O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pela maioria do polémico Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar orquestrar um golpe para se manter no poder, depois de perder as eleições presidenciais de 2022. A decisão marca a primeira vez na história do país que um ex-presidente é considerado culpado de crimes contra a democracia.
Bolsonaro, que exerceu funções entre 2019 e 2023, foi condenado por cinco acusações criminais, incluindo conspiração para derrubar instituições democráticas, participação num grupo criminoso armado e incentivo à violência política. Foi também acusado de representar uma ameaça ao património nacional e aos bens do Estado. Três ministros votaram pela condenação, enquanto um, Luiz Fux, votou pela absolvição. A divergência abre caminho a eventuais recursos ou contestações judiciais.
A juíza Cármen Lúcia no seu discurso antes de votar a condenação, afirmou:
“Este processo-crime é quase um encontro entre o Brasil e o seu passado, o seu presente e o seu futuro. (…) O réu agiu com o propósito de corroer a democracia e as instituições”.
Os procuradores alegaram que Bolsonaro e os seus aliados planeavam rejeitar os resultados das eleições de 2022, nas quais perdeu oficialmente para Lula da Silva, e preparavam-se para usar a força militar para se manter no poder. A investigação terá ainda revelado conspirações para atingir ministros do Supremo Tribunal Federal e tentativas de incitar distúrbios violentos na capital. Bolsonaro negou qualquer irregularidade.
A mulher de Bolsonaro, Michelle, respondeu ao tribunal num comunicado publicado nas redes sociais, dizendo:
“Quando a coerência e o sentido de justiça prevalecem sobre a vingança e a mentira, não há espaço para perseguições cruéis ou julgamentos tendenciosos”.
A decisão é o mais recente de uma série de reveses jurídicos para o líder populista. Em 2023, Bolsonaro foi impedido de exercer cargos públicos até 2030, depois de a Justiça Eleitoral do país ter decidido que abusou de poder e lançou dúvidas infundadas sobre o sistema de voto electrónico do Brasil. O tribunal considerou que as suas declarações públicas questionando a integridade das urnas electrónicas e tentando regressar aos boletins de voto em papel prejudicaram o processo democrático.
Em Julho de 2025, Bolsonaro foi detido por receio que pudesse tentar fugir para os Estados Unidos em busca de asilo político. O presidente Donald J. Trump tem feito lobby em seu nome, ameaçando impor pesadas sanções e tarifas ao Brasil por aquilo que considera ser uma caça às bruxas com motivações políticas.
Bolsonaro tem 70 anos. A pena a que foi condenado equivale assim a prisão perpétua.
É importante sublinhar que o actual presidente brasileiro, Lula da Silva, foi condenado, repetidamente e em várias instâncias judiciais, por crimes de corrupção, e libertado com uma pequena parcela da pena de prisão cumprida, sem nunca ter sido ilibado dos seus crimes.
Mas este facto aberrante não comove aqueles que dizem defender a democracia brasileira.
A verdade é que a democracia brasileira já era. O processo totalitário em curso no país acabou de fechar o primeiro ciclo. A partir de agora, as coisas só vão piorar.
Relacionados
Um contratempo na agenda Davos: Burnham vai abandonar o programa de identidade digital de Starmer.
O programa de identidade digital proposto pelo governo trabalhista britânico, conhecido como BritCard, foi oficialmente cancelado, tendo o seu orçamento de 2,5 mil milhões de euros sido redireccionado para reduzir o IVA nas facturas de electricidade.
Pior a emenda que o soneto. Literalmente.
Escapando secretamente do Air Force One por razões relacionadas com a sua segurança, Donald Trump quer convencer-nos que estava a pensar na segurança daqueles que no avião presidencial deixou como iscos. O homem não está bom da cabeça.
Governo paquistanês rejeita receber criminoso, culpa britânicos pelos crimes que ele cometeu e é premiado pelos trabalhistas com 200 milhões de euros.
O governo britânico planeia entregar 200 milhões de dólares ao Paquistão, depois do país islâmico ter recusado receber um criminoso paquistanês que operava em Inglaterra e ter culpado até os ingleses pelos crimes que ele cometeu.
Itália e Espanha em conflito diplomático sobre regime de fronteiras abertas da União Europeia.
O governo de Meloni criticou a decisão de Espanha de impor controlos fronteiriços às pessoas que chegam de Itália, depois das autoridades italianas terem suspendido temporariamente a livre circulação com o país ibérico, em resposta à crise migratória de Ceuta.
Triunfo das trevas: Estado do Massachusetts legaliza aborto sem restrições até ao momento do parto.
A governadora democrata do Massachusetts, Maura Healey, acabou de sancionar uma lei luciferina, que permite efectivamente o aborto até ao momento do parto. É o décimo primeiro estado da federação americana a permitir a abominação.
Procurador-Geral da Flórida inicia investigação sobre as acções de Fauci durante a COVID-19.
Uma vez que o perdão que recebeu de Joe Biden abrange apenas crimes federais, Fauci pode ser responsabilizado judicialmente pela sua conduta durante a pandemia nos tribunais estaduais. E o procurador-geral da Flórida parece inclinado para essa iniciativa.