“Em geral, o direito é tão estúpido quanto os imperativos que estabelece. Mas o pior é quando legaliza situações que são legais por si só: o direito à água, direito ao ar, direito ao desejo, direito à paternidade.
O que quer dizer, aliás, o ‘direito à vida’? Se é que ele expressa o que quer dizer, significa que a vida perdeu realmente sua evidência.
O direito acaba agindo como invocação desesperada das qualidades perdidas. É assim que se verá, provavelmente logo, surgir face à extensão da estupidez, um ‘direito à inteligência’.”Jean Baudrillard
O diagnóstico de Baudrillard é implacável: quando o Direito precisa proclamar, em artigos e códigos, aquilo que já era evidente – o ar, a água, a vida – é sinal de que a civilização perdeu o contato com as próprias raízes. Não é a lei que garante o óbvio; é o óbvio que dispensa a lei. O “direito à vida”, por exemplo, não é uma conquista, mas o epitáfio de uma sociedade que já não respeita a vida em si. O Direito, nesse sentido, funciona como a lápide daquilo que já morreu no espírito comum.
Meus cansados olhos conservadores enxergam aqui uma decadência de fundo. O Direito, em sua origem, foi concebido para tutelar a ordem natural, para ser prolongamento jurídico daquilo que a tradição, a moral e a religião já sustentavam – um instrumento de continuidade, não de invenção. Quando se rompe esse elo, a lei se torna mero fetiche, e o legislador passa a brincar de demiurgo, criando “novos direitos” como quem coleciona slogans.
É nesse ponto que a degenerescência ideológica revela sua face mais monstruosa, surgindo as teratologias jurídicas – termos deformados, ideológicos, transformados em categorias legais – como “feminicídio” e “homofobia”: tais criações não protegem ninguém de fato. Matar uma mulher sempre foi crime; agredir alguém por qualquer motivo já era punível. A novidade não está na defesa, mas na criação de castas jurídicas: vidas hierarquizadas conforme critérios militantes, quando matar uma mulher ou agredir um gay torna-se mais grave que matar ou agredir um homem qualquer. O resultado é a deformação da própria noção de justiça, que deixa de ser universal para se fragmentar em privilégios identitários.
A linguagem, nesse processo, é pervertida. O léxico ideológico – mal cunhado e politicamente enviesado – passa a orientar tribunais, sentenças e, pior, currículos escolares. A lei, em vez de traduzir a ordem natural, torna-se catecismo militante e o cidadão deixa de ser protegido por sua dignidade humana e passa a valer apenas na medida em que se enquadra em categorias de moda.
Quanto mais proliferam esses “novos direitos”, menos direitos, de fato, subsistem. A multiplicação de decretos não recria o espírito de uma sociedade; apenas o sufoca. Assim o Direito, que deveria ser coluna de sustentação, converte-se em muleta de uma civilização coxa. Como já advertia Cícero, “quanto mais corrupta a república, mais leis ela possui”.
O ranço conservador deste autor recorda, contra essa algazarra legislativa, a lição elementar: a ordem não nasce do parlamento, mas da lei natural inscrita na consciência humana. Burke já dizia que a sociedade não é invenção de uma geração, mas herança acumulada de mortos, vivos e ainda não nascidos. Santo Tomás de Aquino, por sua vez, advertia que a lei positiva só tem validade enquanto refletir a lei eterna. E meu professor Olavo de Carvalho, em nossos tempos, apontava o ridículo de sociedades que precisam inventar direitos para disfarçar a perda de evidências que seus avós jamais ousariam questionar.
No fundo, é disso que se trata: quando a vida, o óbvio, o natural, precisam ser transformados em artigos jurídicos não estamos diante de progresso, mas de declínio. O excesso de leis não é sinal de civilização, mas de decomposição. A lei, descolada de sua base moral e tradicional, já não protege: apenas testemunha a falência daquilo que um dia protegia: a sociedade.
E é por isso que Baudrillard, com sarcasmo, acerta no alvo: logo, talvez, alguém invente o “direito à inteligência”.
Só que, quando esse direito chegar, já não haverá inteligência a ser protegida.
E talvez precisemos de um decreto ainda mais desesperado: o “direito ao óbvio”.
WALTER BIANCARDINE
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Walter Biancardine foi aluno de Olavo de Carvalho, é analista político, jornalista (Diário Cabofriense, Rede Lagos TV, Rádio Ondas Fm) e blogger; foi funcionário da OEA – Organização dos Estados Americanos.
As opiniões do autor não reflectem necessariamente a posição do ContraCultura.
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