Naquela que será a acção mais repressiva contra a liberdade de imprensa na Alemanha, desde a Segunda Guerra Mundial, o governo de Olaf Scholz interditou a revista Compact Magazine e mandou mais de 200 agentes da polícia fazer uma rusga ao escritório e ao domicílio do editor, Jürgen Elsässer, bem como às residências de outros colaboradores e financiadores.
Tudo isto, sem qualquer mandado judicial.
🇩🇪BREAKING NEWS:
Massive crackdown on the press in Germany
In what may be the most aggressive move against press freedom since the Second World War, Germany has banned Compact Magazine and raided the office of the publisher, Jürgen Elsässer.
The press was informed ahead of… pic.twitter.com/yLed1UkL7T
— Remix News & Views (@RMXnews) July 16, 2024
Às 6h00 da manhã, agentes da polícia alemã, mascarados e armados até aos dentes, fizeram uma rusga à casa de Elsässer e confiscaram discos rígidos e bens. A revista tem um grande número de leitores na Alemanha e um canal no Youtube com milhões de visualizações e mais de 300.000 subscritores. O sítio Web e os seus canais nas redes sociais foram agora apagados da Internet.
A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, de extrema-esquerda, celebrou no X a proibição da publicação, que diz ter ordenado pessoalmente.
“Hoje, proibi a revista de extrema-direita ‘COMPACT Magazine’. A revista manifesta-se de uma forma indescritível contra os judeus, contra os muçulmanos e contra a nossa democracia. A nossa proibição é um duro golpe contra a cena extremista de direita”.
In the image, we see the Gestapo headquarters, right?
— ContraCultura (@Conta_do_Contra) July 21, 2024
Ao prestar declarações públicas sobre o incidente, acrescentou:
“Não permitiremos definições étnicas sobre quem pertence à Alemanha e quem não pertence. O nosso Estado de direito protege todos aqueles que são perseguidos por causa da sua fé, da sua origem, da cor da sua pele ou da sua posição democrática”.
A imprensa corporativa foi informada com antecedência da rusga e esteve presente para fotografar Elsässer em roupão, enquanto era rodeado por polícias mascarados. Para além disso, a sua produtora de vídeo, Conspect Film GmbH, foi também interditada.
Foi a primeira vez que um meio de comunicação social desta dimensão foi alvo de uma acção assim fascistóide, desde a queda do regime nacional-socialista.
Os co-líderes da Alternativa para a Alemanha (AfD), Alice Weidel e Tino Chrupalla, emitiram uma declaração conjunta sobre a X, escrevendo:
“A proibição da revista Compact é um duro golpe para a liberdade de imprensa. Estamos a assistir a estes acontecimentos com grande preocupação. Proibir um órgão de imprensa significa negar o discurso e a diversidade de opiniões. A proibição é sempre a medida de maior alcance. A Ministra Federal do Interior, Nancy Faeser, está a abusar dos seus poderes para suprimir informação crítica. Apelamos à ministra para que respeite a liberdade de imprensa”.
Alice #Weidel/Tino #Chrupalla: Das Verbot des #Compact-Magazins ist ein schwerer Schlag gegen die #Pressefreiheit
Bundesinnenministerin Nancy #Faeser hat das Compact-Magazin sowie die Conspect Film GmbH verboten. #AfD-Bundessprecher Tino Chrupalla und Dr. Alice Weidel äußert… pic.twitter.com/0Enl8z6n9x
— AfD (@AfD) July 16, 2024
De acordo com o jornal alemão Welt, a proibição foi motivada pelo facto de a Compact ter alegadamente violado a ordem constitucional de “forma combativa e agressiva”.
As residências de vários funcionários foram também alvo de buscas em Brandenburgo, Hesse, na Saxónia e na Saxónia-Anhalt, incluindo a casa de Elsässer em Falkensee, perto de Berlim. Além disso, os apoiantes financeiros do canal também viram as suas propriedades invadidas e os seus bens pessoais e digitais confiscados.
A mansão Nöbeditz do antigo político da AfD, André Poggenburg, em Stößen, perto de Naumburg, também terá sido alvo de rusgas.
O que é a Compact Magazine?
A Compact descreve-se a si própria como uma “revista para a soberania”. No seu sítio Web, que foi entretanto apagado, bem como nas suas redes sociais, a revista escrevia:
“Não prescrevemos uma linha política, mas sim uma atitude: andar de cabeça erguida, com espírito de liberdade e o orgulho na nossa história”.
Aparentemente, esses valores são agora “inconstitucionais”, na Alemanha.
O Welt, porta-voz dos globalistas de esquerfa, é claramente contra a revista, escrevendo:
“O que os editores queriam dizer com isto pode ser visto nas primeiras páginas. A Compact apresentava aos seus leitores cenários apocalípticos e racismo, teorias da conspiração e agitação contra os políticos dos odiados ‘velhos partidos’ – e como saída para toda esta miséria: o AfD. O Compact dirigia-se especificamente aos extremistas de direita, aos teóricos da conspiração e aos opositores da democracia com narrativas bem conhecidas: da ‘imprensa mentirosa’ e da ‘alta finança’, dos ‘políticos corruptos’ e dos ‘poderosos marionetistas’ que os enganavam.”
No entanto, o Welt não refere como é que isto é ilegal ou mesmo factualmente incorrecto, uma vez que a alta finança existe de facto e é pelnipotenciária, há políticos corruptos e há pessoas poderosas, não eleitas, com influência desmesurada nos corredores do poder. Quanto aos jornalistas serem mentirosos, bom, a acusação peca apenas por ser excessivamente contida.
