O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, do partido Congresso Nacional Africano (ANC), outrora liderado por Nelson Mandela, assinou uma lei de expropriação que permite a apreensão de terras de agricultores brancos sem indemnização.
O agricultor sul-africano Theo de Jeger advertiu que o projecto de lei dá amplos poderes “a governos municipais notoriamente corruptos para expropriar investidores por interesses públicos, como a reforma agrária e a redistribuição”.
Uma declaração publicada em nome de Ramaphosa explica que a legislação será usada para “expropriar terras no interesse público por várias razões”, incluindo para “promover a inclusão e o acesso aos recursos naturais”. A maioria dos agricultores sul-africanos pertence à minoria branca do país, principalmente afrikaners de ascendência holandesa.
Embora a lei estabeleça que a terra não deve ser expropriada “a não ser que a autoridade expropriante tenha tentado, sem sucesso, chegar a um acordo com o proprietário ou detentor de um direito de propriedade para a sua aquisição em termos razoáveis”, os proprietários privados terão pouca influência se as autoridades puderem simplesmente confiscar as suas terras sem compensação, caso não for alcançado um acordo e o “interesse público” transcenda o direito de propriedade.
O Zimbabwe, a norte da África do Sul, confiscou terras agrícolas detidas por brancos durante o regime do ditador Robert Mugabe, na década de 2000, tendo vários agricultores sido assassinados e muitos outros deslocados. Os resultados foram desastrosos, com o colapso da produção alimentar no que foi outrora “o celeiro de África” e com as terras agrícolas comerciais a perderem cerca de 75% do seu valor.
O Presidente Donald J. Trump interveio no seu primeiro mandato contra tentativas anteriores de aprovar leis de expropriação sem indemnização na África do Sul. “Pedi ao Secretário de Estado [Mike Pompeo] que estudasse de perto as apreensões e expropriações de terras e fazendas na África do Sul e o assassinato em larga escala de agricultores”, escreveu ele em agosto de 2018.
A África do sul é hoje um estado falhado, com recordistas índices de criminalidade, perseguição étnica e religiosa e falência de estruturas essências como a rede eléctrica. Um inferno na Terra. Sem direito a horário nobre.
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