O juiz James Boasberg encontrou “causa provável” para acusar a administração do presidente Donald Trump de desrespeito ao tribunal, alegando que se trata de uma violação da sua ordem judicial, que exigia o regresso aos Estados Unidos de dois voos de deportação, repletos de membros de gangues estrangeiros ilegais.

Como o Contra noticiou, Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros para começar a deportar centenas de imigrantes ilegais membros dos gangues Tren de Aragua e MS-13, ambos actualmente designados como organizações terroristas.

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU), de esquerda, e a Democracy Forward, ligada a Soros, processaram a administração Trump para impedir as deportações em nome de cinco estrangeiros ilegais acusados de serem membros de gangues, embora dois aviões com quase 300 membros de gangues já tivessem descolado para El Salvador.

Boasberg emitiu uma ordem de restrição temporária (TRO) impedindo Trump de usar a Lei dos Inimigos Estrangeiros para deportar membros de gangues estrangeiros ilegais. Mas a Casa Branca alegou que quando recebeu a ordem de Boasberg os membros do gang já tinham aterrado em El Salvador.

Posteriormente, o Supremo Tribunal anulou a ordem de restrição temporária de Boasberg, decidindo que Trump tem autoridade para usar a Lei dos Inimigos Estrangeiros para deportar esses membros de gangues dos Estados Unidos, desde que os deportados tenham a oportunidade de se defender nos círculos judiciais.

Na quarta-feira, Boasberg emitiu um memorando afirmando que tem “causa provável” para manter a administração Trump em desrespeito ao tribunal, afirmando até que se trata de “desrespeito intencional” pela sua ordem anterior. No memorando, o juiz afirma:

“Como esta Opinião irá detalhar, o Tribunal determina, em última análise, que as acções do Governo nesse dia demonstram um desrespeito intencional pela sua Ordem, suficiente para o Tribunal concluir que existe causa provável para considerar o Governo em desrespeito criminal. O Tribunal não chega a esta conclusão de ânimo leve ou apressado; na verdade, deu aos arguidos amplas oportunidades para rectificarem ou explicarem as suas acções. Nenhuma das suas respostas foi satisfatória. Poder-se-ia, no entanto, perguntar como é que este inquérito sobre o cumprimento da lei pode prosseguir, uma vez que o Supremo Tribunal anulou a TRO após os acontecimentos em questão. No entanto, a determinação posterior do Tribunal de que a TRO padecia de um defeito legal não desculpa a violação do Governo. (…) A Constituição não tolera a desobediência intencional de ordens judiciais – especialmente por parte de funcionários de um ramo coordenado que juraram defendê-la. (…) Pelas razões acima expostas, o Tribunal considerará como causa provável que as acções dos arguidos constituem desrespeito.”

Anteriormente, a Procuradora-Geral Pam Bondi invocou o privilégio do segredo de Estado relativamente a toda a informação que envolvia os voos de deportação e os membros de gangues que estavam nos voos – impedindo Boasberg de obter essa informação. Bondi declarou na altura:

“O Poder Executivo notifica o Tribunal de que não serão fornecidas mais informações em resposta à Minuta de Ordem do Tribunal de 18 de Março de 2025, com base no privilégio dos segredos de Estado e nas declarações apresentadas simultaneamente pelo Secretário de Estado e pelo Secretário de Segurança Interna.”

Se o juiz insistir no seu desagravo, vai ser divertido observar a evolução dos acontecimentos, com uma ordem judicial que pode levar a polícia de Washington à Casa Branca com o intuito de prender altos quadros da administração.