Dias antes de ser substituído por uma cópia de Andy Burnham, o governo de Keir Starmer revogou discretamente a proibição de requerentes de asilo pedirem a cidadania britânica.
A revogação foi aprovada por Shabana Mahmood, a muçulmana ministra do interior de Starmer que ocupa exactamente o mesmo cargo no executivo de Burnham, de ascendência paquistanesa e ex-activista pró-imigração, que ironicamente tutela as políticas de fronteira.
A proibição foi revogada após uma campanha jurídica de dois grupos pró-imigração, que representam cinco imigrantes. Os grupos alegaram que a política violava as leis de direitos humanos e os tratados internacionais. Posteriormente, o Ministério do Interior cedeu e pagou os custos legais.
A revogação da proibição significa que os imigrantes que entraram ilegalmente na Grã-Bretanha podem solicitar a cidadania. As orientações actualizadas incluem agora excepções para indivíduos que argumentem que a sua entrada ilegal estava “fora do seu controlo” (foram teletransportados sem querer, para o Reino Unido). As directrizes referem que “é normalmente apropriado desconsiderar a permanência ilegal, a entrada ilegal ou a chegada sem a necessária autorização de entrada ou autorização electrónica de viagem, tendo realizado uma viagem perigosa, quando tal estava fora do controlo da pessoa”.
As novas orientações foram elaboradas pela então Secretária do Interior, Yvette Cooper, que desempenha agora as funções de Secretária dos Negócios Estrangeiros.
A revogação da proibição foi anunciada no domingo.
A inversão da política realça o posicionamento permissivo e cúmplice do Partido Trabalhista em relação à imigração ilegal, sublinhando também o papel dos grupos de defesa dos direitos humanos e dos tribunais britânicos e internacionais na prevenção da deportação de imigrantes ilegais e na diluição das reformas da imigração.
A revelação de que o governo de Starmer reverteu a proibição de imigrantes ilegais obterem a cidadania britânica surge dias antes de o Projecto de Lei de Imigração e Asilo do novo governo trabalhista ser apresentado ao Parlamento. E Andy Burnham parece estar a considerar descartar disposições-chave da legislação para a enfraquecer e apaziguar os deputados trabalhistas, principalmente os que representam no parlamento as minorias éticas que constituem hoje uma enorme força eleitoral no Reino Unido.
Os imigrantes ilegais são continuamente impedidos de ser deportados na Grã-Bretanha devido às leis de direitos humanos e aos pedidos de asilo. Como o ContraCultura noticiou esta semana, documentos governamentais caídos no domínio público revelaram que o Serviço de Imigração da Grã-Bretanha identificou 412.191 migrantes sem estatuto legal no Reino Unido. Destes indivíduos, 201.926 foram considerados “não removíveis” devido a contestações legais pendentes.
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