O Ministério da Construção alemão apresentou um novo projecto-lei que dá aos municípios o direito de comprar propriedades em vez de as deixar cair nas mãos de “inimigos da Constituição”.
Este é o termo frequentemente aplicado aos membros do maior partido da oposição, o Alternativa para a Alemanha (AfD).
A 2 de Abril, a Ministra da Construção, Verena Hubertz (Partido Social-Democrata, SPD), apresentou o novo “Projecto-Lei sobre a Modernização da Legislação de Planeamento Urbano e Regional”, prometendo facilitar novas construções e cidades mais seguras e afirmando:
“A actualização do Código de Construção impulsiona o planeamento local e servirá como um conjunto de ferramentas para a adaptação climática, construção acelerada e mais habitações”.
O comunicado de imprensa do ministério destacou os alegados méritos da iniciativa legislativa mas omitiu uma secção crucial da lei, profundamente enterrada no documento de 174 páginas.
O novo projeto-lei, caso seja aprovado pelo parlamento na sua forma actual, concederia aos municípios alemães o direito de preferência na compra de imóveis que estejam prestes a ser vendidos a pessoas que os utilizariam para “actividades contrárias à ordem democrática fundamental, desde que os factos justifiquem a suposição de que o comprador apoia activamente a realização de tais actividades”.
Para exercer este direito, os municípios estariam autorizados a solicitar informações sobre potenciais compradores à Verfassungsschutz, a agência de inteligência interna da Alemanha, bem como ao Departamento Federal de Polícia Criminal (BKA). A Verfassungsschutz opera sob a autoridade do Ministério do Interior e, por conseguinte, está directamente sujeita à direcção política do governo.
O projeto-lei esclarece ainda que estas actividades não têm de ser ilegais para que o município possa intervir:
“As actividades anti-constitucionais caracterizam-se por medidas activas, embora não necessariamente militantes, agressivas ou ilegais, destinadas a atingir os seus objectivos. Devem ser objectivamente capazes de ter consequências políticas a curto ou longo prazo.”
O rótulo de “anti-constitucional” tem sido recorrentemente aplicado ao AfD pelo estabelecimento político e pela imprensa corporativa. O SPD, em particular, e toda a esquerda alemã em geral, tem pressionado repetidamente para que o AfD seja rotulado como “anti-constitucional”, com o objectivo de banir o partido por completo.
Os observadores alertam que a nova lei pode abrir caminho a “testes ideológicos” políticos para os compradores de imóveis – uma vez que os municípios podem usar o seu direito de preferência para comprar propriedades que cidadãos com ideias dissidentes teriam interesse em adquirir.
O porta-voz parlamentar do AfD para a área da construção, Marc Bernhard, classificou os planos como “extremismo inconstitucional do SPD”.
O AfD é o maior partido da oposição na Alemanha e recentes sondagens indicam que lidera actualmente as intenções de voto. Nas eleições gerais de 2025, somou quase 21% dos votos. No leste da Alemanha é o primeiro partido em várias regiões e estados. As sondagens actuais mostram o AfD à frente da União Democrata Cristã (CDU), o partido no poder, com 26% contra 25%.
A guerra do estabelecimento à dissidência populista na Alemanha é assimétrica e passa também pelo combate económico: no Verão de 2024, O Berliner Volksbank encerrou a conta de donativos do partido antiglobalista, na sequência de uma petição apresentada pelo grupo “Avós contra a Direita”. Em 2023, o AfD foi privado de financiamento federal, a que os partidos representados no parlamento têm direito, depois de uma alteração à lei, específica para discriminar os populistas, ter sido aprovada pelo governo governo de Scholz.
Relacionados
Depois de anunciar por 39 vezes um acordo de paz, Trump prepara-se para assinar uma rendição dos EUA ao Irão.
Donald J. Trump afirmou no fim da semana passada, pela 39ª vez, que teria sido alcançado um acordo com o Irão. Mas o acordo parece mais uma capitulação dos EUA do que outra coisa qualquer, considerando as exigências dos iranianos e o que os americanos recebem em troca.
Congressistas avançam com projecto-lei que dá a Israel acesso à inteligência dos EUA, apesar do alerta do Pentágono sobre a espionagem sionista.
O Congresso norte-americano prepara-se para aprovar um projecto-lei que vai integrar as estruturas de inteligência dos Estados Unidos e de Israel, gerando preocupações sobre a autonomia e segurança dos EUA, bem como justificadas teorias da conspiração.
Péter Magyar quer poder absoluto e a Hungria caminha para uma crise constitucional.
A Hungria está a conhecer um grande impasse político que pode ser resolvido com a violação do seu sistema constitucional, depois de Péter Magyar ter proposto uma emenda ao texto fundamental da república para destituir do cargo o Presidente Tamás Sulyok.
O Reino Unido como barril de pólvora.
Ainda em choque com o caso Nowak, os britânicos foram confrontados com a tentativa de decapitação de um nativo branco de Belfast por um imigrante sudanês, captada em vídeo. Neste momento, o clima nas ilhas britânicas é de cortar à faca, literalmente.
Classe Epstein vs. Oligarquia WEF: Vance e Rubio criticam elites europeias pelo assassinato de Nowak. Starmer e Badenoch reagem com indignação.
A propósito do assassinato de Henry Nowak, o Regime Epstein criticou o estabelecimento WEF britânico, que reagiu prontamente, com Starmer a falar de "interferência estrangeira" e a líder "conservadora" Kemi Badenock a afirmar que não precisa de receber lições dos EUA.
Raparigas brancas violadas por cães, garrafas de whisky e centenas de muçulmanos: Rupert Lowe expõe a distopia do Reino Unido.
O líder do Restore Britain expôs em Westminster todo o horror dos abusos perpetrados por gangues de violadores muçulmanos no Reino Unido, enquanto o estabelecimento britânico continua a negar as evidências e a negligenciar as vítimas.