Os anos 2020 vão ficar marcados na história da integração europeia como um ciclo sombrio. A União Europeia, sob o pretexto de proteger a democracia, começou a restringir sistematicamente a liberdade de expressão e o verdadeiro pluralismo político. Assim, envereda pelos caminhos históricos já trilhados por todos os regimes autoritários, recorrendo à violência e à censura à medida que o apoio público pelas suas políticas diminui.
Um relatório recentemente publicado pelo Instituto Ordo Iuris não deixa dúvidas: estamos perante um projecto de profunda reformulação da esfera pública que terá como principal alvo as comunidades conservadoras, incluindo os católicos.
Os novos mecanismos da UE, ironicamente designados por “Escudo da Democracia“, não se resumem a um único acto legislativo. Trata-se de um sistema regulatório coordenado — desde a Lei dos Serviços Digitais (DSA), passando pelos códigos de conduta sobre o “discurso de ódio” e a “desinformação”, até à regulação da publicidade e da propaganda política. O denominador comum é o já oficial abandono do culto europeu da liberdade de expressão e a sua substituição por um sistema de restrições preventivas, em nome da… liberdade e democracia.
A Comissão Europeia alega que o seu objectivo é criar um espaço de informação “seguro” no qual devam predominar mensagens “fiáveis”, ou seja, na prática, narrativas alinhadas com o consenso liberal. O problema é que os critérios para a “credibilidade” da UE, para o que é considerado “desinformação” e — o que é particularmente prejudicial — “discurso divisivo”, são extremamente vagos e sujeitos a interpretações ideológicas. Como resultado, não serão tribunais independentes, mas sim plataformas online que cooperam com organizações não governamentais seleciconadas por Bruxelas que decidirão qual o conteúdo que poderá chegar aos cidadãos da União Europeia.
Este sistema é multifásico. Desde logo, mecanismos de denúncia e remoção de conteúdos que, na prática, incentivam remoções rápidas, mesmo em detrimento da liberdade de expressão. Em segundo lugar, um sistema de rotulagem em que as declarações classificadas como “não verificadas”, “enganosas” ou “políticas” estão sujeitas a restrições obrigatórias em plataformas como o Facebook ou o X. Em terceiro lugar, haverá uma intervenção algorítmica para limitar o alcance de conteúdos considerados problemáticos.
É de salientar o papel dos chamados sinalizadores fiáveis e redes de verificação de factos. São precisamente estas entidades, frequentemente financiadas com recursos públicos da União Europeia ou dos Estados-Membros, e ideologicamente uniformes, que conquistam uma posição privilegiada no processo de moderação de conteúdos. Isto significa delegar habilmente a censura em entidades que não estão sujeitas a qualquer fiscalização democrática.
Ainda mais preocupantes são as regulamentações relativas à propaganda política. A definição de “discurso político” foi alargada de forma tão abrangente que engloba não só as actividades dos partidos políticos, mas também as campanhas de sensibilização pública sobre a protecção da vida, da família ou da identidade nacional. Isto significa que as organizações católicas pró-vida ou os movimentos que defendem o casamento como a união entre um homem e uma mulher podem estar sujeitos a exigências restritivas e até mesmo a sanções. Sentimentos patrióticos e de elevação nacional passam também a ser visados pelo complexo industrial de censura europeu.
Ao mesmo tempo, as restrições à segmentação e ao financiamento de mensagens políticas tornam muito mais difícil o acesso de informação aos eleitores. Na prática, as maiores plataformas, como o Facebook, já deixaram de veicular anúncios “políticos” para evitar riscos legais. Já não é possível promover livremente ali petições contra o aborto ou as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Do ponto de vista dos cristãos socialmente empenhados, isto é particularmente perigoso. Avaliações inequívocas sobre a protecção da vida desde a concepção, a indissolubilidade do matrimónio, a condenação das aberrações da ideologia de género e até o apoio explícito à soberania nacional no seio da União Europeia serão cada vez mais classificadas como “controversas” ou “perigosas”. No novo modelo regulatório, este conteúdo pode ser restringido não através de uma proibição, mas por mecanismos invisíveis de redução de alcance e estigmatização.
Isto não significa, naturalmente, que o Estado não tenha o direito de combater os crimes online ou de proteger os cidadãos de ameaças reais. O problema é que a União Europeia ultrapassou a linha ténue entre a protecção e o controlo, entre a segurança e a engenharia social, entre o bom senso e a censura.
Por isso, hoje, mais do que nunca, é preciso coragem para defender a liberdade e o direito de proclamar publicamente convicções religiosas ou políticas. Não como um privilégio para alguns escolhidos, mas como o fundamento de uma sociedade saudável. Se permitirmos, sob o pretexto de combater a “desinformação”, que as vozes daqueles que defendem a vida, a família e a soberania sejam silenciadas, a democracia rapidamente se transformará numa ditadura sombria, escondida atrás de uma fachada de aparente diversidade e tolerância.
AFONSO BELISÁRIO
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Oficial fuzileiro (RD) . Polemista . Português de Sagres
As opiniões do autor não reflectem necessariamente a posição do ContraCultura.
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