Inspirados pela apreensão, em alto mar, de navios carregados com petróleo venezuelano pelos EUA, um deles que navegava até sob bandeira russa, o Reino Unido e outros países da NATO ponderam agora utilizar as suas marinhas para fazer o mesmo com os navios que transportam carga russa.

Isto representaria uma intensificação radical das acções existentes contra a chamada “frota fantasma” da Rússia. Até agora, essas acções têm sido limitadas aos portos e águas territoriais dos estados da NATO, sob a sua jurisdição soberana. Apreender navios em alto-mar é uma questão muito diferente. Se praticadas por actores não estatais, estas acções são consideradas pirataria; se praticadas pelos Estados, um acto de guerra. O perigo é ainda maior porque um número crescente destes navios navega sob bandeira russa.

Tanto os americanos como os britânicos devem recordar que a fúria dos EUA perante acções semelhantes por parte dos navios de guerra britânicos foi uma das causas da Guerra Anglo-americana de 1812. Face às ameaças russas de retaliação, que são bastante credíveis, é extremamente improvável que os britânicos ou outros países europeus tomem de facto tal medida sem o aval dos EUA e firmes garantias de apoio militar americano. O regime Trump não deve dar tal garantia, em princípio (com esta administração, tudo é possível). O resultado poderia facilmente ser uma escalada para um conflito directo entre a NATO e a Rússia, que ambos os lados têm evitado até agora, com um risco real e assustador de guerra nuclear.

A retaliação russa poderá assumir duas formas. A primeira seria escoltar o máximo possível de embarcações com navios de guerra e submarinos russos. A segunda seria a apreensão retaliatória de navios ou cargas britânicas e de outras nações europeias. Não é certo que a Marinha Russa se encontre em condições óptimas para tal missão. Em teoria, os navios activos da Frota do Norte russa designados para operar no Atlântico incluem oito submarinos nucleares, sete submarinos convencionais, quatro contratorpedeiros e dez fragatas e corvetas. Mas a Frota do Norte pode agora ser reforçada via Árctico por navios da Frota do Pacífico.

Por outro lado, a Marinha Real Britânica encontra-se numa situação ainda pior, com apenas 13 navios de escolta, a maioria em reforma, e apenas um submarino de ataque actualmente em condições de entrar em acção. Esta é mais uma razão pela qual é muito improvável que o Reino Unido inicie a apreensão de carga russa sem o apoio total dos EUA.

Algo que os membros europeus da NATO poderiam fazer por conta própria seria bloquear a saída do Mar Báltico entre a Dinamarca e a Suécia. Isto seria uma clara violação da obrigação do tratado de garantir o livre trânsito internacional, e a Rússia enviaria quase certamente navios de guerra para confrontar os dinamarqueses e os suecos, colocando-os perante a escolha entre recuar e permitir a livre passagem.

Se os russos o fizessem, a NATO teria que responder e é provável que tivesse capacidade para inviabilizar qualquer sistema de comboios russos em grande escala. Mas esse não é o ponto principal. A questão é que, no momento em que um navio de guerra da NATO afundar um navio russo, ou vice-versa, entramos num cenário completamente diferente. Qualquer dos lados que perdesse um navio sentir-se-ia praticamente compelido a retaliar da mesma forma; e o lado que perdesse essa batalha naval recorreria necessariamente à opção nuclear de seguida.

É vital, neste sentido, que os planeadores americanos e da NATO compreendam os receios russos relativamente ao enclave de Kaliningrado, agora isolado da Rússia pelo território da NATO. A aliança atlântica está obcecada com uma alegada ameaça russa à “Brecha de Suwalki”, entre a Polónia e a Lituânia, por um lado, e Kaliningrado e a Bielorrússia, por outro.

Como foi sublinhado pelo Presidente Putin no seu discurso anual ao povo russo no mês passado, o Kremlin, por outro lado, está preocupado — com muito mais razão — que, se como parte de uma escalada contra a Rússia, a Lituânia cortar o acesso terrestre a Kaliningrado (como já ameaçou fazer antes) e a NATO bloquear o enclave por mar, o território será forçado à rendição pela fome. Esta seria uma derrota da qual o regime de Putin dificilmente sobreviveria.

Uma tentativa russa de romper as linhas inimigas e chegar a Kaliningrado por terra enfrentaria o poderoso exército polaco, mesmo sem o apoio dos EUA. Com as suas forças ocupadas na Ucrânia, a Rússia simplesmente não possui um exército adicional capaz de fazer frente à Polónia e à NATO. O resultado, mais uma vez (e como já alertaram membros do estabelecimento russo), seria um recurso precoce da Rússia às armas nucleares ou a ataques devastadores com mísseis cinéticos como os Oreshnik, para os quais o Ocidente não tem resposta senão através do recurso a… Armas nucleares.

Qual o sentido de correr tal risco quando os principais obstáculos que restam à paz são o controlo de uma pequena área no noroeste do Donbas e uma “força de segurança” europeia para a Ucrânia que os europeus não têm real intenção de arriscar numa guerra?

Do ponto de vista britânico e europeu, é também necessário realçar que tomar este tipo de acções contra a marinha mercante russa tornaria as nações do velho continente ainda mais dependentes do apoio militar dos EUA. Como resultado, seriam completamente incapazes de resistir — mesmo diplomaticamente — a quaisquer movimentos que a administração Trump fizesse para tomar a Gronelândia.

Assim, em nome de uma escalada desnecessária e terrivelmente perigosa do seu papel numa guerra que não é em defesa de território da NATO (pois a Ucrânia não é nem nunca será um estado membro), sacrificariam um aliado legítimo da aliança, a Dinamarca, e expor-se-iam a uma humilhação que destruiria o que resta do seu prestígio internacional.

Finalmente — e por mais que a legalidade internacional seja anedótica no mundo actual — é necessário realçar que apreender em alto mar a propriedade de um Estado com o qual não se está em guerra é completamente ilegal. Há pouco tempo, o consenso esmagador na Grã-Bretanha e na Europa era de que só a ONU tinha o direito de impor tais medidas.

O governo britânico tenta agora construir um argumento jurídico para apreender navios da “frota fantasma” da Rússia porque não estão “legitimamente registados”, mas isto acontece depois de mais de meio século durante o qual a Grã-Bretanha aceitou navios a navegar sob “bandeiras de conveniência”, por mais obscura que fosse a propriedade e fictícia a jurisdição envolvida. Em termos de validade jurídica e legitimidade internacional, esta abordagem equipara-se ao caso jurídico que o governo de Tony Blair engendrou para a invasão do Iraque, e será vista da mesma forma pela maior parte do mundo.

E aqui reside a trágica ironia final. O Império Britânico, e o subsequente império americano, fizeram da segurança do comércio marítimo internacional um elemento central da sua reivindicação de legitimidade internacional. Uma suposta (embora, na verdade, até à data inexistente) ameaça chinesa ao comércio no Mar do Sul da China foi utilizada como argumento para o direito e o dever dos Estados Unidos de resistir às reivindicações territoriais chinesas na região.

No entanto, são agora os EUA e o Reino Unido que ameaçam violar as leis e regras do comércio internacional, estabelecendo um precedente desastroso para outros Estados seguirem. Se, Deus nos livre, os nossos governos prosseguirem este caminho, a culpa será exclusivamente deles se cada vez mais países passarem a ver a China como um representante mais adequado da ordem e da legalidade internacionais.

 

 

AFONSO BELISÁRIO

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Oficial fuzileiro (RD) . Polemista . Português de Sagres
As opiniões do autor não reflectem necessariamente a posição do ContraCultura.

 

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