Num processo inédito em 248 anos da história dos EUA, o Presidente eleito Donald Trump será sentenciado a 10 de Janeiro no caso de um pagamento ilegal de 130 mil dólares que o seu então advogado, Michael Cohen, fez à estrela de cinema para adultos Stormy Daniels nos dias anteriores às eleições de 2016.
“Este tribunal considera que nem a ausência do júri nem a rejeição da acusação são exigidas pela doutrina da imunidade presidencial, pela Lei de Transição Presidencial ou pela Cláusula de Supremacia”, escreveu o juiz Juan Merchan na sexta-feira.
Merchan disse que Trump não cumprirá pena de prisão e permitiu que comparecesse virtualmente à sessão da sentença.
A decisão do juiz Juan Merchan põe fim a dois meses de especulação – e de disputas entre os advogados de Trump e o procurador de Manhattan, Alvin Bragg – após a vitória eleitoral de Trump, a 5 de Novembro.
Em Abril, Trump foi condenado por todas as 34 acusações criminais depois de ter sido acusado de transferir para a conta bancária da estrela porno Stormy Daniels, também conhecida por Stephanie Clifford, ‘pagamentos secretos’ através do seu então advogado Michael Cohen num esquema para a silenciar e impedir que a história sobre o seu alegado caso fosse publicada no National Enquirer.
O procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, alegou que Trump cometeu fraude porque o pagamento foi rotulado como “honorários de advogado”.
O juiz Merchan adiou anteriormente a sentença, que estava marcada para 26 de Novembro e os advogados do Presidente eleito apresentaram no mês passado vários pedidos para encerrar o caso.
Merchan rejeitou anteriormente o esforço de Trump para anular a condenação por crime com base no argumento da imunidade presidencial, depois de o Supremo Tribunal ter decidido que os presidentes dos EUA têm imunidade de acusação por actos oficiais.
Trump criticou entretanto o juiz nova-iorquino por emitir uma “ordem psicótica” e desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal dos EUA sobre a imunidade presidencial, afirmando a este propósito no Truth Social:
“Numa ordem psicótica completamente ilegal, o juiz em exercício Juan Merchan, profundamente conflituoso, corrupto, tendencioso e incompetente, desrespeitou completamente o Supremo Tribunal dos Estados Unidos e a sua decisão histórica sobre a imunidade. Mas mesmo sem imunidade, este caso ilegítimo não é mais do que uma farsa fraudulenta. Merchan, que é um activista radical, escreveu uma opinião que é reconhecidamente ilegal, vai contra a nossa Constituição e, se for mantida, significaria o fim da Presidência tal como a conhecemos. Merchan tem tão pouco respeito pela Constituição que está a manter uma ilegal ordem de silêncio contra mim, o seu Presidente e Presidente Eleito, apenas para que eu não possa expor os conflitos familiares ilegais que o desqualificam.”
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