Em 2019, Päivi Räsänen publicou uma mensagem para a sua igreja no Twitter. O seu tweet era simples e pacífico, questionando a congregação por patrocinar um desfile de orgulho gay e se isso era condizente com a fé cristã, e anexando uma passagem bíblica ao tweet.

Por causa disto, Como o ContraCultura noticiou em 2023, Räsänen foi submetida a 13 horas de interrogatório policial e sujeita a um processo de perseguição judicial sob a acusação de “discurso de ódio” que durou sete anos e se arrastou por três julgamentos.

O infame processo contra a deputada finlandesa, referente ao seu “tweet bíblico”, chegou agora ao fim, da pior forma possível, com um veredicto do Supremo Tribunal na quinta-feira. O tribunal absolveu por unanimidade a ex-ministra do Interior pelo seu tweet de 2019 citando as Escrituras, mas condenou Räsänen por “discurso de ódio”, com base na secção de “crimes de guerra e crimes contra a humanidade” do código penal finlandês, por um opúsculo de 2004 que co-escreveu para a sua igreja com o bispo Juhana Pohjola, que também foi considerado culpado.

Räsänen foi condenada a pagar uma multa de 1.800 €; o bispo foi multado em 1.100 €, e a fundação que publicou o opúsculo foi multada em 5.000 €. A ré tinha sido anteriormente absolvida por unanimidade por dois tribunais inferiores de todas as acusações.

Na decisão dividida de 3-2, o Tribunal declarou que, embora o opúsculo não incitasse ao ódio ou à violência e “não fosse particularmente grave”, os arguidos eram, no entanto, criminalmente responsáveis ​​por terem “tornado públicas e mantido públicas opiniões que insultam os homossexuais como grupo com base na sua orientação sexual”. Numa surpreendente medida de censura semelhante à queima de livros, o Tribunal ordenou que o opúsculo — que foi analisado linha a linha — fosse “retirado do acesso público e destruído”.

Em resposta ao distópico veredicto, Räsänen afirmou:

“Estou chocada e profundamente desapontada com o facto de o tribunal não ter reconhecido o meu direito humano fundamental à liberdade de expressão. Mantenho-me fiel aos ensinamentos da fé cristã e continuarei a defender o meu direito e o de todas as pessoas de partilharem as suas convicções em público. Procuro aconselhamento jurídico sobre um possível recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.”

O veredicto pidesco do Tribunal é inconsistente com a tradição ocidental relacionada com o livre discurso e parece ser uma tentativa de salvar um processo de sete anos que foi reiteradamente rejeitado tanto pelos tribunais inferiores como pela polícia, que concluiu que o opúsculo não infringia nenhuma lei. O Tribunal decidiu que o tweet de 2019 era legal porque Räsänen tinha “justificado a sua opinião citando um texto bíblico”, mas condenou-a pelo opúsculo de há 22 anos, escrito mais de uma década antes da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Finlândia, que defendia a visão bíblica da sexualidade.

Como Räsänen observou na conferência de imprensa de quinta-feira, o Tribunal traçou uma “linha perigosa” para a liberdade de expressão — mas ninguém sabe exactamente onde está essa linha. Tanto mais que a volatibilidade com que os critérios judiciais estão a mudar na Europa deixa-nos, intencionalmente por certo, sem saber com o que contar:

“Os recursos dedicados a este processo e a mensagem que transmite devem preocupar qualquer pessoa que valorize uma sociedade livre. Quando iniciei a minha carreira política há mais de trinta anos, nunca imaginei que um dia estaria perante vós como arguida num processo-crime por expressar crenças inspiradas pelos ensinamentos da minha fé. E, no entanto, aqui estamos.”

Matti Sankamo, advogado de Räsänen, observou que o caso poderia ter consequências graves para todos os materiais alguma vez publicados no país nórdico, uma vez que

“qualquer opúsculo, panfleto ou texto publicado há vinte anos poderá tornar-se ilegal na Finlândia… infelizmente, a opinião da maioria foi de que estavam dispostos a correr o risco, e isso terá um impacto na Finlândia em relação à publicação de materiais mais antigos”.

De facto, precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal é tão obscuro nas suas premissas como caótico nas suas implicações.

Paul Coleman, da ADF International, membro da equipa jurídica de Räsänen, disse na mesma conferência de imprensa:

“O que me chamou a atenção foi a forma como estas leis sobre o discurso de ódio, redigidas de forma vaga e altamente subjectiva, podem ser interpretadas e mal interpretadas por qualquer pessoa que as examine. Ao longo dos últimos sete anos, três juízes do tribunal distrital absolveram Päivi de todas as acusações, três juízes do tribunal de recurso absolveram Päivi de todas as acusações e, neste caso, dois dos cinco, ou três dos seis, se incluirmos o consultor jurídico, também absolveram Päivi de todas as acusações.”

No total, apenas três juízes, num total de doze, ao longo de um período de sete anos, interpretaram este opúsculo de há vinte e dois anos e consideraram-no em desacordo com a lei. Isto demonstra como leis dedicadas a suprimir a liberdade de discurso são vagas e subjectivas e podem ser interpretadas – e instrumentalizadas para finas políticos, da forma que melhor aprouver aos poderes instituídos, e, ao analisar o acórdão, a decisão da maioria baseou-se em examinar o opúsculo e dizer: pode dizer esta frase, não pode dizer esta frase, pode usar esta expressão, não pode usar esta expressão. Acontece que não foi certamente assim que estas leis foram apresentadas ao público quando foram votadas… isto permite essencialmente aos juízes examinar tudo o que já foi dito ou escrito na Finlândia, linha a linha, e decidir com base na sua opinião se é legal ou ilegal.

Ao longo do seu penoso e pidesco processo, Päivi Räsänen foi um exemplo de graça cristã, e a sua condenação não diminuiu a sua benevolência. Apesar de alguns dos seus colegas parlamentares desejarem certamente vê-la na prisão, ela afirmou que muitos outros a procuraram para apresentar condolências pelo veredicto, e o presidente do parlamento garantiu que a condenação não afectará a sua posição na assembleia. Os cristãos de todo o mundo acompanharam o seu caso de perto durante anos, e Räsänen também tinha uma mensagem para eles.

“Estou convencida de que este processo não foi em vão. Recebi milhares e milhares de mensagens de pessoas que me disseram que foram encorajadas por este caso, encorajadas a ler a Bíblia, a orar, e pessoas que me disseram que encontraram Cristo e misericórdia através deste caso. Fiquei muito feliz por ter tido tantas oportunidades de falar não só sobre questões de género e casamento, mas também sobre a mensagem do Evangelho — que a solução para o problema do pecado está na Bíblia. Acredito que este processo esteve nas mãos de Deus, e embora esteja desapontada e até chocada com esta condenação que recebi hoje, confio em Deus e acredito há um propósito para esta situação em que nos encontramos agora.”

Ponderadas, sábias e piedosas palavras. De uma heroína que travou por todos nós um combate pela liberdade de expressão, numa Europa amordaçada.