A escola pública portuguesa enfrenta uma crise de identidade que ameaça o pilar mais fundamental da nossa sociedade: a primazia da família na educação dos filhos. Sob a capa benigna da promoção do bem-estar e da saúde, assistimos a uma tentativa sistemática de reengenharia social que visa substituir a autoridade parental pela tutela ideológica do Estado. O direito dos pais a guiarem o crescimento moral e ético dos seus filhos está sob ataque direto, disfarçado de pedagogia progressista.
Esta interferência abusiva ganha agora uma nova e alarmante dimensão. Como é possível que o mesmo Governo que, em Março de 2026, votou a favor da revogação da Lei n.º 38/2018 — aquela que impôs a autodeterminação da identidade de género à sociedade portuguesa — e que prometeu retirar as “amarras ideológicas” das escolas, avance agora com o Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 (PNSE 2030), um documento que aprofunda precisamente a ideologia de género nas creches e em todos os ciclos de ensino?
Esta contradição é inaceitável e revela uma incoerência grave que não pode passar despercebida. O Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 (PNSE 2030), actualmente em consulta pública até 19 de Junho de 2026, representa uma escalada perigosa e inaceitável do Estado na vida das famílias portuguesas. Longe de ser um mero programa de “saúde escolar”, este documento institucionaliza a ideologia de género nas escolas desde a creche, contorna sistematicamente a autoridade dos pais e transforma as instituições educativas em portais de acesso confidencial a serviços de saúde ideologicamente orientados. Não podemos aceitar que o poder político continue a usurpar os direitos fundamentais dos pais para fazer avançar agendas identitárias que dissociam o sexo biológico do género.
Em primeiro lugar, o PNSE 2030 alarga explicitamente a intervenção às creches (0-3 anos) e ao ensino superior, com temas como identidade, género, diversidade, consentimento e afectos/sexualidade a serem introduzidos de forma transversal e precoce. A página 18 do documento, em articulação com a tabela de Aprendizagens Essenciais, reforça a “autonomia progressiva” da criança e a “participação informada e consentida”, linguagem que na prática reduz o papel dos pais a meros coadjuvantes e abre portas a circuitos paralelos de confidencialidade via Equipas de Saúde Escolar (ELSE). Os pais deixam de ser os primeiros responsáveis pela saúde e educação dos filhos menores. A escola não existe para facilitar o acesso directo de “prestadores de serviços de saúde” aos alunos. Os alunos não podem continuar a ser incentivados — ou mesmo treinados — a esconder dos pais questões tão profundas como identidade, sexualidade ou saúde mental.
Os pais, e apenas os pais ou tutores legais, devem marcar consultas, acompanhar os filhos ao médico ou psicólogo e decidir sobre intervenções que afectem o corpo e a psique de menores. Qualquer modelo que promova segredo ou autonomia precoce nestes domínios viola o artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa e os princípios básicos da Convenção sobre os Direitos da Criança, que reconhece a família como núcleo fundamental.
O programa expõe crianças a partir dos 3 anos à bandeira LGBT+ e aos conceitos de que o sexo biológico e o género são frequentemente separados, sem ligação essencial. Ensina-se que algumas pessoas são “cisgénero” (termo inventado como oposto a transgénero) e apresenta-se um verdadeiro buffet de identidades de género por onde “escolher”. Raparigas que gostam de matemática, desporto ou raciocínio lógico, e rapazes que cantam, representam ou desenham, são rotulados como “não conformes ao género”. O que era diversidade natural de personalidades transforma-se em sinal patológico de possível transição. Esta abordagem gera confusão, contágio social e um aumento exponencial de identificações, como já se verificou em vários países.
O PNSE 2030 segue de perto os Standards for Sexuality Education in Europe (OMS/BZgA, 2010), que defendem explicitamente a educação sexual “holística” desde antes dos 4 anos, com ênfase em direitos sexuais, prazer, diversidade de identidades e autonomia da criança face aos pais. Portugal replica esta matriz: exploração sensorial do corpo, consciência corporal, consentimento, identidade e género na creche; direitos sexuais e reprodutivos, violência de género e diversidade nos ciclos seguintes. Enquanto o Ministério da Educação tentou reduzir o peso da sexualidade nas Aprendizagens Essenciais de Cidadania, o Ministério da Saúde aumenta-o dramaticamente — uma contradição reveladora de agendas fragmentadas mas convergentes na ideologia.
Este caminho já foi trilhado nos EUA com consequências graves. Em 2019, a ala política da Associação de Professores da Califórnia aprovou permitir que menores transidentificados saíssem da escola para obter hormonas sem autorização parental. Pouco depois, propuseram “clínicas de cuidados de saúde nas escolas” com acesso confidencial a serviços de sexualidade, saúde mental e comportamentos aditivos para jovens “cis, trans e não-binários”. O PNSE 2030 prepara o terreno para o mesmo modelo em Portugal.
A evidência científica internacional tem sido clara: taxas elevadas de desistência natural (80-90% em casos de disforia infantil), riscos graves de bloqueadores da puberdade (osteoporose, infertilidade, impacto cognitivo), pioria da saúde mental pós-transição em muitos estudos e revisões independentes (como a Cass Review no Reino Unido). Ignorar isto para impor uma abordagem “afirmativa” e ideológica constitui uma forma grave de iatrogenia estatal.
Exigimos:
– Suspensão imediata do PNSE 2030 e revisão independente com participação real de pais, especialistas em biologia do desenvolvimento e profissionais de saúde mental sem conflito ideológico.
– Veto parental explícito e obrigatório em todos os temas relacionados com sexualidade, género, identidade e saúde mental.
– Remoção total de conceitos ideológicos de “identidade de género”, “não conformidade” e dissociação sexo-género das tabelas de aprendizagens.
– Prioridade absoluta à biologia, à evidência científica e ao papel central da família.
A escola deve ensinar a ler, escrever, contar e pensar criticamente — não reeducar ideologicamente as crianças nem servir de agência de recrutamento para experiências de género. Os pais portugueses não são inimigos: são os primeiros e principais defensores dos seus filhos. O Estado não pode continuar a tratá-los como obstáculos a contornar.
Participem massivamente na consulta pública até 19 de Junho de 2026. A integridade das nossas crianças e a autoridade da família estão em causa. Basta de usurpação. Basta de ideologia disfarçada de saúde.
MARIA HELENA COSTA
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Maria Helena Costa nasceu em Aveiro, em 1965. É cristã, conservadora, casada, mãe de três filhos e avó de duas netas. Preside à Associação Família Conservadora e é deputada municipal. Realiza regularmente palestras sobre os impactos das correntes ideológicas contemporâneas na infância. É autora de várias obras publicadas, entre as quais: #éhoradospais – Uma defesa do superior interesse das crianças (2020), Feminismo Tóxico (2022), Ideologia de Género – Crónicas publicadas no Observador (2023), Identidade de Género – Ideologia ou Ciência? (2025) e Genocídio Silencioso (2026)
As opiniões da autora não reflectem necessariamente a posição do ContraCultura.
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