O Parlamento Europeu deu, aparentemente, um passo importante no sentido de um regime migratório muito mais rigoroso, aprovando um novo “mandato de negociação” para legislação destinada a acelerar a deportação de imigrantes ilegais e a reforçar a fiscalização em todo o bloco.

Numa votação realizada na quinta-feira, os eurodeputados aprovaram o chamado Regulamento de Devoluções por 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, abrindo caminho a negociações com o Conselho Europeu sobre um novo quadro jurídico que regule a remoção de migrantes ilegais que não têm direito a permanecer na União Europeia.

 

 

O resultado foi impulsionado pelo apoio de uma ampla coligação de direita e de centro-direita, incluindo o Partido Popular Europeu (PPE), os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), a Europa das Nações Soberanas (ESN) e os Patriotas pela Europa (PfE), ilustrando como o equilíbrio de poder em matéria de migração se alterou em Bruxelas.

A proposta visa reformular o frágil sistema de deportações da UE, há muito criticado por permitir que os requerentes de asilo rejeitados e outros migrantes ilegais permaneçam na Europa durante anos. Quando o regulamento foi iniciado pela Comissão Europeia, no ano passado, o Comissário para as Migrações, Magnus Brunner, resumiu a dimensão do fracasso ao afirmar:

“Apenas uma em cada cinco pessoas que recebem a ordem para sair da UE, abandona de facto a UE, e isso é inaceitável”.

A nova estrutura legal introduz, alegadamente, procedimentos de regresso mais rigorosos, detenção mais longa em alguns casos, proibições de entrada mais abrangentes e penalizações para aqueles que se recusam a cooperar com a sua própria deportação. Também abrirá caminho aos chamados centros de retorno fora da UE, uma ideia que foi duramente criticada por Bruxelas há poucos anos, quando o Reino Unido implementou um plano para o Ruanda e a Itália assinou o seu acordo com a Albânia.

Os conservadores saudaram a votação como um avanço. Charlie Weimers, vice-presidente do ECR, considerou-a um momento histórico para o seu partido e para uma fiscalização mais apertada das fronteiras na Europa:

“As novas e mais rigorosas regras de retorno representam o maior sucesso negocial dos Democratas Suecos na UE. Em breve, será possível enviar de volta para casa aqueles que não deveriam estar na Europa, e serão viabilizados centros de retorno fora da UE. A era das deportações começou!”

O presidente do PPE, Manfred Weber, declarou ainda:

“Hoje, estamos a demonstrar claramente que as soluções europeias para lidar com a imigração ilegal são possíveis. Os cidadãos europeus esperam acções decisivas, e é isso que estamos a fazer. Quem não tem o direito de permanecer na UE deve sair”.

A eurodeputada nacionalista francesa Marion Maréchal apresentou a votação como um ponto de viragem para a direita.

“Foi um passo histórico para a coligação da direita na comissão, e é agora uma vitória na sessão plenária do Parlamento Europeu: o ‘regulamento de regresso’, que visa uma maior firmeza em relação aos imigrantes não documentados, foi aprovado pelos eurodeputados. Após a aprovação trilateral, caberá ao governo francês tomar medidas!”

Em comunicado de imprensa, a organização Patriotas pela Europa declarou que “os eleitores europeus há muito que exigem uma mudança fundamental na política migratória” e que “foi dado um primeiro passo decisivo”. O grupo argumentou que a antiga abordagem de Bruxelas tinha falhado redondamente e afirmou que o novo acordo ajudaria a restaurar o controlo aos governos nacionais, declarando:

“Crucialmente, este novo acordo muda o paradigma no sentido de uma harmonização mínima. Em vez de impor um ditame rígido e uniforme vindo de Bruxelas, esta estrutura devolve o controlo às capitais nacionais.”

 

 

O Patriotas pela Europa destacou ainda várias medidas que tornarão o sistema muito mais eficaz, incluindo “consequências severas para a não cooperação”, regras de detenção mais rigorosas e o fim do abuso do processo de recurso para atrasar as deportações indefinidamente. O grupo afirmou que o período máximo de detenção foi alargado para 24 meses e que os migrantes considerados riscos de segurança podem agora ser colocados em instalações de segurança reforçada ou prisões.

As organizações de esquerda reagiram com alarme, acusando o PPE de unir forças com partidos nacionalistas e de abandonar o antigo cordão sanitário parlamentar. O Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (ECRE) afirmou que a decisão “normalizaria as medidas que estigmatizam os migrantes” e enfraqueceria a protecção dos seus direitos, enquanto a Amnistia Internacional condenou o que chamou de “direcção cada vez mais prejudicial e draconiana” na política migratória da UE.

Esta reacção, no entanto, confirma a drástica alteração do debate. Políticas como a da remigração, outrora denunciadas como extremas, estão agora a tornar-se parte integrante do direito da UE, e o foco em Bruxelas já não é a gestão dos fluxos migratórios, mas sim a remoção daqueles que não têm o direito de permanecer no país.

Em teoria. Porque qualquer acção legislativa aprovada no Parlamento Europeu com o voto dos globalistas do PPE não deve merecer confiança absolutamente nenhuma e daqui para a frente vamos com certeza observar a criação de obstáculos de toda a ordem à implementação no campo deste “mandato de negociação”, por parte de muitos daqueles que o aprovaram agora.