O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira que o ex-presidente Donald J. Trump não pode ser processado por actos oficiais que cometeu enquanto estava no cargo.
No acórdão, O presidente do Supremo, John Roberts, escreveu, em representação da maioria dos juízes, numa decisão de seis contra três:
“O presidente não pode ser processado pelo exercício de seus poderes constitucionais essenciais e tem direito, no mínimo, a uma imunidade presumida de acusação por todos os seus actos oficiais.”
De acordo com este juízo, a decisão anterior do Tribunal de Recurso do Circuito de Washington, de que Trump não está protegido pela imunidade presidencial, é anulada. John Roberts ordenou que o caso fosse devolvido ao tribunal de primeira instância para procedimentos adicionais instruídos pela decisão.
Mais à frente no acórdão, lemos:
“Ao separar a conduta oficial da não oficial, os tribunais não podem inquirir sobre os motivos do Presidente. Um tal inquérito correria o risco de expor até mesmo os casos mais óbvios de conduta oficial a um exame judicial com base na mera alegação de um objectivo impróprio, intrometendo-se assim nos interesses do Artigo II que a imunidade procura proteger.”
Acrescentando mais instruções para o tribunal de recurso, o Presidente do Supremo escreveu:
“Os tribunais também não podem considerar uma acção não oficial apenas porque alegadamente viola uma lei de aplicação geral”.
A decisão coloca o ónus da prova sobre o advogado especial do Departamento de Justiça, Jack Smith, que agora tem que demonstrar para além de qualquer dúvida razoável que o desafio do ex-presidente Trump aos resultados das eleições presidenciais de 2020 estava fora de sua capacidade oficial como chefe do executivo do país, sendo que o Supremo decidiu ainda que as alegadas motivações pessoais de Trump não determinam se ele agiu ou não dentro das suas capacidades oficiais.
Num mundo normal, esta decisão do mais alto tribunal federal devia colocar um ponto final no processo que Jack Smith levantou contra Trump, a propósito dos acontecimentos de 6 de Janeiro. Mas a verdade é que vivemos num mundo que oscila muito para lá da normalidade. E os Estados Unidos da América, em particular, vivem a mais bizarra das realidades possíveis.
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