja no Twitter. O seu tweet era simples e pacífico. Ela questionou a congregação por patrocinar um desfile de orgulho gay. Perguntou se isso era condizente com a sua fé cristã. E anexou uma passagem bíblica ao tweet.

Por causa disto, Räsänen vai ser levada a tribunal pela segunda vez, sob a acusação de “discurso de ódio”. Por causa disto, esta deputada de longa data do Parlamento finlandês, médica e avó, enfrentou durante quatro anos uma agressiva perseguição do seu Governo. Por causa disto, foi submetida a 13 horas de interrogatório policial e as autoridades investigaram o seu passado, acusando-a de três crimes de “agitação contra um grupo minoritário”, relacionadas com o tweet, com um panfleto da igreja de 2004 e com a participação num programa da rádio em 2019. O bispo Juhana Pohjola, da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, também foi acusado criminalmente pela publicação do panfleto, que propõe uma compreensão bíblica do casamento e da sexualidade humana. As acusações implicaram multas de dezenas de milhares de euros e até a possibilidade de uma pena de prisão de dois anos.

Em março do ano passado, o Tribunal Distrital de Helsínquia proferiu uma sentença unânime de absolvição, afirmando claramente que

“não compete ao tribunal distrital interpretar conceitos bíblicos”.

No entanto, a lei finlandesa permite a dupla penalização legal – os procuradores podem recorrer ao Supremo Tribunal pelo simples facto de não estarem satisfeitos com o veredicto. No dia 31 de agosto, Räsänen e o bispo voltaram ao tribunal. A sua defesa legal é apoiada pela ADF International. A decisão do Supremo será conhecida dentro de um a três meses.

 

Sem liberdade religiosa e de expressão, a civilização Ocidental cai na lama da tirania e as enormes implicações deste caso para do direitos fundamentais de cidadania desencadearam alguma indignação internacional. A Finlândia, regularmente classificada, por qualquer insondável critério, como o país “mais feliz” da Terra, é conhecida como um bastião estável da democracia europeia. Se isto pode acontecer lá, então pode acontecer em qualquer lado.

No dia 8 de agosto, 16 membros do Congresso dos EUA enviaram uma carta a Rashad Hussain, embaixador-geral dos EUA para a liberdade religiosa internacional, e a Douglas Hickey, embaixador dos EUA na Finlândia, em resposta à perseguição “flagrante e assediante” de Räsänen. A carta sublinha a gravidade do que está em causa:

“Este procurador está decidido a utilizar o poder do sistema jurídico finlandês como arma para silenciar não só um membro do parlamento e um bispo luterano, mas também milhões de cristãos finlandeses que ousam exercer os seus direitos naturais, a liberdade de expressão e a liberdade de religião na praça pública”.

A liberdade de expressão já foi um valor ocidental de carácter fundacional, protegido até pelo direito internacional. Hoje, é um conceito que está a ser activamente combatido pelos poderes instituídos, através da falsificação de termos como “desinformação” e “discurso de ódio” e, a utilização dos sistemas judiciais para criminalizar a expressão da opinião dissidente.

As violações da liberdade de expressão – e da liberdade religiosa – em países que consideramos “civilizados”, são hoje frequentes e assustadoras. Como afirma a carta dos legisladores,

“nenhum americano, nenhum finlandês e nenhum ser humano deve enfrentar assédio legal por simplesmente expressar as suas crenças religiosas”.

E no que diz respeito ao caso de Räsänen, a carta dos legisladores deixa claro:

“A escolha selectiva de indivíduos de perfil público destina-se a reprimir sistematicamente o discurso sob a ameaça de assédio legal e estigma social.”

Mas para além da indignação de alguns sectores conservadores na Filândia, de protestos desgarrados nas redes sociais, e desta iniciativa dos congressistas republicanos, ninguém parece disposto a levantar a voz para defender Päivi Räsänen, que luta por todos nós, correndo sérios riscos penais e materiais.

Porque se Räsänen for condenada, todos aqueles que amam a liberdade, como todos aqueles que são fiéis a uma leitura rigorosa dos textos sagrados da tradição judaico-cristã, serão condenados com ela.