Para além da minha experiência profissional na Comissão Europeia e no Ministério dos Negócios Estrangeiros — onde estive envolvido no dossiê do Médio Oriente, ocupei o cargo de Director-Geral de Assuntos Multilaterais e participei nas negociações de paz na Guiné-Bissau durante a guerra civil de 1998-99 —, possuo alguma familiaridade com processos negociais internacionais. Não me considero especialista, mas creio ter conhecimento suficiente para reconhecer a sua complexidade e evitar julgamentos simplistas.
É com esta prudência que me atrevo a analisar o recente acordo comercial que, aparentemente, foi celebrado entre os Estados Unidos e a União Europeia. Digo “aparentemente” com razão: negociar com a administração Trump implica um grau elevado de imprevisibilidade. A volatilidade é estrutural — promessas podem evaporar-se e compromissos desaparecer com um simples ‘tweet.’ Até estar implementado, nada está garantido.
Segundo Ursula von der Leyen, o acordo teria trazido “estabilidade e previsibilidade” às relações transatlânticas. Este optimismo cauteloso foi partilhado por alguns, incluindo o Primeiro-Ministro português, mas contrastou com as críticas veementes de Emmanuel Macron e Friedrich Merz, a reserva expectante de Pedro Sánchez e Giorgia Meloni, e o sarcasmo mordaz de Viktor Orbán.
Vitória ou rendição?
Não se trata de uma vitória mútua (“win-win”), como afirma Donald Trump. A Europa sai debilitada, e cedeu substancialmente às exigências norte-americanas. A questão central não reside na competência da equipa negocial europeia, que actuou sob forte coacção. A pergunta “seria possível obter melhores termos?” é legítima — mas, realisticamente, improvável. A disparidade de poder, as ameaças concretas de tarifas automóveis de 25%, e a postura agressiva do interlocutor criaram um ambiente negocial extremamente desfavorável.
Um diktat, não um acordo entre iguais
O resultado configura um diktat. A balança pende fortemente contra os interesses europeus. Não estamos perante uma parceria equilibrada, mas perante uma imposição sustentada por uma relação de força profundamente assimétrica.
Considere-se: perante uma modesta redução de tarifas (de 30% para 15%), a UE compromete-se a adquirir 750 mil milhões de dólares em energia norte-americana nos próximos três anos, investir 600 mil milhões de dólares em solo norte-americano e importar material de defesa dos EUA, sem definição clara quanto aos montantes.
Três domínios de desequilíbrio crítico:
1. Fraude comparativa nas tarifas
Bruxelas tentou apresentar como conquista a suspensão das tarifas sobre automóveis e a manutenção de quotas para o aço — ignorando que o verdadeiro ponto de comparação não é a ameaça de tarifas futuras, mas sim a situação anterior a 2018. Nesse ano, os EUA impuseram unilateralmente tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio — medidas amplamente consideradas ilegais pela OMC. Este acordo não revoga essas tarifas: legitima-as parcialmente, mantendo-as integralmente no alumínio e acima das quotas para o aço. Pagou-se, em suma, um resgate para evitar um dano maior — mas o dano original permanece.
2. Compromissos extra-comerciais problemáticos
A UE comprometeu-se a comprar grandes quantidades de gás natural liquefeito e petróleo norte-americanos, e ainda “enormes quantidades” de equipamento militar, nas palavras de Trump. Isto levanta três questões graves:
– Competência institucional: A Comissão Europeia não possui autoridade exclusiva em matérias de energia ou defesa — áreas que permanecem maioritariamente sob jurisdição nacional. Como pôde assumir compromissos vinculativos em nome dos Estados-membros? A legitimidade jurídica deste processo é profundamente duvidosa.
– Distorção do mercado energético: Garantir compras a um único fornecedor (EUA) contraria os princípios da concorrência e do mercado interno. Embora a diversificação energética (nomeadamente a redução da dependência do gás russo) seja sensata, atenta a política europeia de condenação de Moscovo, inseri-la num quadro negocial assimétrico transforma uma necessidade estratégica numa concessão forçada.
– Subversão da autonomia estratégica europeia: Um dos objectivos declarados do aumento do orçamento de defesa europeu era reforçar a base industrial e tecnológica de defesa da Europa. A promessa de comprar armamento norte-americano anula esse desígnio. Os fundos europeus acabarão por subsidiar a indústria militar americana, perpetuando a dependência tecnológica e estratégica da Europa face aos EUA. A tão proclamada “autonomia estratégica” europeia transforma-se assim numa ilusão.
3. O contexto geopolítico da submissão
Este recuo europeu ocorre num momento de ansiedade geopolítica crescente. Desde a anexação da Crimeia e da guerra no Donbass, instalou-se em certas capitais uma retórica de medo reminiscente da Guerra Fria. O espectro de uma invasão russa alimentou decisões apressadas e cedências estratégicas. Washington explorou este clima com mestria, convertendo a vulnerabilidade europeia num instrumento de pressão económica e diplomática. O resultado: uma Europa estrategicamente dependente, agora não só em matéria de segurança, mas também em domínios comerciais e energéticos.
Conclusão: uma derrota disfarçada de compromisso
Haveria alternativa? Provavelmente não — pelo menos não sem custos. A Europa negociou numa posição enfraquecida. Mas isso não muda a natureza profundamente desequilibrada do resultado. Celebrá-lo como uma vitória é, no mínimo, intelectualmente desonesto. Só reconhecendo o que ele verdadeiramente representa — uma derrota estratégica com implicações de longo prazo — poderemos tirar lições úteis.
A soberania e a autonomia estratégica não são oferecidas. Conquistam-se com visão, unidade e vontade política. Hoje, à luz deste acordo, a Europa parece mais distante do que nunca desse objectivo.
FRANCISCO HENRIQUES DA SILVA
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Francisco Henriques da Silva é licenciado em História, diplomata e autor. Foi Director-geral de Assuntos Multilaterais no MNE e embaixador na Guiné-Bissau, Costa do Marfim, Índia, México e Hungria
As opiniões do autor não reflectem necessariamente a posição do ContraCultura.
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