1. Gaza: genocídio ou não?
Em 16 de setembro de 2025, uma comissão independente da ONU concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza, apontando assassinatos, a destruição deliberada de condições de vida, o impedimento objectivo de nascimentos e atribuindo responsabilidade directa a Netanyahu e Herzog. Israel rejeitou o relatório como enviesado, justificando as suas acções como combate ao Hamas.
Poucos dias depois, Emmanuel Macron (21/09/2025), em entrevista à CBS News, recusou o termo “genocídio”, defendendo que apenas tribunais ou historiadores podem usar tal qualificação. Reconheceu a tragédia humanitária, mas alertou contra a banalização do conceito.
Na Europa, as posições continuam divididas:
• Críticos firmes de Israel: Espanha, Irlanda e Bélgica exigem cessar-fogo imediato e reconhecimento da Palestina.
• Prudentes: França e Reino Unido defendem o direito de Israel à segurança e preferem aguardar decisões do TIJ.
• Reticentes: Alemanha e Itália não reconhecem, por ora, o Estado da Palestina.
2. Reconhecimento da Palestina: direito ou gesto simbólico?
Segundo a Convenção de Montevideu (1933), um Estado deve ter:
a) população permanente;
b) território definido;
c) governo com autoridade efetiva;
d) soberania plena.
A Palestina cumpre apenas o primeiro critério. O território é fragmentado, sob ocupação ou disputa, e governado por entidades rivais (Hamas em Gaza, Autoridade Palestina na Cisjordânia). Além disso, a soberania plena é inexistente, dado o controlo político, militar e legal de Israel.
Assim, embora a existência da Palestina seja inegável, o reconhecimento actual tem sobretudo valor político e simbólico, sem validade jurídica plena — razão pela qual muitos Estados rejeitam formalizá-lo.
3. Israel e o Hamas: uma ligação incómoda
Documentos arquivados no Palácio das Necessidades e testemunhos diplomáticos (alguns da minha própria autoria) confirmam que, nos anos 80, Israel apoiou e financiou o Hamas então visto como contrapeso à OLP de Yasser Arafat. A lógica era dividir o movimento palestiniano, criando uma força islamista paralela.
O efeito, porém, foi o oposto: a curto prazo, Israel fragilizou de certo modo a OLP; mas, a longo prazo, fortaleceu um actor radical que se tornou um dos maiores desafios à sua própria segurança e ao processo de paz. É um caso paradigmático de como manobras estratégicas produzem consequências contrárias às pretendidas.
Israel nega qualquer envolvimento, mas a análise política sugere que esta “engenharia estratégica” foi um erro histórico de cálculo.
4. O debate no Reino Unido
Durante a conferência anual do Partido Trabalhista, a maioria dos delegados aprovou uma moção reconhecendo que Israel comete genocídio em Gaza, alinhando-se, assim, com a comissão da ONU. A decisão embaraça o primeiro-ministro Sir Keir Starmer, que insiste em afirmar que apenas os tribunais internacionais podem determinar a existência ou não de genocídio.
O vice-primeiro-ministro David Lammy reiterou esta posição, lembrando que Israel já responde a um processo no TIJ. Ainda assim, admitiu que há um “risco claro” de violação do direito humanitário por parte de Israel, o que levou Londres a suspender licenças de exportação de armas e a impor sanções a dirigentes israelitas.
Conclusão: a análise mesmo sumária deste dossiê mostra bem como a questão palestiniana permanece um campo minado de contradições jurídicas, políticas e estratégicas: para uns, um genocídio em curso; para outros, um abuso do conceito; para todos, um impasse que nem tribunais nem diplomacia parecem, por ora, resolver.
FRANCISCO HENRIQUES DA SILVA
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Francisco Henriques da Silva é licenciado em História, diplomata e autor. Foi Director-geral de Assuntos Multilaterais no MNE e embaixador na Guiné-Bissau, Costa do Marfim, Índia, México e Hungria
As opiniões do autor não reflectem necessariamente a posição do ContraCultura.
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