Enquanto grande parte dos portugueses se preparava para as férias, no Parlamento Europeu aprovava-se, a coberto de uma manobra de bastidores, a maior ameaça à privacidade digital dos últimos anos.
Já imaginou que as mensagens que troca no WhatsApp, no Messenger ou até num simples e-mail pudessem ser lidas por um algoritmo, mesmo que não haja qualquer suspeita sobre si? Parece enredo de filme distópico, mas é exatamente isto que está a caminho. Na véspera das férias de verão do Parlamento Europeu, um grupo de eurodeputados conseguiu reanimar um fantasma que julgávamos morto e enterrado: o famoso “Chat Control”.
O truque do “fim de semana prolongado”
Para perceber o que aconteceu, imagine que está a jogar um jogo de tabuleiro e, quando está quase a ganhar, alguém muda as regras a meio da partida. Foi mais ou menos isto que aconteceu em 9 de julho. Há poucos meses, o Parlamento Europeu já tinha dito um sonoro “não” a esta medida que permite escrutinar as nossas conversas online. Mas Bruxelas tem o hábito de não aceitar um “não” como resposta mesmo quando vem dos representantes eleitos.
A jogada foi engenhosa (e, para muitos, desonesta). Os deputados que queriam a vigilância em massa usaram um “requerimento de urgência” para reabrir o dossiê. Depois, classificaram a votação como “segunda leitura”. Isto, na prática, fez com que, para travar a lei, fossem necessários 361 votos, a maioria absoluta de todos os 720 deputados. O problema é que, com os deputados já em viagem para as férias, só estavam na sala 614. Resultado: 314 votaram contra a medida (uma maioria simples), mas como faltaram 74 deputados, os opositores não conseguiram os 361 votos necessários. E a lei passou, automaticamente, contra a vontade da maioria dos que estavam presentes.
Chame-lhe “golpe de teatro” ou, “um golpe baixo”, mas a verdade é que, a partir de agora, as grandes tecnológicas podem ser obrigadas a vasculhar as nossas conversas à procura de conteúdos que os seus robôs considerem suspeitos (paralelamente procuram também controlar os nossos bolsos com o euro digital).
E os políticos portugueses, o que fizeram?
Agora que já sabe o que está em jogo, talvez queira saber quem é que, do lado de Portugal, lhe está a mexer na esfera íntima. A votação dividiu os nossos deputados.
Do lado de quem votou contra esta intrusão encontram-se deputados da chamada extrema esquerda e extrema direita. Defendem que a privacidade é um direito fundamental que não pode ser atropelado por algoritmos.
Do outro lado, a maioria dos deputados do PS e do PSD votou pela manutenção da proposta, abrindo a porta à vigilância generalizada. Deste modo ajudaram a que a lei não fosse travada.
O WhatsApp está salvo? Não se iluda…
Nesta confusão, houve uma luz ao fundo do túnel conseguindo uma iniciativa de alguns deputados a aprovação de uma alteração que exclui as comunicações com encriptação de ponta a ponta, aquela que protege as mensagens do WhatsApp, Signal e iMessage. Ou seja, tecnicamente, o que troca nestas apps está, para já, fora do alcance do controlo.
Mas os especialistas avisam: isto é apenas uma “folha de figueira”. O Conselho da União Europeia, onde se sentam os ministros do Interior de cada país, é conhecido pela sua mão pesada na segurança. Os ministros têm três meses para analisar esta exceção. E tudo indica que a vão atirar para o lixo. Ou seja, a proteção do WhatsApp pode cair nos próximos meses, quando ninguém estiver a prestar atenção.
O que nos espera a partir de agora?
A lei provisória, tal como foi aprovada, vigorará até 3 de abril de 2028. Mas a ideia de Bruxelas é usar este período para preparar a versão definitiva e muito mais ambiciosa: o Chat Control 2.0.
Nos próximos meses, o dossiê vai para as mãos do Conselho. Se eles rejeitarem as alterações (como se prevê), a bola volta para o Parlamento Europeu em setembro, e a novela recomeça.
Porque é que isto é relevante para si?
Quando liga a televisão, ouve falar pouco disto. A comunicação social portuguesa, como alertam vários analistas, parece ter decidido que este assunto e outros engendrados em Bruxelas “não incomoda o público”. Mas de facto incomoda e muito. A discussão não é sobre “caçar pedófilos”, um objectivo que todos apoiam. A discussão é sobre vigilância em massa sem suspeita. É sobre criar uma porta dos fundos nas nossas vidas digitais, por onde o Estado e as empresas em colaboração podem espreitar sempre que quiserem.
A pergunta que fica no ar, enquanto os deputados aproveitam as férias, é simples: se o Parlamento rejeitou esta medida, e ela passou na mesma… será que a nossa voz ainda conta? Ou vamos deixar que o fantasma do “Chat Control” seja reanimado vezes sem conta, até que ninguém se lembre de o matar de vez?
ANTÓNIO JUSTO
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António da Cunha Duarte Justo é um pensador e viajante de culturas: filósofo e teólogo de formação, escritor por vocação e comunicador por missão, dedica a sua vida a lançar pontes entre Portugal e Alemanha. Autor do blog Pegadas do Tempo.
As opiniões da autora não reflectem necessariamente a posição do ContraCultura.
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