Metade dos imigrantes ilegais que permanecem no Reino Unido não pode ser deportada devido a pedidos de asilo e alegadas violações dos direitos humanos.

 

O Reino Unido não pode deportar metade dos cerca de 400.000 imigrantes ilegais que se sabe estarem no país devido a pedidos de asilo e violações dos direitos humanos, de acordo com documentos governamentais recentemente divulgados.

Em Agosto de 2024, o Serviço de Imigração do Reino Unido identificou 412.191 imigrantes sem estatuto legal no país. Este número inclui trabalhadores estrangeiros que permaneceram no Reino Unido após a expiração dos seus vistos, estudantes estrangeiros e requerentes de asilo rejeitados. Destes indivíduos, 201.926 foram considerados “não removíveis” devido a processos judiciais pendentes relacionados com pedidos de asilo e violações dos direitos humanos.

 

 

Em resposta a estas conclusões, o Ministério do Interior britânico planeia introduzir nova legislação para agilizar o processo de revisão. Especificamente, o Projecto-Lei da Imigração e Asilo pretende duplicar o orçamento para a Fiscalização da Imigração e aumentar o número de agentes em 60% até 2029.

O projecto-lei procura também limitar a utilização do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos; nomeadamente, o direito à vida privada e familiar, ao domicílio e à correspondência, que historicamente tem sido utilizado para impedir a deportação de criminosos nascidos no estrangeiro que estabeleceram algum tipo de ligação na Grã-Bretanha. O projecto-lei inclui também disposições que visam pôr fim ao abuso da Lei da Escravatura Moderna, especificamente, aspectos da lei que os migrantes utilizam para evitar a deportação alegando que foram vítimas de tráfico humano, bem como introduzir um estatuto de “refugiado temporário”. A votação do pacote legislativo está prevista para a próxima semana.

Os dados recentemente divulgados mostram como o actual sistema de direitos humanos e de asilo impede e atrasa a deportação de imigrantes ilegais sem estatuto legal para estarem no Reino Unido. Revelam também como o sistema é explorado para impedir a deportação de indivíduos amplamente considerados ameaças às comunidades locais. Os documentos irão provavelmente agravar as preocupações preexistentes e a indignação pública em relação às políticas de imigração e refugiados em vigor.

No entanto, Andy Burnham, o recém cooptado primeiro-ministro do Reino Unido, poderá descartar disposições importantes do projecto-lei do seu próprio governo, para apaziguar os deputados trabalhistas contrários à deportação, principalmente os que representam minorias étnicas, que constituem hoje uma importante força eleitoral no Reino Unido.