Um juiz federal emitiu uma restrição temporária que bloqueia a ordem executiva do Presidente Donald J. Trump, emitida para interditar o financiamento federal de cirurgias de mudança de sexo e outros procedimentos de transição de género em menores de 19 anos. O juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Brendan A. Hurson, emitiu a ordem no final da tarde de quinta-feira a pedido de seis jovens transexuais com idades entre 12 e 18 anos, seus pais e grupos de defesa que estão a tentar revogar a directiva da Casa Branca.
A decisão é uma medida temporária e não representa um julgamento conclusivo sobre os argumentos legais, mas é um obstáculo para a administração Trump. Este empecilho legal vem juntar-se a outro que ocorreu no início deste mês, quando um juiz federal se opôs à directiva de Trump para restringir os tratamentos de transição de género para prisioneiros federais e para alojar mulheres transexuais presas com homens nas penitenciárias dos EUA. O juiz Hurson foi nomeado para o Tribunal Distrital pelo ex-presidente Joe Biden.
Residentes em Maryland, Nova Iorque e Massachusetts, os queixosos afirmam que as duas ordens executivas específicas de Trump põem em perigo o seu acesso a tratamentos de transição de género supostamente necessários, anunciados após a tomada de posse da nova administração no mês passado. Uma das ordens mandata as agências federais a recusarem o financiamento de investigação ou educação que apoie o que a Casa Branca classifica como “ideologia de género”, desafiando a noção de que os indivíduos se podem identificar com um género diferente do sexo que lhes foi atribuído à nascença. A segunda ordem exige que as agências impeçam o financiamento federal de médicos que ofereçam bloqueadores da puberdade, terapias hormonais e cirurgias a menores de 19 anos para fins de transição de género.
Na sequência da ordem executiva de Trump, várias clínicas terão cancelado as consultas. Os queixosos fazem referência a um comunicado de imprensa da Casa Branca que indica o sucesso da ordem, com anúncios de vários hospitais citados como prova das suas alegações.
A decisão do juiz enquadra-se no contexto da reacção liberal às ordens executivas do executivo federal, que está a ser virulenta. Tanto através do recurso aos tribunais de estados liberais como em acções de desobediência civil e insubordinação, ou simplesmente recorrendo ao boicote e a bloqueios da máquina federal, o estado profundo e a extrema-esquerda estão a trabalhar activamente para impedir as reformas da administração Trump em áreas tão diversas como a imigração, a saúde, a educação e as forças armadas.
O representante democrata Robert Garcia, da Califórnia, chegou ao ponto de afirmar na CNN, na quarta-feira passada, que os americanos querem que o seu partido use “armas reais” para lutar contra Elon Musk e o DOGE.
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