Em mais um caso inacreditável, o sistema judicial britânico decidiu, na sua infinita sabedoria, que um criminoso somali será autorizado a permanecer no Reino Unido porque o seu regresso ao país de origem lhe causaria demasiado “stress”.

É verdade. O Telegraph reporta que um juiz do tribunal superior de imigração decidiu que o requerente de asilo sofreria de “stress” se fosse deportado para o seu país natal, o que agravaria a sua saúde mental, violando assim o artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), que protege contra a perseguição e o tratamento desumano.

 

 

O homem anónimo, preso por crimes não especificados, é esquizofrénico, ouve vozes e é dependente do álcool há quase vinte anos, segundo o relatório, outro factor que o levou a ser autorizado a permanecer no país desde a sua chegada, em 1999.

O Ministério Público argumentou que o homem, a quem foi concedido o anonimato, poderia obter os medicamentos de que necessita no seu país de origem, mas o juiz decidiu contra este argumento.

O homem é descrito como tendo um “elevado nível de vulnerabilidade” e “necessidades complexas”, estando “a gravidade dos seus problemas de saúde mental intimamente ligada aos seus níveis de stress e ao consumo de álcool”, segundo o tribunal.

Os advogados do indivíduo argumentaram que ele não tem “nenhuma perspectiva real” de regressar a Mogadíscio e de ganhar a vida e que qualquer apoio financeiro que recebesse seria “limitado” e que ele tem um historial de ter sido “explorado financeiramente”.

O Ministério do Interior tem um programa para oferecer apoio financeiro a criminosos estrangeiros que estão a ser deportados através do Esquema de Regresso Facilitado e o governo até se ofereceu para pagar a reabilitação do homem na Somália, já que “as provas dos médicos sugeriam que o homem poderia ‘ficar bom’ se se abstivesse de álcool e tomasse a sua medicação”.

No entanto, o juiz do Tribunal Superior, Ian Jarvis, afirmou:

“Concluo que o peso das provas apresentadas ao Tribunal indica que o réu deixará muito rapidamente de cumprir a sua medicação… sem o apoio e a monitorização 24 horas por dia, 7 dias por semana, que recebe actualmente no Reino Unido”.

O juiz deu provimento ao recurso e decidiu que a saúde mental do homem se “deterioraria seriamente” se ele fosse devolvido à Somália.

Os leitores do Telegraph não ficaram lá muito bem impressionados com a decisão do juiz:

 

 

Este é apenas mais um caso numa longa lista de criminosos estrangeiros condenados que tentam, e em muitos casos conseguem, travar as suas deportações alegando violações dos seus direitos humanos.

Actualmente, existe um número recorde de 41.987 recursos de imigração pendentes, em grande parte com base em direitos humanos.

Tal como documentámos no mês passado, um pedófilo condenado escapou à deportação do Reino Unido para o seu país natal, o Paquistão, depois de um juiz ter decidido que ele enfrentaria um “tratamento desumano ou degradante” por ser alcoólico.

Em 2024, um afegão acusado de ofensas sexuais enquanto ilegal no Reino Unido recebeu o estatuto de refugiado, porque o tribunal considerou que o seu comportamento criminoso não seria tolerado se fosse enviado de volta para o Afeganistão.