Uma proposta legislativa no Massachusetts estabelece uma comissão exclusivamente islâmica que dá prioridade à contratação de muçulmanos para cargos no governo estadual, levantando preocupações sobre o favoritismo religioso e a igualdade de tratamento perante a lei.
Os legisladores de Massachusetts estão a avançar com um projeto-lei para criar uma comissão permanente composta exclusivamente por muçulmanos que daria prioridade à contratação de fieis de Maomé para cargos no governo estadual.
A comissão procura recomendar muçulmanos para serem nomeados para cargos no governo estadual de forma a abordar uma série de alegados problemas, que vão desde a economia à saúde. O painel de 11 pessoas, composto exclusivamente por muçulmanos, seria nomeado pela governadora democrata Maura Healey.
O senador estadual democrata Jamie Eldridge, autor do projecto, afirmou:
“Massachusetts sempre se orgulhou de ser líder em igualdade e direitos civis, um legado que este projecto de lei amplia”.
De acordo com o projecto-lei, a comissão irá
“identificar e recomendar muçulmanos americanos qualificados para cargos de nomeação em todos os níveis de governo, incluindo conselhos e comissões, conforme a comissão considerar necessário e apropriado”.
Os críticos argumentam que dar prioridade a um grupo religioso específico para cargos no governo estadual mina o princípio da igualdade de tratamento perante a lei e o espírito da constituição americana.
O colunista do RedState, comentou a iniciativa legislativa nestes termos:
“Não há razão para dar prioridade a muçulmanos para cargos estaduais. Podem candidatar-se a estes cargos por conta própria e, de acordo com o princípio fundamental da igualdade de tratamento perante a lei, podem ser avaliados para tais cargos pelos mesmos critérios objectivos que qualquer pessoa, independentemente da raça, religião ou qualquer outra coisa para além da sua experiência e capacidade de realizar o trabalho.”
Obviamente.
O projecto-lei pode criar um precedente para a contratação governamental baseada na identidade de grupo em vez do mérito e é provável que crie tensões entre os governos estaduais e o federal, especialmente porque a administração Trump tem feito pressão para acabar com a Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) nos Estados Unidos.
Em Fevereiro, um painel de três juízes do Tribunal de Apelação do Quarto Circuito dos EUA autorizou o governo a terminar os programas de DEI em contratos federais.
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