Juramento do Jogo da Péla, 20 de Junho de 1789 . August Couder . 1848

 

 

“Da ágora ateniense ao contratualismo de Hobbes, da assinatura arrancada de um rei nos campos de Runnymede à cédula depositada na urna, a civilização ocidental erigiu, ao longo de séculos, uma das ficções mais engenhosas que se tem registo, a saber, que governar sobre os homens requer, de alguma forma, o assentimento dos governados.”

Marcos Paulo Candeloro . O poder já não pede permissão.

 

Depois da revisão histórica e filosófica, publicada na semana passada, estamos equipados com referências para perceber que o contrato social é o cimento imaterial das sociedades ocidentais. Há um negócio firmado entre elites e massas, que, mal ou bem, com maior ou menor intensidade e honestidade, tem sido respeitado por séculos.

O contrato, em traços largos e em tempos contemporâneos, tem tido quatro componentes fundamentais:

Pacto do Segurança
As massas reconhecem o papel do Estado em todas as esferas da vida em troca de segurança.

Pacto da Democracia
As massas aceitam um modelo democrático em que a elite política é eleita para tomar decisões, desde que estas elites sejam responsáveis, transparentes e representem os interesses dos eleitores.

Pacto do Trabalho
As massas trabalham, obedecendo às restrições da hierarquia, cumprindo os mandatos da produtividade e respeitando a ordem económica e social em troca de justa remuneração, reconhecimento e protecção social.

Pacto do Consumo
As massas aceitam um certo grau de desigualdade económica e o crescente papel do mercado em troca da possibilidade de ampliar o seu espectro de consumo (com os limites impostos por essas desigualdades e por esse mercado liberal), de reforçar o seu estatuto social através do consumo e com a garantia que as gerações futuras tenham o mesmo padrão de expectativas.

Há porém, como já salientámos, um elemento que perturba este equilíbrio, não só no tempo presente mas também durante o percurso histórico: será que os interesses das massas são os mesmos que os interesses da nação?

 

O povo, a nação e o Estado. Um triângulo complicado.

Se bem que a máxima de Marco Aurélio de que “o que é bom para a colmeia será bom para a abelha” parece pacífica em princípio, e implicitamente, assim, integrada no contrato social, a verdade é que o acordo tácito entre governos e governados tem sofrido alguma erosão, ciclicamente, quando estadistas resolvem que os interesses das nações superam os interesses dos cidadãos, ou ao contrário, quando os povos consideram que os seus interesses não coincidem com aquilo que lhes dizem que são os interesses dos perímetros políticos e culturais de que fazem parte.

Um exemplo histórico: em 1793, camponeses católicos e conservadores da região da Vendée (oeste da França) revoltaram-se contra o novo regime saído da Revolução Francesa, a propósito do recrutamento militar obrigatório que em Paris tinha sido decretado sobre esta região rural. Os camponeses já estavam revoltados com a perseguição religiosa e o código civil a que o clero tinha sido sujeito, já estavam insatisfeitos com o confisco arbitrário de terras, com o aumento dos impostos e com a execução do rei Luís XVI. A possibilidade de que os seus filhos fossem morrer em guerras liberais em cujos valores não acreditavam e por causas que não eram as suas levara-nos à rebelião aberta. Liderados por figuras como Jacques Cathelineau e nobres realistas, os “Brancos” formaram um exército popular que controlou temporariamente a região, defendendo a monarquia, a Igreja e seu modo de vida tradicional, e suspendendo o recrutamento obrigatório. A Convenção enviou tropas que reprimiram brutalmente a revolta (1793-1796), com massacres, afogamentos em Nantes e uma campanha de “extermínio” que causou dezenas de milhares de mortes – episódio hoje debatido como possível genocídio.

 

Massacre de Machecoul, 1793 . François Flameng . 1884 . Wikipedia

 

Este é um caso em que os interesses e as aspirações da população da Vendée não só não eram representados, como essencialmente não coincidiam com aquilo que os jacobinos em Paris consideravam os altos interesses da nação. Essa ruptura entre o imperativo da França liberal fazer a guerra na Europa e os valores e convicções de uma parte da cidadania resultou na incidência de altos índices de mortandade.

