O Supremo Tribunal dos EUA emitiu uma decisão de emergência no sábado, interrompendo temporariamente o esforço da administração Trump para deportar mais de 50 imigrantes ilegais venezuelanos. Estes indivíduos, detidos em Anson, Texas, estão a aguardar o resultado de vários recursos judiciais iniciados pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU).

A instrução do Tribunal declara:

“O governo é instruído a não retirar dos Estados Unidos qualquer membro da putativa classe de detidos até nova ordem deste tribunal”.

A directiva impede as deportações até que o processo judicial avance. A ACLU abordou inicialmente o Distrito Norte do Texas com uma petição contra a aplicação da Lei dos Inimigos Estrangeiros, que permite a deportação de indivíduos considerados ameaças à segurança interna. Esta petição foi recusada, o que levou a recursos para o Quinto Circuito e a um pedido de urgência ao Supremo Tribunal.

Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram da decisão, embora o significado e o impacto directo da sua objecção estejam ainda por esclarecer. Entretanto, espera-se que o juiz Alito faça uma declaração.

A contestação jurídica baseia-se na aplicação da Lei dos Inimigos Estrangeiros. O Supremo Tribunal afirmou anteriormente a aplicação da lei, assegurando ao mesmo tempo que os indivíduos que são alvo de deportação têm o direito de a contestar no local onde se encontram detidos.

Embora a disputa esteja pendente no Tribunal de Apelações dos EUA para o Quinto Circuito, a última decisão exige que o Procurador-Geral ofereça uma resposta formal ao pedido de injunção dos detidos.

Por outro lado, a ACLU está a trabalhar activamente para proteger os imigrantes venezuelanos da deportação em várias cidades, incluindo Nova Iorque, Denver e Brownsville, Texas. O advogado da ACLU, Lee Gelernt, revelou planos de entrar com acções judiciais proactivas em todo o país, insistindo para que o governo federal forneça um aviso prévio de 30 dias antes de qualquer deportação semelhante sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.

A decisão do Supremo Tribunal suspende as deportações imediatas, assegurando uma análise exaustiva e camadas adicionais de escrutínio legal.

Os números estimam que mais de dez milhões de imigrantes ilegais entraram nos EUA durante a administração Biden, muitos dos quais aguardam audiências de asilo ou possuem várias formas de estatuto temporário.

Entretanto, o Presidente Trump partilhou  uma imagem da mão tatuada de um membro do gangue MS-13 deportado, que os democratas estão a defender e a tentar trazer de volta ao país. Apesar da tatuagem mostrar claramente os símbolos da MS-13, os activistas recusaram-se a aceitá-la e fizeram todo o tipo de afirmações sobre a sua falsificação.

 

 

No post de Donald Trump, lemos:

“Esta é a mão do homem que os democratas acham que deve ser trazido de volta para os Estados Unidos, porque é ‘uma pessoa tão boa e inocente’ Disseram que ele não é membro da MS-13, apesar de ter a MS-13 tatuada nos nós dos dedos e de dois tribunais altamente respeitados terem considerado que ele era membro da MS-13, que batia na mulher, etc. Fui eleito para tirar as pessoas más dos Estados Unidos, entre outras coisas. Têm de me deixar fazer o meu trabalho.”