Ignorando os valores cristãos que fundaram a civilização ocidental, o Parlamento Europeu votou na quinta-feira passada a consagração do aborto como um direito na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A resolução, que estipula o acesso universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o aborto, foi aprovada por 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções, e propõe o seguinte aditamento à Carta:

“Todas as pessoas têm direito à autonomia do corpo, ao acesso livre, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, bem como a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo o acesso ao aborto legal e seguro”.

A resolução foi subscrita pelos grupos Socialistas e Democratas, Renovar a Europa, Verdes e Esquerda. A eurodeputada Soraya Rodríguez Ramosdo Renovar a Europa descreveu “um retrocesso global dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, afirmando que a UE está em posição de inverter a tendência.

No entanto, é pouco provável que a resolução seja aceite pela União Europeia. Tais alterações à Carta da UE requerem o apoio unânime de todos os 27 países membros, o que é uma tarefa árdua, tendo em conta as divergências entre as regulamentações sobre o aborto nos Estados-Membros, que muitas vezes reflectem crenças culturais profundamente enraizadas. Em países como a Hungria, Malta e Polónia, o aborto é fortemente regulamentado, enquanto outros, como a França, protegem constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez.

Os opositores da resolução chamam a atenção para a autonomia nacional dos Estados-Membros e para os perigos de a UE se exceder. Os críticos advertem que o facto de a resolução rejeitar a “cláusula de consciência”, que permite aos médicos oporem-se pessoalmente à realização de abortos, pode afectar os direitos individuais.

O debate sobre o aborto na UE reflecte o dos Estados Unidos, que se centra na questão de saber até que ponto o aborto deve ser regulamentado a nível federal ou deixado ao critério de cada Estado.