Um exemplo contemporâneo: Na Alemanha do nosso século, as elites políticas decidiram que a energia nuclear era uma espécie de pecado ambiental, e que o bom nome do país como campeão incontestável da saúde do planeta passava prioritariamente pelo fecho da totalidade das sua centrais nucleares. Esta decisão, com custos energéticos, industriais e até, ironicamente, ambientais que são literalmente incalculáveis, impacta agora a prosperidade do povo alemão e o futuro dos seus filhos. Neste sentido, aquilo que as elites consideraram, mesmo que de forma equívoca, como uma decisão que respeitava os interesses da nação, não respeitou objectivamente os interesses dos alemães.

Estes dois casos de estudo, entre milhares, demonstram que o contrato social sofre substantivos desvios, quando os interesses nacionais perturbam o pacto firmado entre governantes e governados. Este triangular complicódromo pode porém ser resolvido através de processos democráticos, se os representantes políticos respeitarem os mandatos eleitorais, e se as populações foram esclarecidas (e não doutrinadas com propaganda grosseira) sobre as variáveis que estão em jogo quando falamos de guerra, produção energética, necessidades industriais ou políticas financeiras dos estados.

E é aqui que reside originalmente a doença que está, neste século, a matar o contrato social.

 

Liberais de ontem, liberais de hoje e o colapso da representação.

Enquanto os liberais da Revolução Americana redigiram uma Constituição que tinha como intenção primeira defender o cidadão contra o histórico abuso de poder das elites políticas, assim procurando estabelecer a sua soberania sobre a república, os liberais contemporâneos fazem precisamente o contrário: procuram alienar as massas dos processos e dos centros de poder, premissa que se ilustra na perfeição com a autoridade sem legitimidade democrática da burocracia de Bruxelas.

Os primeiros recorram à secessão porque pagavam impostos, mas não eram representados no parlamento britânico, onde se decidia a política fiscal do império. Os segundos insistem nesse erro histórico de taxação sem representação, ignorando as lições da História.

 

A destruição do Chá no Porto de Boston, 1773 . Nathayel Corrier . 1846 . Wikipedia

 

O liberalismo ocidental é hoje um mecanismo corporativo de acumulação de poder central e oligárquico, que procura activamente afastar os povos das decisões políticas fundamentais. Nos EUA, as superiores directrizes sobre a inteligência artificial, a guerra ou a emissão monetária são controladas por corporações privadas dos sectores financeiro, tecnológico e da defesa, sendo que até a Reserva Federal é propriedade dos bancos.

O caso norte-americano é excessivamente abstruso, já que Washington parece mais determinada em defender os interesses de um pequeno enclave estrangeiro no Médio-Oriente do que em desenvolver políticas que beneficiem em concreto os cidadãos que na capital federal deviam ser, acima de tudo, soberanos.

Ora, como os líderes destas empresas e instituições, destas comissões e destes conselhos de administração não são submetidos ao inconveniente do sufrágio popular, não sentem, naturalmente, a necessidade de defender os interesses dos eleitores. A agenda da elite dirigente europeia, como acontece simetricamente em Washington, objectiva assim a prossecução de políticas que são distantes das aspirações dos povos e que, frequentemente, são implementadas contra os seus direitos naturais e constitucionais.

E o pior é que mesmo quando votam, as massas não são representadas na mesma. No caso europeu, qualquer político que seja levado pelo voto ao poder executivo do seu país tem logo à partida limitações óbvias determinadas por Bruxelas. E essas limitações recaem sobre as mais significativas questões que as nações modernas têm para resolver: Integridade das fronteiras e políticas de defesa, políticas energéticas, industriais e ambientais, emissão de moeda, identidade nacional, liberdade de expressão e etc.

Acontece ainda que os líderes políticos no Ocidente habituaram-se a não cumprir – e a trair até, frequentemente – os seus mandatos eleitorais, na medida em que não pagam o preço desse crime contra as suas próprias democracias constitucionais.

 

O contrato social já foi um direito natural, aceite universalmente. Porque é que já não é?

O contrato social parece algo lógico, justo e natural – até que deixa de o ser. Por exemplo, há séculos que é amplamente aceite que, se os jovens trabalharem arduamente e fizerem o que é socialmente considerado como certo, as nações do Ocidente retribuem com sucesso material. Este sucesso pode ser mais ou menos expressivo, mas os seus elementos essenciais – um bom emprego, uma casa decente, a hipótese de criar uma família – eram universalmente reconhecidos, até porque reflectem necessidades humanas fundamentais.

