O Congresso norte-americano aprovou na quarta-feira a Lei de Transparência dos ficheiros Epstein por uma margem à prova de veto. Mas os opositores da lei têm outro plano para anular o espírito da lei, descrito num documento distribuído por debaixo da mesa pelo insuportavelmente viscoso speaker da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, que já tinha afirmado sobre a eventualidade dos ficheiros caírem no domínio público:
“Isto coloca em risco futuras investigações federais e temos preocupações com a segurança nacional em relação a informações classificadas.”
A lagartixa não estava a falar de improviso. Estava a citar um documento produzido pelo seu gabinete que detalha cinco “falhas” no projecto-lei. A quinta e última falha, intitulada “preocupações com a segurança nacional”, afirma:
“É incrivelmente imprudente exigir que o Departamento de Justiça desclassifique materiais originados por outras agências. A desclassificação deve… proteger as fontes e os métodos. O Congresso deve trabalhar com a Procuradora-Geral para desclassificar num prazo razoável”.
Por outras palavras, a administração Trump deveria ter a palavra final por causa da “segurança nacional”.
Não a segurança nacional que tem a ver com a defesa da federação ou com os danos para a nação, mas o tipo de segurança nacional que protege o sistema do povo, privando-o de informação — neste caso, sobre Jeffrey Epstein, as suas mais de mil vítimas, e quaisquer cúmplices que tenha tido. Com 89% dos americanos a concordar que o Departamento de Justiça deveria divulgar toda a informação sobre Epstein (!), a mensagem é clara: a “segurança nacional” é mais importante do que a democracia.
Na resolução do Congresso que tenta forçar a divulgação dos registos do governo, liderada pelos representantes dissidentes do costume, Thomas Massie, Ro Khanna e Marjorie Taylor Green, surge uma palavra aparentemente inócua: “desclassificados”.
É uma palavra oficial que, em teoria, só existe quando se trata de assuntos de segurança nacional; ou seja, quuando a divulgação de informação pode causar “danos” à segurança nacional. Há, naturalmente, uma pequena hipótese de que alguns métodos do FBI relacionados com a recolha de informações possam ser oficialmente classificados como “secretos”, porque a divulgação poderia expor certas capacidades do governo, mas, mesmo assim, é legítimo argumentar que o público tem o direito de saber.
E, no entanto, de alguma forma, a palavra acabou por entrar na Lei de Transparência dos ficheiros Epstein.
É a palavra errada. O projecto-lei, depois de exigir que “nenhum registo seja retido, atrasado ou editado com base em constrangimento, dano à reputação ou sensibilidade política, incluindo para qualquer funcionário governamental, figura pública ou dignitário estrangeiro”, acaba por se auto-anular, numa explosão de ironia que deve escapar aos animais do pântano.
O projecto-lei refere que, se o Procurador-Geral “determinar que as informações protegidas não podem ser desclassificadas e disponibilizadas de forma a proteger a segurança nacional dos Estados Unidos, incluindo métodos ou fontes relacionados com a segurança nacional, o Procurador-Geral deverá divulgar um resumo não classificado para cada uma das informações secretas editadas ou retidas”. Ou seja, o Procurador-Geral decidirá o que divulgar e como classificar a informação.
A sério?
A mesma senhora Pam Bondi que disse que tinha os ficheiros Epstein em cima da sua secretária e que depois afirmou que estes ficheiros não existiam é que vai controlar o que podemos ou não podemos saber sobre as monstruosas actividades de Jeffrey Epstein e dos seus cúmplices e dos seus clientes, todos eles, mais que provavelmente, ligados às mais altas esferas do poder nos EUA?
É perfeitamente possível que Massie, Khanna e Green (ou os seus conselheiros e advogados) nem sequer tenham considerado alternativas à utilização do termo “segurança nacional”, mas é mais provável que os oficiais de ligação do Departamento de Justiça e do FBI no Congresso tenham ajudado a elaborar uma linguagem aceitável.
Questionado pelo jornalista independente Michael Tracey sobre uma excepção semelhante relacionada com a “segurança nacional” numa legislação anterior, a resposta de Massie foi que não tinha escolha, afirmando:
“É preciso incluir isto se quiser que eles assinem… Não é algo que eu diria de imediato: ‘Vamos incluir isto’. É algo que, quando se apresenta o projecto-lei a outros colegas e se pergunta: ‘Podem assinar isto? Já agora, conseguem que todos os democratas assinem?’, é uma das coisas que consideramos necessário incluir.”
Tudo parece um procedimento padrão, mas a resolução acaba por sucumbir ao contrapeso monumental da “segurança nacional” que parece estar a contaminar todos os aspectos da vida pública americana. E a explicação de Massie, que é sem dúvida um desalinhado, dá uma ideia de como os congressistas demonstram deferência para com a lógica secretiva de forma automática.
A verdade é que os ricos e poderosos, e as agências de segurança e inteligência, estarão, em última análise, protegidos daqueles que clamam por mudanças no comportamento escandalosamente corrupto do governo federal norte-americano. Estas personalidades e estas instituições não se estão a esconder atrás da segurança nacional. São a segurança nacional.
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