Na sexta-feira passada, o Speaker da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, e outros republicanos só de nome, juntaram-se a um número suficiente de democratas para derrotar, por um voto apenas, uma emenda a um projecto-lei que exigia que o governo federal obtivesse um mandado judicial antes de espiar os americanos, mesmo antes de serem acusados de um crime.
A Câmara, controlada pelo Partido Republicano, não conseguiu acrescentar uma emenda proposta pelo representante Andy Biggsb (R-Ariz), que teria alterado a Secção 702 da Lei de Vigilância da Informação Estrangeira (FISA) para obrigar as autoridades federais a obterem um mandado antes de vigiarem os cidadãos americanos. Johnson e 85 republicanos juntaram-se aos democratas para eliminar a proposta de Biggs.
A Câmara aprovou assim o projecto-lei por 273-147, para reautorizar o uso da FISA pelo governo nos próximos dois anos. A iniciativa legislativa será certamente aprovada pelo Senado, antes de chegar à mesa do presidente Joe Biden para promulgação.
NEW: 86 Republicans just voted against @RepAndyBiggsAZ’s amendment to require a warrant to spy on Americans under FISA causing it to fail.
Here are the names: pic.twitter.com/6mAoJfnlac
— Greg Price (@greg_price11) April 12, 2024
Acontece, para explosão irónica de tudo, que a secção 702, que iria expirar a 19 de Abril, tem precisamente permitido ao Departamento de Justiça e ao FBI efectuar vigilância, sem mandado nem escrutínio, de cidadãos americanos conservadores e a sua consequente perseguição judicial, em violação da Quarta Emenda.
Jake Sullivan, da Casa Branca, e o Procurador-Geral Merrick Garland “telefonaram aos membros do Congresso”, na manhã de sexta-feira, para os pressionar a esmagar a emenda de Biggs. Não por acaso.
VERY intense W.H. lobbying effort on the warrant issue.
– Jake Sullivan/Merrick Garland made calls
– NSC attorney Josh Geltzer and Deputy homeland security adviser Jen Daskal were right outside the floor with representatives from DOJ/CIA to talk to membersThere was a secure…
— Jake Sherman (@JakeSherman) April 12, 2024
Falando em apoio da sua proposta de emenda no plenário da Câmara, Biggs criticou o desejo indefensável da administração Biden de continuar a espiar os americanos sem obter um mandado, uma clara violação constitucional, e os argumentos absurdos utilizados pelos defensores mais acérrimos da Secção 702.
“A administração cita múltiplos exemplos em que a utilização da Secção 702 foi utilizada para monitorizar alvos estrangeiros e fornecer informações críticas. Mas quando se trata de buscas sem mandado para americanos, eles não podem fornecer nenhum exemplo de como isso produziu qualquer informação útil, e ainda assim eles querem continuar a examinar as informações de pessoas dos EUA sem um mandado.”
Durante o ciclo eleitoral de 2016, o FBI abusou infamemente da FISA para espiar a campanha presidencial de Donald Trump, levando a falsas alegações de que era um activo russo e que a Rússia interferiu nas eleições, favorecendo o candidato republicano. Nessa altura, o FBI obteve um mandado de vigilância contra o ex-funcionário da campanha de Trump, Carter Page, através de um tribunal secreto da FISA e não alertou o tribunal de que Christopher Steele, o homem por trás do desacreditado ‘Steele Dossier’, era um espião com a agenda específica de perturbar a campanha do magnata de Queens.
Os federais também utilizaram a FISA para vigiar centenas de milhares de americanos, na sua maioria, conservadores. De acordo com o Centro Brennan para a Justiça, de esquerda, agências como o FBI e a CIA invocaram o estatuto para efectuar mais de 200.000 buscas sem mandado todos os anos, com o objectivo de bisbilhotar as comunicações privadas dos americanos.
Sem o voto de Mike Johnson, a emenda de Andy Biggsb teria sido aprovada e impedido o regime Biden de continuar as suas práticas draconianas contra o pensamento divergente, próprias de uma república das bananas.
This is how the Constitution dies.
By a tie vote, the amendment to require a warrant to spy on Americans goes down in flames.
This is a sad day for America.
The Speaker doesn’t always vote in the House, but he was the tie breaker today. He voted against warrants. pic.twitter.com/i49GnCzyPm
— Thomas Massie (@RepThomasMassie) April 12, 2024
Mas é como diz, e muito bem, Tucker Carlson: um boa parte da bancada republicana na câmara dos Representantes não ousa contrariar os interesses instalados, mesmo quando estão instalados contra o eleitorado republicano. Os congressistas vivem no medo da CIA, da NSA, do FBI e do Pentágono. E como quem não deve, não teme, Tucker desconfia que são, amiúde, vítimas de chantagem destas agências de segurança e inteligência, que vasculham as suas vidas à procura de detalhes sórdidos e actividades menos recomendáveis que possam utilizar como alavanca para condicionar o seu comportamento político e o seu voto, em questões fundamentais.
Essa é a única justificação para o comportamento abstruso de Mike Johson.
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