A existência e a importância deste acordo uniram tanto a esquerda como a direita política. Independentemente da tradição ideológica em que os cidadãos se enquadravam, houve uma ampla convergência em torno desta visão partilhada. Felizmente, durante a maior parte do século XX, foi complementada por uma prosperidade material gradualmente crescente. Não foi à toa que Margaret Thatcher celebrou o triunfo da Marks & Spencer sobre Marx e Engels. A vida transformou-se para melhor para a maioria dos povos ocidentais entre as décadas de 1920 e 1990, mesmo com a mãe de todas as guerras pelo meio.

No entanto, hoje, o contrato social está quebrado. Os políticos ainda podem usar a retórica de uma sociedade de oportunidades, mas a realidade para muitos jovens é cada vez mais a dos sonhos que se desmoronam. O crescimento dos salários está estagnado há anos no Ocidente, enquanto a carga fiscal e a inflação vão diminuindo os rendimentos dos trabalhadores. No entanto, muitos custos cruciais dispararam: principalmente com a energia e a habitação. Os jovens ficam presos em casas alugadas caras, muitas vezes de baixa qualidade, até ao final dos seus vinte e trinta anos – ou enfrentam a opção pouco atraente de viver como eternos adolescentes, com os pais. Nos EUA acrescem as dívidas brutais que os jovens contraem para cumprirem com os estudos universitários exigidos pelo mercado de emprego. Enquanto isso, os custos relacionados com a natalidade e os cuidados infantis é exorbitante. Não surpreendentemente, as taxas de natalidade das populações nativas estão a cair a pique.

Perante isto, o Estados respondem com uma espécie de gigantesco esquema de pirâmide, com os jovens como vítimas. Uma sociedade envelhecida é catastroficamente cara para um número cada vez menor de pessoas em idade activa sustentarem. Quem acredita realmente que a garantia da segurança social pode sobreviver a este tipo de mudança demográfica? Nesta trajectória, as probabilidades do sistema se tornar insustentável não são despiciendas de todo.

A imigração foi durante muito tempo considerada a resposta para a sustentabilidade económica e demográfica, mas esse paradigma mostrou-se falso, rapidamente. Não faltam dados comprovativos de que a imigração, ao invés, tem pesado na segurança social dos países que mais recebem migrantes.

Entretanto, nos últimos anos, a imigração impôs novas e enormes pressões sobre o mercado de trabalho, baixando os salários, o parque habitacional, rompendo com equilíbrios de oferta e de procura e subindo por isso os preços das casas, diminuindo a qualidade dos serviços públicos, que não estão preparados nem operacional nem financeiramente para receberem mais milhões de utilizadores num espaço muito curto de tempo, e a coesão social, complicando ainda mais os problemas existentes e criando novas e perigosas fissuras. Também aqui, as políticas de imigração adoptadas pelas elites políticas ocidentais contrariam claramente os interesses dos cidadãos nativos e fogem a qualquer acordo tácito entre governantes e governados.

Assim, os povos do Ocidente não usufruem já de nenhum dos quatro pilares do acordo social que enunciámos no início deste texto. O Pacto da Segurança foi quebrado, na medida em que a guerra é decidida para além da sua soberania e na directa proporção das fronteiras abertas, que aumentam os índices de criminalidade; o Pacto da Democracia foi anulado porque as sedes de poder não são sufragadas e, quando o são, não respeitam o mandato popular, procurando cumprir agendas oligárquicas em vez das que vão de encontro às expectativas e legítimas exigências do eleitorado. O Pacto do Trabalho foi obliterado porque as massas não são justamente recompensadas pelo seu contributo laboral e respeito pelas hierarquias, sendo ao contrário progressivamente empobrecidas. E o Pacto do Consumo foi invalidado, porque cada vez são menores as possibilidades de prosperidade das gerações actuais e futuras.

Renovar o contrato social é porém vital e do interesse de todos, governantes e governados. Não se trata simplesmente de justiça social. Trata-se da viabilidade das nações. Se as pessoas continuarem a pagar cada vez mais impostos, enquanto assistem ao declínios dos serviços públicos; se perceberem que o Estado gere o dinheiro desse tributo sem ter os seus interesses e necessidades em vista; se descobrirem que estão a cumprir o que lhes é devido enquanto as elites abusam da licença que lhes foi dada para governar alimentando agendas de transferência de riqueza e acumulação do poder, a fé nas instituições e a própria democracia estarão em sério risco.

E como as elites não parecem disponíveis para voltar a respeitar velhos equilíbrios e compromissos históricos, é talvez altura das massas exigirem esse resgate.