O programa de identidade digital proposto pelo governo trabalhista britânico, conhecido como BritCard, foi oficialmente cancelado, tendo o seu orçamento de 2,5 mil milhões de euros sido redireccionado para reduzir o IVA nas facturas de electricidade.
O programa nacional de identidade digital proposto pelo ex-primeiro-ministro britânico Keir Starmer foi descartado pelo novo primeiro-ministro Andy Burnham. Fontes do governo afirmaram que a medida ajudará a financiar a remoção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas facturas de electricidade domiciliárias a partir de 1 de Outubro. O novo Ministro das Finanças, John Healey, disse que o cancelamento do programa de identidade digital, anteriormente estimado em 2,5 mil milhões de euros ao longo de três anos, financiaria o corte de impostos, que também se aplicará a pequenas empresas, instituições de caridade e lares de idosos.
O programa BritCard foi alegadamente introduzido como parte de um esforço para combater a imigração ilegal e incluía inicialmente um requisito obrigatório de “direito ao trabalho” (autorização a trabalhar no país), mas este requisito foi retirado no início deste ano após uma ampla oposição e uma petição assinada por quase 2,9 milhões de pessoas. Os grupos de defesa das liberdades civis, incluindo o Big Brother Watch, criticaram a proposta como sendo dispendiosa e desnecessária, argumentando também que o programa iria expandir o âmbito da vigilância governamental.
Permanecem dúvidas sobre se o cancelamento do programa financiará totalmente o corte do IVA, com relatos que citam avaliações divergentes do governo, do Gabinete de Responsabilidade Orçamental (OBR) e de ex-ministros sobre se as verbas para a Identificação Digital chegaram a ser totalmente alocadas. O executivo de Burnham comprometeu-se a apresentar os custos actualizados no próximo Orçamento, à medida que prepara medidas adicionais, incluindo uma redução de 20% nas taxas comerciais para as empresas de hotelaria e um limite de 2 libras (aproximadamente 2,70 euros) para as tarifas dos autocarros.
Os mercados financeiros reagiram inicialmente com cautela aos planos de despesas da nova administração, embora os custos de empréstimo do governo tenham diminuído após a nomeação de Healey como Ministro das Finanças. Embora o programa independente BritCard tenha sido cancelado, os serviços de identidade digital governamentais existentes, incluindo o GOV.UK One Login, a GOV.UK Wallet e os sistemas de verificação de idade ao abrigo da Lei de Segurança Online, continuam em vigor.
O cancelamento interrompe a implementação do controverso sistema de identificação, criticado pelo seu elevado custo e potencial para infringir as liberdades civis, ao mesmo tempo que pode proporcionar algum alívio financeiro às famílias e às pequenas empresas através do corte do IVA.
Quando o programa de Identificação Digital foi anunciado, as autoridades admitiram que o sucesso da iniciativa dependia da sua adopção universal. O programa expandiu-se rapidamente no âmbito, com propostas de rastreio “do berço ao túmulo”, provocando uma ampla oposição pública e política.
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