A nova coligação governamental alemã, que deverá ser constituída pelos democratas-cristãos (CDU) e pelos sociais-democratas (SPD), pretende proibir as “mentiras”, de acordo com um documento de trabalho que saiu do grupo “cultura e media” entre os dois partidos.

O jornal Bild recebeu uma cópia do documento de trabalho, que define o objectivo de combater as notícias “falsas” nas redes sociais, incluindo restrições às mesmas.

O documento da CDU e do SPD indica que a “desinformação e as notícias falsas” ameaçam a democracia, argumentando que a liberdade de expressão não se aplica em tais circunstâncias.

O Bild contactou vários advogados constitucionalistas, que se mostraram muito cépticos em relação à lei. Volker Boehme-Neßler, professor na Universidade de Oldenburg, afirmou a este propósito:

“As mentiras só são proibidas se forem puníveis, por exemplo, em caso de sedição. Caso contrário, é possível mentir.”

Mas mesmo a definição do que é uma mentira é de grande complexidade jurídica, segundo Boehme-Neßler:

“Não é fácil determinar o que é uma alegação factual e o que é uma expressão de opinião. A maioria dos tribunais interpreta a liberdade de expressão de uma forma muito ampla”,

Por exemplo: se alguém disser que Friedrich Merz é um globalista mais sinistro que Olaf Scholz, estará a mentir ou a constatar um facto? E quem é que decide sobre a validade da afirmação, Olaf Scholz ou Friedrich Merz?

O professor também criticou uma parte específica do documento de trabalho, que aborda o “ódio e a agitação”:

“Ódio e agitação não são termos jurídicos. Basicamente, a propagação do ódio na Alemanha está protegida pela liberdade de expressão. Uma afirmação como ‘odeio todos os políticos’ ainda não constitui uma ofensa criminal”.

Neste caso específico Boehme-Neßler está redonbdamente enganado. Como o Contra já documentou, há alemães que são presos por chamarem “idiotas” a ministros e “contadores de histórias” a autarcas. E o SPD, que vai fazer parte da coligação governamental, já tornou público que quer tornar muito mais fácil para a polícia fazer rusgas e processar os alemães que “insultam” os políticos.

Outro professor de Direito da Universidade de Augsburgo, Josef Franz Lindner, Afirmou:

“A divulgação deliberada de factos falsos não é punível, não é ilegal. Se o novo governo avançar com uma lei contra as notícias falsas, isso representará uma grave ameaça à liberdade de expressão. Em última análise, isso exporia qualquer declaração controversa ao risco de um processo criminal.”

Estes professores devem viver debaixo da mais obscura rocha marciana, porque é precisamente isso que já está a ocorrer na Alemanha dos dias que correm.

O advogado Joachim Steinhöfel, que tem um vasto portefólio de clientes acusados pelo estado alemão por ‘crimes’ de livre discurso, afirma que o objectivo da CDU e do SPD com o novo documento é “intimidar os produtores de conteúdos impopulares das redes sociais”. Para Steinhöfel, esta censura carece de uma “base constitucional”.

Mas também Steinhöfe está equivocado. Se os conteúdos fossem assim tão impopulares, o AfD não tinha sido o segundo partido mais votado nas últimas legislativas.

É importante notar que o próprio Friedrich Merz, que será o próximo chanceler alemão, mentiu escandalosa e desavorgonhadamente nas redes sociais, quando disse que o seu partido apoiaria a manutenção do travão da dívida e o controlo de fronteiras. Quase imediatamente após as eleições, afirmou que o travão da dívida seria levantado, que a Alemanha iria assumir montantes históricos de dívida e que “ninguém estava agora a falar de controlo de fronteiras.”

Além disso, se Merz e a sua coligação leninista-globalista quisessem de facto acabar com as falsas notícias, começavam por fechar os órgãos da imprensa corporativa. 95% do trabalho estaria feito.