O Conselho de Sentença de Inglaterra e do País de Gales introduziu directrizes de “dois critérios” para os juízes, instruindo-os no sentido de concederem um tratamento favorável a arguidos “do sexo feminino” e a qualquer pessoa “de uma minoria étnica, minoria cultural e/ou comunidade religiosa minoritária” – ou seja, praticamente qualquer pessoa que não seja um homem branco cristão.
A orientação, em vigor a partir de Abril, especifica que os tribunais devem normalmente exigir um relatório de pré-sentença antes de condenar mulheres, indivíduos de minorias étnicas, culturais ou religiosas, bem como outros grupos, tais como jovens adultos com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos, pessoas que se declaram transgénero e pessoas com deficiência.
O Conselho de Sentença, patrocinado pelo Ministério da Justiça, sublinhou o “papel fundamental” dos relatórios pré-sentença para determinar se um arguido deve ou não ser preso. O Secretário de Estado Sombra da Justiça, Robert Jenrick, do Partido Conservador, contestou a política no Parlamento, declarando:
“As novas directrizes de condenação tornarão menos provável a aplicação de uma pena privativa de liberdade às pessoas ‘oriundas de uma minoria étnica, de uma minoria cultural e/ou de uma comunidade religiosa minoritária’. Por que razão está a Secretária da Justiça a consagrar esta dualidade de critérios, esta abordagem dualista das penas? É uma inversão do Estado de direito. Os deputados conservadores [do Parlamento] acreditam na igualdade perante a lei; porque é que ela não acredita?”
O primeiro-ministro do Partido Trabalhista, Sir Keir Starmer, já foi acusado de presidir a um policiamento de “dois critérios”, com os manifestantes anti-imigração a enfrentarem uma repressão draconiana depois de três meninas brancas terem sido mortas por um homem negro na cidade de Southport, enquanto os contra-manifestantes muçulmanos agrediram pessoas e destruíram bens sem policiamento nem perseguição judicial
A Secretária da Justiça, Shabana Mahmood, que tem ascendência paquistanesa e foi criada em parte na Arábia Saudita, afirmou que “nunca haverá uma abordagem de sentenças de dois critérios sob a minha supervisão ou sob este Governo Trabalhista”. Mahmood afirmou posteriormente ter escrito ao Conselho de Sentença para que as directrizes fossem retiradas. No entanto, Jenrick acusou-a de se fazer de “burra”, insistindo que o seu representante no Conselho não se tinha oposto a essas linhas de actuação judicial quando foram propostas pela primeira vez.
Em todo o caso, já existem dois critérios de condenação em Inglaterra, tendo os tribunais decidido, em 2015 e sob a égide de um governo conservador, que os predadores que visam raparigas asiáticas devem ser punidos mais severamente do que os predadores que visam raparigas brancas, uma vez que as raparigas brancas, alegadamente, “sofrem menos”. Depois, em 2018, o Judicial College emitiu orientações dignas de uma novela de Orwell para os juízes estagiários, declarando explicitamente que “a verdadeira igualdade de tratamento pode não significar tratar sempre toda a gente da mesma forma”, observando que “para tratar algumas pessoas de forma igual, temos de as tratar de forma diferente” – ou seja, conceder um tratamento favorável às minorias étnicas e religiosas.
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