É no entanto difícil abordar muitas destas alegações, uma vez que todo o sítio Web foi apagado da Internet.
O Welt também explica como a Compact se tornou muito bem sucedida durante a pandemia e obteve margens de lucro substanciais nas vendas de mercadorias, o que permitiu à equipa “profissionalizar” as operações deste meio de comunicação social. Isto também não parece ser ilegal, certo?
O Gabinete para a Proteçcão da Constituição (BfV) colocou a publicação sob monitorização em 2021, e foi listada como um “empreendimento extremista confirmado”.
A proibição vai certamente ser objecto de contestação jurídica e até na esquerda alemã há quem questione a legitimidade de tal proibição, uma vez que parece violar uma série de disposições sobre a liberdade de expressão garantidas pela Constituição.
O Tichys Einblick, uma publicação da área socialista, escreve sobre o assunto:
“A revista Compact representa, sem dúvida, posições de extrema-direita e apela ao derrube do Governo. No entanto, o artigo 5º da Lei Fundamental também protege estas opiniões radicais”.
O advogado constitucionalista e antigo Ministro Federal da Defesa, Rupert Scholz, disse a este propósito:
“A liberdade de opinião goza de um estatuto constitucional tão elevado que não pode ser simplesmente posta em causa por uma decisão do executivo. Um meio de comunicação só pode ser proibido se representar uma posição revolucionária, ou seja, se apelar ao derrube da ordem existente pela força. Mas, nesse caso, isso teria de levar a um processo penal”.
Por outras palavras, Elsässer teria primeiro de ser processado e condenado, antes da sua publicação poder ser encerrada; no entanto, até à data, não há indícios de que tenha sido acusado de alguma coisa. A publicação foi alvo de um processo de encerramento antes mesmo de se iniciar qualquer processo penal.
Scholz afirmou ainda que, na sua opinião, o “conceito étnico de povo” utilizado pelo Compact, que faz uma distinção entre alemães étnicos e aqueles que simplesmente têm cidadania alemã, também “não é inconstitucional” e é um discurso constitucional protegido. Acrescentou ainda que “as acções de Faeser são claramente inconstitucionais”.
Outros advogados de renome escreveram no X sobre este ataque à liberdade de expressão sem precedentes, incluindo Carsten Brennecke, advogado do famoso escritório de advocacia Chancellor Höcker. Entre outras coisas, afirmou que a presença de um fotógrafo de imprensa na rusga era claramente um acto criminoso:
“A revista Compact é proibida e, estranhamente, por mero acaso, há imagens encenadas para efeitos de imprensa das pessoas que estão a ser atacadas, apanhadas de surpresa na sua vida privada e apresentadas à imprensa. Estas “coincidências” estão a tornar-se cada vez mais frequentes. Basta pensar nas ‘rusgas de cidadãos’ do Reich, ou nas rusgas de Zumwinkel e do Cardeal Woelki. Claro que a divulgação antecipada de datas de buscas por parte de ministérios ou outras autoridades com o objectivo de auto-promoção não só é potencialmente punível, como também representa uma violação dos direitos pessoais das pessoas afectadas”
Ist die Presse-Inszenierung der Durchsuchung zum Verbot des #Compact – Magazins eine Straftat?
Das #Compact Magazin wird verboten und es gibt komischerweise und natürlich rein zufällig pressewirksam inszenierte Bilder vom Zugriff auf die Personen, die in ihrer Privatsphäre…
— Carsten Brennecke (@RABrennecke) July 16, 2024
Além disso, os jornalistas também estão a ser alvo de críticas, incluindo até por alguns sectores da imprensa corporativa. Por exemplo, o jornalista do Zeit, Lars Weisbrod, escreveu no X.
“A liberdade de imprensa é muito importante. Penso que, na Alemanha, a proibição de um meio de comunicação deve ser sempre decidida em primeiro lugar por um tribunal e não pelo Ministro do Interior ou pelo Gabinete para a Protecção da Constituição”.
A própria Faeser, pouco antes de se tornar ministra do Interior, escreveu para a revista Antifa, que foi classificada pelo Gabinete de Protecção da Constituição (BfV) como “extremista de esquerda”. E que nunca foi proibida.
Quanto ao editor do Compact, Jürgen Elsässer, de 67 anos, era de extrema-esquerda e terá sido o autor da frase: “Alemanha nunca mais”, um slogan popular gritado em eventos Antifa. Escreveu para vários partidos de esquerda antes de assumir uma visão do mundo muito mais orientada para a direita e fundar o Compact na década de 2010.
Esta decisão a todos os títulos arbitrária e ilegal só vem reforçar o carácter totalitário do regime Scholz, que atinge até momentos completamente distópicos: Como o Contra noticiou recentemente, uma rapariga de 20 anos foi condenada a pena de prisão depois de ter feito comentários “odiosos” dirigidos a um imigrante que esteve envolvido na violação em grupo de uma criança de 14 anos. Dos 9 violadores condenados apenas um teve uma pena mais severa do que ela.
Entretanto, os partidos tradicionais alemães estão a unir-se em torno da interdição do AfD, alegando que o partido populista “é um risco de segurança para as pessoas e para a democracia”. E para “salvar a democracia”, há que banir a dissidência, claro.
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