A crise venezuelana deve ser compreendida à luz da aplicação renovada da Doutrina Monroe — “A América para os americanos” — e do seu desenvolvimento contemporâneo, claramente expresso no chamado corolário Trump, tal como consagrado na National Security Strategy dos Estados Unidos. Nesse documento, Washington afirma explicitamente que irá “negar aos competidores não hemisféricos a capacidade de posicionar forças ou outros recursos ameaçadores, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais no nosso hemisfério”. Acrescenta ainda que os Estados Unidos devem ser a potência proeminente no Hemisfério Ocidental como condição indispensável da sua segurança e prosperidade, reservando-se o direito de agir “onde e quando necessário” na região.
Num mundo crescentemente multipolar, Washington considera que lhe assiste um direito de intervenção preferencial em todo o hemisfério ocidental, entendido num sentido alargado que abrange não apenas a América do Norte, Central e do Sul, mas também espaços estratégicos como a Gronelândia. Esta leitura ajuda a compreender por que razão os Estados Unidos encaram a Venezuela como um interesse vital, ao passo que outros conflitos são tratados de forma distinta. O dossiê ucraniano, por exemplo, é visto essencialmente como uma questão entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa, na qual Washington intervém sobretudo como mediador e garante indireto, por não se inscrever no núcleo duro dos seus interesses hemisféricos. De igual modo, o diferendo entre a China e Taiwan é, na perspetiva norte-americana, um conflito entre duas partes asiáticas, no qual os EUA procuram, pelo menos em princípio, evitar um envolvimento direto.
Este enquadramento revela uma realidade frequentemente ignorada: o direito internacional está estruturalmente subordinado aos interesses dos Estados, em particular das grandes potências. Num sistema multipolar, essa subordinação torna-se ainda mais evidente, e o respeito pelas normas internacionais tende a enfraquecer. É, aliás, paradoxal observar como muitos dos que durante anos defenderam a emergência de um mundo multipolar se mostram agora surpreendidos ou indignados quando as potências atuam fora dos limites do direito internacional. A doutrina da “guerra justa”, com raízes antigas, sempre sustentou que determinadas causas podem justificar a violação da soberania estatal. No caso venezuelano, acresce ainda um dado jurídico incontornável: qualquer tentativa de derrube formal do regime ao abrigo da Carta das Nações Unidas seria inviável, dado o veto certo da China e da Rússia no Conselho de Segurança.
Importa, contudo, sublinhar um ponto essencial: a queda de Nicolás Maduro representa apenas a primeira e mais simples etapa do processo. A verdadeira batalha — incomparavelmente mais complexa — será a construção de uma solução estável para o pós-queda. É nesse terreno que se decidirá o sucesso ou o fracasso estratégico da operação.
A remoção de Maduro, por ação externa da responsabilidade dos EUA, traduz-se em implicações geopolíticas profundas e assimétricas. Para os venezuelanos, abrir-se-á uma fase ambivalente, marcada simultaneamente pelo alívio político, mas comportando riscos elevados. O fim de um regime autoritário permite a reintegração internacional do país, a reabertura do setor petrolífero e a possibilidade de recuperação económica e institucional. Contudo, estes ganhos potenciais serão presumivelmente acompanhados de perigos reais: vácuos de poder, violência pós-regime, conflitos entre fações civis, militares e criminosas, ajustamentos económicos severos e uma frustração social rápida caso as expectativas não sejam satisfeitas. A experiência histórica demonstra que a queda de um regime não equivale automaticamente à reconstrução do Estado.
Para Washington, o cenário traduzir-se-á numa vitória tática acompanhada de um dilema estratégico. A eliminação de um regime hostil no hemisfério ocidental, o golpe simbólico infligido à Rússia, à China e ao Irão e a reconfiguração do mapa energético regional constituiriam ganhos evidentes. Porém, esses ganhos implicam custos significativos: a responsabilidade direta pela estabilização do país, o risco de uma ocupação indireta prolongada, a erosão de credibilidade internacional se o pós-Maduro falhar e o desvio de recursos de teatros prioritários como a contenção da China, a guerra na Ucrânia ou o Médio Oriente. O paradoxo é clássico: derrubar um regime é sempre mais fácil do que vencer o pós-queda.
