Os republicanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos estão a elaborar um projeto de sanções que poderão ser aplicadas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), caso este venha a emitir mandados de captura contra funcionários israelitas por alegados crimes de guerra em Gaza. Os legisladores sublinham que, de momento, se trata apenas de uma medida de precaução. As medidas são, no entanto, mais ferozes do que qualquer coisa que o grupo tenha feito para travar o actual processo de perseguição judicial contra o antigo Presidente e actual candidato republicano às presidenciais de Novembro, Donald Trump.
O deputado Michael McCaul (R-TX), presidente do Comité dos Negócios Estrangeiros da Câmara, reconheceu na terça-feira que a legislação que impõe a sanções está em fase de elaboração. O deputado sublinhou ainda que os legisladores continuam a comunicar com o procurador do TPI, Karim Khan, salientando as repercussões caso o TPI avance com os mandados de captura. McCaul disse que a legislação de sanções da Câmara seria uma extensão de um projecto-lei do Senado apresentado no ano passado que visa os funcionários do TPI envolvidos na investigação de aliados dos EUA que não são membros do TPI – incluindo Israel.
O senador Tom Cotton (R-AR), juntamente com uma dúzia de colegas republicanos do Senado, enviou uma carta a Khan na segunda-feira alertando-o contra a possibilidade de processar funcionários israelitas por crimes em Gaza. Os senadores afirmaram que Khan, a sua equipa e a sua família poderiam ser alvo de sanções e impedidos de entrar nos EUA.
Nem os Estados Unidos nem Israel estão entre os 124 signatários do Estatuto de Roma do TPI de 1998, um acordo internacional que estabelece o âmbito do tribunal global e a sua ténue autoridade legal. No entanto, em 2015, foi concedido aos territórios palestinianos o estatuto de Estado membro do TPI, apesar de não serem oficialmente reconhecidos como um país por muitas nações em todo o mundo.
Desde a admissão dos territórios palestinianos, os EUA têm trabalhado para se protegerem a si próprios e a Israel contra potenciais processos por crimes de guerra que poderiam ser instaurados por nações neutras, rivais ou inimigas.
Como o Contra já sublinhou, o mesmo Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou Putin por alegados crimes de guerra há precisamente um ano atrás, tendo sido enaltecido por isso, pelo bloco ocidental. Mas os crimes de guerra muito mais claros e mensuráveis e objectivos do governo sionista não podem ser julgados sob o mesmo critério, aparentemente, sendo certo que nem de perto nem de longe podem ser as forças militares russas indiciadas pela mesma mortandade da população civil que observamos em Gaza.
No entretanto, Donald Trump poderá assistir ao desenlace das eleições presidenciais na prisão, e a fronteira com o México poderá permanecer escancarada, permitindo a entrada de toda a espécie de criminosos, sem que a maioria republicana na Câmara dos representantes se incomode muito com isso.
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