A Casa Branca foi atingida por um míssil oriundo do Supremo Tribunal Federal: A maior parte das tarifas de que Donald Trump tanto gosta terão que ser imediatamente suspensas, e os EUA poderão ter que restituir os 168 biliões de dólares que através delas arrecadaram. Só mesmo um tribunal americano para fazer uma coisa destas à América.

 

O Supremo Tribunal dos EUA anulou o poder do Presidente Donald J. Trump de impor tarifas ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA). De acordo com a decisão mista de seis contra três juízes, o colectivo concluiu que os poderes de emergência e de regulamentação da IEEPA, concedidos ao Presidente pelo Congresso, não se estendem a formas de tributação como as tarifas.

No acórdão podemos ler:

“Não reivindicamos qualquer competência especial em matéria económica ou de relações externas. Reivindicamos apenas, como devemos, o papel limitado que nos é atribuído pelo artigo III da Constituição. Cumprindo este papel, sustentamos que a IEEPA não autoriza o Presidente a impor tarifas.”

Embora o Supremo Tribunal tenha anulado os poderes tarifários que o Presidente Trump reivindicava com base na IEEPA, a maioria reconheceu que outras leis e disposições estatutárias permitem ao Poder Executivo impor taxas comerciais unilateralmente.

 

 

Caso a administração Trump  queira voltar a impor as suas medidas tarifárias, poderá fazê-lo por outros meios que não a IEEPA; no entanto, como algumas vias estão sujeitas a revisão pelos tribunais comerciais, este processo pode demorar mais de um ano e encontrar dificuldades em tribunais presididos por juízes liberais. Mas o Presidente Trump utilizou várias destas outras disposições para impor tarifas à China durante o seu primeiro mandato.

É importante realçar — e como salientou o Juiz Brett Kavanaugh no seu voto de vencido — que a opinião da maioria não aborda os reembolsos. A questão do que acontecerá aos estimados 168 biliões de dólares em receitas tarifárias arrecadadas pelo governo federal fica essencialmente a cargo do Congresso. E essa decisão pode até acontecer depois de Novembro, com maiorias democratas na Câmara dos Representantes e no Senado. No entanto, qualquer tentativa de devolução destes fundos será provavelmente um processo longo e juridicamente complexo.

O Juiz Kavanaugh escreveu a este propósito:

“Os efeitos provisórios da decisão do Supremo Tribunal podem ser substanciais. Os Estados Unidos podem ser obrigados a reembolsar milhares de milhões de dólares aos importadores que pagaram as tarifas da IEEPA, mesmo que alguns importadores já tenham passado os custos para os consumidores ou para outros. Como foi reconhecido durante a audiência oral, o processo de reembolso será provavelmente uma ‘confusão’”.

Kavanaugh observou ainda que a decisão do Supremo Tribunal provavelmente colocará em risco diversos acordos comerciais internacionais assinados pelo Presidente Trump, alertando:

“Segundo o Governo Federal, as tarifas da IEEPA ajudaram a facilitar acordos comerciais no valor de triliões de dólares — incluindo com nações estrangeiras, da China ao Reino Unido, passando pelo Japão e outras. A decisão do Supremo Tribunal pode gerar incerteza em relação a estes acordos comerciais.”

Curiosamente, Kavanaugh questionou o cerne das conclusões da maioria — nomeadamente, que a IEEPA não menciona a palavra “tarifa” e que as taxas comerciais são categoricamente o mesmo que os impostos e, por isso, legais:

“As tarifas em causa podem ou não ser uma política sábia. Mas, em termos de texto, história e precedente, são claramente legais. Discordo respeitosamente.”

 

Trump diz que tem “vergonha” de “juízes tolos”, influenciados por “interesses estrangeiros.”

Como era expectável, Donald J. Trump criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal dos EUA de que a sua imposição de tarifas ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) era ilegal. Falando na Casa Branca poucas horas depois de o Supremo ter anulado a maior parte das suas taxas comerciais, o Presidente norte-americano alegou que a maioria dos juízes foi “influenciada por interesses estrangeiros”.

“A decisão do Supremo Tribunal sobre as tarifas é profundamente decepcionante, e tenho vergonha de certos membros do tribunal, absoluta vergonha, por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país. Gostaria de agradecer e felicitar os juízes [dissidentes] [Clarence] Thomas, [Samuel] Alito e [Brett] Kavanaugh pela sua força, sabedoria e amor pelo nosso país, que, neste momento, está muito orgulhoso destes juízes”.

Trump afirmou que, embora alguns países estrangeiros — nomeadamente o Reino Unido — estejam a celebrar a decisão judicial, “a festa não vai durar muito tempo”. E prosseguiu declarando:

“Outros pensam que ser politicamente correcto, o que já aconteceu muitas vezes com membros deste Supremo Tribunal, é suficiente. Estão apenas a ser tolos e fantoches dos republicanos moderados e dos democratas da esquerda radical. São muito antipatrióticos e desleais à nossa Constituição. Na minha opinião, o Supremo Tribunal foi influenciado por interesses estrangeiros.”

Trump referiu ainda que a maioria dos juízes reconheceu que o presidente tem o poder de embargar e interromper completamente o comércio externo, de acordo com a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), citando várias outras leis federais, tal como foram delineadas pelo juiz Brett Kavanaugh, que lhe permitem impor tarifas.

Citando a Secção 301 da Lei do Comércio de 1974 e a Secção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, Trump afirmou que está a ordenar a manutenção das tarifas sectoriais e de segurança nacional — que representam cerca de um terço do sistema de taxas aduaneiras que impôs, já que estas tarifas não foram abordadas pela decisão do Supremo Tribunal. Além disso, o Presidente reactivou a tarifa universal de 10% prevista na Secção 122 da Lei do Comércio de 1974 e ordenará uma revisão dos pressupostos inerentes à Secção 301, o que provavelmente resultará em novas taxas comerciais nas próximas semanas ou meses.

Esta não deixa de ser, porém, uma derrota monumental da actual administração americana. E daqui até ao mais que provável desastre da eleições intercalares de Novembro, restam ao regime Trump dois trunfos apenas: a guerra com o Irão, que pode transformar-se rapidamente num pesadelo grande, e a psyop dos extraterrestres, que ninguém no seu perfeito juízo vai engolir.