O Supremo Tribunal do Reino Unido determinou por unanimidade que, no âmbito da lei da igualdade, o termo “mulher” é definido pelo sexo biológico. Esta resolução finaliza um longo confronto jurídico, que tem implicações potenciais na forma como os direitos baseados no sexo são aplicados na Grã-Bretanha.
A decisão favoreceu o grupo de defesa For Women Scotland, que contestou a posição do governo escocês, de extrema-esquerda, segundo a qual as salvaguardas baseadas no sexo deveriam estender-se a indivíduos com um Certificado de Reconhecimento de Género (GRC), ou seja, “mulheres trans”.
O cerne do debate jurídico foi a interpretação correcta da Lei da Igualdade de 2010, uma peça legislativa aplicada em todo o Reino Unido. Lord Hodge esclareceu que a questão central era a definição legislativa dos termos “mulher” e “sexo”. De acordo com o tribunal, estes termos baseiam-se em distinções biológicas.
As activistas estavam visivelmente emocionadas quando saíram da sala do tribunal após a decisão. No exterior, a co-fundadora da For Women Scotland, Susan Smith, expressou a sua gratidão ao tribunal, afirmando que os espaços destinados às mulheres continuarão a oferecer segurança com base em definições biológicas. Entretanto, funcionários governamentais do Reino Unido afirmaram que esta decisão esclarece os prestadores de serviços, como hospitais e clubes desportivos, afirmando que os espaços para pessoas do mesmo sexo estão garantidos pela legislação em vigor.
Em contrapartida, Maggie Chapman, deputada escocesa dos Verdes, conhecida pela sua defesa dos “direitos trans”, descreveu a decisão como “preocupante”.
O desafio legal remonta a um projecto-lei escocês de 2018 que visa a igualdade de género na administração pública, e que incluía as pessoas transgénero nas considerações de quotas. A questão tem sido repetidamente contestada nos tribunais escoceses, com resultados variáveis até agora.
O acórdão conclui que a interpretação do sexo como “certificado” criaria incoerência nas definições jurídicas e enfraqueceria as protecções existentes, especificamente para ambientes e grupos de pessoas do mesmo sexo. Esta clarificação procura garantir a coerência das protecções jurídicas e dos direitos.
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