Na América Latina, a queda de Maduro, em princípio, deve ser recebida com uma combinação de alívio e inquietação. A médio prazo, poderá reduzir-se a pressão migratória e desaparecer um foco crónico de instabilidade regional. Em contrapartida, abrir-se-á um precedente perigoso de mudança de regime, aprofundar-se-á a polarização ideológica e reforçar-se-á um sentimento anti-intervencionista já profundamente enraizado. Persiste ainda o risco de disseminação da violência para países vizinhos, como a Colômbia, o Brasil ou as Caraíbas. A maioria dos governos latino-americanos prefere ver Maduro afastado, mas rejeita claramente a solução militar externa, que foi a opção de Trump.
Para a China, a queda do regime representa sobretudo uma perda económica e estratégica controlada. Pequim vê, de algum modo, fragilizada a sua influência política direta e expostos os seus empréstimos e ativos petrolíferos, enfraquecendo o eixo sino-bolivariano. No entanto, a China tenderia a adaptar-se pragmaticamente, negociando com qualquer governo funcional, mantendo uma presença económica discreta e evitando uma confrontação aberta com Washington no continente americano. Para Pequim, trata-se menos de ideologia do que de gestão de perdas.
Moscovo, por seu lado, sofre uma derrota simbólica com o fim de um aliado estratégico no hemisfério ocidental, perdendo presença militar e diplomática e vendo reduzida a sua projeção global. Ainda assim, a Rússia procurará explorar politicamente essa derrota, reforçando o discurso anti-imperialista, instrumentalizando o caso venezuelano na sua propaganda interna e externa e utilizando-o como justificação para uma maior assertividade noutros teatros, como a Ucrânia ou África. Moscovo perde no terreno, mas tentará capitalizar narrativamente a derrota.
Para a Europa, o cenário abre uma oportunidade ambígua. Podem reabrir-se canais diplomáticos e económicos, as possibilidades de investimento e o alívio indireto da pressão migratória. Em contrapartida, a Europa corre o risco sério de marginalização política face ao protagonismo norte-americano, enfrentar dilemas éticos caso se instalae uma tutela externa prolongada e ver-se-á internamente dividida quanto ao modelo de transição a apoiar. A UE tenderá, uma vez mais, a ser seguidora e não protagonista.
Em termos globais, a queda de Maduro reconfigura o equilíbrio geopolítico no hemisfério ocidental, mas não resolve automaticamente a crise venezuelana. O verdadeiro teste reside na capacidade de reconstruir um Estado funcional, evitar o colapso social e impedir que a Venezuela se transformasse num protetorado instável ou num novo caso de fragmentação pós-intervenção.
O que se passou na Venezuela revela, em última instância, até que ponto o corolário Trump é herdeiro direto do corolário Roosevelt e da lógica do Big Stick. Os Estados Unidos estão profundamente preocupados com o seu hemisfério, não admitem que a China ou a Rússia aí consolidem posições estratégicas — os europeus, nesse contexto, deixaram praticamente de contar — e estão dispostos a recorrer à força, sem excluir a negociação quando lhes convém. Importa, por fim, reconhecer que não foi Donald Trump quem rompeu primeiro com o consenso da chamada “ordem internacional liberal”: esse gesto foi assumidamente inaugurado por Vladimir Putin e seguido, à sua maneira, por Xi Jinping. Talvez seja tempo de deixarmos de fingir que tudo continua como antes, quando, na realidade, quase tudo já mudou.
FRANCISCO HENRIQUES DA SILVA
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Francisco Henriques da Silva é licenciado em História, diplomata e autor. Foi Director-geral de Assuntos Multilaterais no MNE e embaixador na Guiné-Bissau, Costa do Marfim, Índia, México e Hungria
As opiniões do autor não reflectem necessariamente a posição do ContraCultura.
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