Um funcionário público foi demitido após publicar dados exactos sobre a invasão do enclave espanhol, decisão que levantou críticas sobre o comportamento do governo, que está a evitar o apuramento de responsabilidades entre os quadros políticos da administração central.

 

Um membro da equipa do Departamento de Segurança Nacional de Espanha (DSN), foi demitido após ter publicado um alerta detalhando o aumento de imigrantes ilegais vindos de Marrocos para Ceuta. O alerta foi emitido na quinta-feira e cancelado pouco depois, e avisava os espanhóis que cerca de 49.000 imigrantes ilegais de Marrocos tinham atravessado a fronteira espanhola, um número que subiu posteriormente para cerca de 70.000.

O alerta descreveu o incidente como “a pior crise migratória registada na cidade desde Maio de 2021”. O funcionário, cujo nome não foi divulgado e trabalhava na DSN desde 2018, foi demitido por telefone. As informações sobre o aumento do fluxo migratório ilegal em Ceuta alegadamente “não deveriam ser públicas, pois destinavam-se exclusivamente ao uso interno”, segundo a imprensa espanhola.

O portal El Español comentou o caso nestes termos:

“Apesar da falta de visão do governo, a única pessoa demitida foi o funcionário público. E isto, apesar dos dados que divulgou serem exactos.”

Aparentemente, o processo de despedimento terá sido invulgarmente abrupto, ignorando os protocolos típicos para a reintegração dos funcionários nos seus departamentos de origem.

Uma nota a este propósito: despedir funcionários públicos em Espanha é tão difícil – e raro – como em Portugal. O despedimento implica da parte do Estado a instauração de um processo disciplinar que seja concluído com sucesso (nenhum funcionário público na Península Ibérica pode ser despedido por incompetência, por exemplo). Neste contexto, esta notícia terá que ser encarada com cautela, no seu detalhe. O funcionário pode ter perdido a sua comissão de serviço, caso seja esse o estatuto das suas funções, mas não o emprego. Ou poderá estar suspenso até à conclusão do processo disciplinar, se foi instalado algum. Não pode, no entanto, ser despedido liminarmente, seja por quem for.

O ABC, um jornal diário espanhol, reportou:

“De acordo com as mesmas fontes, o departamento não tinha sido formalmente notificado da sua demissão.”

A crise migratória sobrecarregou Ceuta. As estimativas sugerem que o aumento do fluxo migratório na fronteira duplicou a população da cidade. Este acontecimento sem precedentes levantou questões sobre o compromisso de Espanha com a segurança das fronteiras, especialmente porque o governo de extrema-esquerda de Pedro Sánchez concedeu amnistia a centenas de milhares de imigrantes ilegais no início deste ano. Esta decisão levou também a um colapso dos serviços sociais e públicos.

Os líderes da União Europeia deverão discutir a crise espanhola numa reunião de emergência nas próximas semanas, mas a solidariedade do bloco para com Espanha não tem sido propriamente notável, e para Bruxelas o assunto é mais inconveniente do que premente.

Após a diluição do fluxo migratório na fronteira do enclave, milhares de imigrantes ilegais permanecem em Ceuta, incluindo centenas que montaram acampamento na praia local. Como resultado, os serviços públicos estão impraticáveis para os residentes e os espaços públicos foram ocupados.

Juan Jesus Vivas, presidente da Câmara de Ceuta, disse à imprensa:

“Marrocos mostrou-nos que não é de confiança. Não há alternativa senão implementar todos os meios necessários para garantir que isto não se repete.”

De facto, são sustentadas as suspeitas de que o movimento migratório foi orquestrado pelas autoridades Marroquinas (talvez em conluio com os EUA e Israel, dada a posição dissidente de Sánchez em relação às ambições militares e posições políticas de Washington e Telavive). Como o ContraCultura documentou,  a guarda fronteiriça marroquina recebeu os compatriotas que regressaram de Ceuta com inusitada e incompreensível violência.

A cidade de Ceuta, localizada na costa magrebina a apenas 13 quilómetros de Espanha continental, é espanhola desde meados do século XVII e foi portuguesa entre 1415 e 1641.