O Palácio do Eliseu está a pressionar a Comissão Europeia para rever as directrizes da Lei dos Serviços Digitais (DSA) de forma a alargar a definição de “desinformação”, particularmente durante os períodos eleitorais.
No entanto, e apesar do seu tom orwelliano, nas 102 páginas da DSA, o termo “desinformação” surge apenas doze vezes. Não é um conceito central do texto. Além disso, não é fornecida nenhuma definição precisa no artigo 2.º, que, no entanto, lista todas as definições consideradas pertinentes no contexto do regulamento.
A Comissão está, aliás, a basear-se no artigo 34.º da DSA, que se refere a “riscos sistémicos” que podem resultar de “efeitos negativos reais ou previsíveis no discurso cívico, nos processos eleitorais ou na segurança pública”. É com base nesta vaga premissa que as orientações da Comissão sobre a mitigação dos riscos sistémicos aos processos eleitorais foram adoptadas e publicadas a 26 de abril de 2024, pouco antes das eleições europeias.
Estas orientações defendem, nomeadamente, a rotulagem dos conteúdos por “verificadores de factos independentes”, a organização de reuniões regulares com actores não estatais (académicos, especialistas, organizações da sociedade civil) e o estabelecimento de canais de comunicação dedicados com as plataformas.
Sob o pretexto de combater a interferência de informação estrangeira – um tema constantemente martelado por Emmanuel Macron desde a Cimeira Europeia de Março de 2026 – o Palácio do Eliseu apela agora a um alargamento do conceito de “desinformação”. O objectivo é claro: controlar a narrativa nas redes sociais, abafar as vozes dissidentes e o debate público.
Contudo, 44% dos franceses obtêm as suas notícias diariamente através das redes sociais, segundo a Arcom. É, pois, nesta esfera que o governo francês pretende impor o seu filtro.
Tendo já realizado inúmeras nomeações estratégicas para controlar as instituições, o regime macronista pretende agora controlar o discurso eleitoral. Ao alargar arbitrariamente a definição de “desinformação” – incluindo a crítica legítima interna – a democracia não está a ser protegida contra interferências: está a ser confiscada em benefício de um único grupo político.
O exemplo recente da Roménia é elucidativo. A primeira volta das eleições presidenciais de 2024 foi anulada pelo Tribunal Constitucional após suspeitas de interferência via TikTok e manipulação algorítmica. No entanto, o próprio relatório Viginum reconhece que “a sobre-representação de um candidato no espaço digital não é obviamente suficiente para explicar um voto a seu favor”. Apesar disso, a eleição foi invalidada. Este precedente realça o perigo: em nome do combate à interferência estrangeira, corre-se o risco de justificar o cancelamento ou o controlo de eleições democráticas.
A liberdade de expressão não é uma variável a ajustar para servir um grupo político. Perante esta tentação autoritária, urge aos franceses defenderem o pluralismo e o direito dos cidadãos a debaterem livremente as suas ideias e a expressarem sem repressão as suas opiniões, sem que o Estado ou Bruxelas se substituam ao povo soberano.
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