A Câmara dos Representantes aprovou um projecto-lei para evitar o encerramento parcial do governo na sexta-feira, poucas horas antes do prazo de financiamento federal expirar.
O projecto-lei, que precisava da aprovação de dois terços da Câmara, foi aprovado por 366 votos a favor e 34 contra.
Todos os democratas votaram a favor da proposta legislativa, excepto a deputada Jasmine Crockett, do Texas, que votou “presente”.
Os legisladores estavam à procura de um caminho a seguir depois de um projecto-lei inicial ter sido chumbado pelo Presidente Eleito Trump e os seus aliados na quarta-feira, e um projecto-lei posterior aprovado por Trump não ter recolhido os votos necessários no plenário da Câmara na quinta-feira.
Mas Trump permaneceu visivelmente silencioso sobre esta última medida – circunstância que muitos republicanos da Câmara viram como um sinal tácito de aprovação.
O speaker da Câmara, Mike Johnson (R-La), mostrou-se optimista após dias de incerteza, dizendo aos jornalistas que haveria uma votação bem sucedida na sexta-feira, ao sair de uma reunião a portas fechadas do Partido Republicano, onde os líderes apresentaram o seu plano, e afirmando:
“Não teremos uma paralisação do governo e cumpriremos as nossas obrigações para com os nossos agricultores que precisam de ajuda, para com as vítimas de catástrofes em todo o país e para garantir que os serviços militares e essenciais e todos os que dependem do governo federal para receber o seu salário sejam pagos durante as férias”.
Entretanto, a dívida nacional ultrapassou os 36 triliões de dólares e o défice ultrapassou já 1,8 triliões de dólares.
A legislação, se aprovada no Senado, prolongaria os actuais níveis de financiamento do governo até meados de Março, uma medida conhecida como resolução contínua (CR), juntamente com pouco mais de 100 biliões de dólares em ajuda de emergência para as vítimas das tempestades Helene e Milton, bem como assistência para a actividade agrícola.
Johnson contornou os procedimentos normais para levar a legislação directamente a uma votação em toda a Câmara, uma manobra conhecida como “suspensão das regras”.
Em troca da via rápida, no entanto, o limiar para a aprovação foi aumentado de uma maioria simples para dois terços da Câmara, o que fez do apoio democrata uma questão fundamental.
O representante Thomas Massie (R-Ky) disse aos repórteres que acredita que Johnson chegou a um acordo com o líder da minoria da Câmara, Hakeem Jeffries (D-NY). Um crítico de longa data de Johnson, Massie disse que não votaria no projecto porque
“Trump queria um aumento do limite da dívida e agora estamos a trazer exactamente o mesmo projecto-lei para o plenário sem o aumento do limite da dívida.”
Mas um outro legislador republicano Dan Meuser (R-Pa) argumentou que Johnson não avançaria sem a bênção de Trump. Quando questionado se Trump e Elon Musk apoiavam o acordo Meuser afirmou:
“Não faríamos isto sem o apoio deles.”
Trump e Musk lideraram a rebelião conservadora contra o plano inicial para evitar uma paralisação parcial, um acordo bipartidário que resultou de negociações entre os principais congressistas democratas e republicanos em ambas as câmaras do Congresso.
Esse projecto-lei, com 1.547 páginas, teria prolongado os actuais níveis de financiamento do governo até 14 de Março. No entanto, a linha dura do Partido Republicano ficou irritada com o que consideraram medidas não relacionadas anexadas à iniciativa legislativa, como um aumento de salário para os legisladores do Congresso, disposições sobre políticas de saúde e legislação destinada a revitalizar o Estádio RFK em Washington, D.C.
O projecto-lei foi rejeitado quando Trump e Musk ameaçaram os representantes republicanos com o apoio a outros candidatos nas intercalares de 2026, caso o pacote legislativo não propusesse um aumento do limite da dívida.
O limite da dívida está suspenso até Janeiro de 2025 através de um acordo bipartidário anterior, mas Trump tinha pressionado os republicanos a agirem agora para evitar uma luta confusa e prolongada no início do seu mandato.
A segunda versão do acordo de financiamento era muito mais curta, com 116 páginas apenas. Excluía o financiamento do estádio e o aumento salarial do Congresso, mas ainda incluía medidas para financiar a reconstrução da ponte Francis Scott Key de Baltimore e o financiamento de ajuda a catástrofes. Também suspendia o limite da dívida até Janeiro de 2027.
No entanto, a votação do segundo plano na Câmara foi um fracasso, depois de 38 republicanos que se opunham ao aumento ou à suspensão do limite da dívida terem votado com todos os democratas, à excepção de dois, para derrotar o projecto.
Johnson reuniu-se com esses resistentes na sexta-feira de manhã, juntamente com o nomeado de Trump para liderar o Gabinete de Gestão e Orçamento, Russell Vought, e o vice-presidente eleito JD Vance.
O projecto-lei que foi aprovado na Câmara na sexta-feira não actua sobre o limite da dívida, mas Johnson prometeu nessa reunião a portas fechadas aumentar o tecto da dívida no início do próximo ano como parte dos planos dos republicanos para uma política de revisão de custos na administração federal.
Durante a sua reunião à porta fechada, na sexta-feira, os líderes do Partido Republicano revelaram o seu plano de revisão da dívida, bem como um plano para aumentar o limite da dívida em 1,5 triliões de dólares, seguido de 2,5 triliões de dólares em cortes de despesas líquidas.
Os democratas que saíram da sua reunião à porta fechada pouco antes da votação disseram em grande parte que iriam apoiar o projecto-lei – o que fizeram.
O Presidente Biden disse que assinaria a lei se esta chegasse à sua secretária após a votação no Senado.
O que é o limite da dívida e porque é importante.
Estabelecido pelo Congresso, o tecto da dívida, ou limite, é o montante máximo de dinheiro que o Tesouro dos EUA está autorizado a pedir emprestado para pagar dívidas contraídas pelo governo federal. O levantamento do tecto da dívida não autoriza novas despesas, mas permite que o governo gaste dinheiro em obrigações que o Congresso já aprovou.
Se o tecto da dívida não for alterado, os Estados Unidos podem entrar em incumprimento, o que teria efeitos devastadores na economia. O governo norte-americano nunca entrou em incumprimento, e o Tesouro recorre normalmente a medidas contabilísticas, conhecidas como “medidas extraordinárias”, para adiar exceder o tecto da dívida.
Embora o aumento do limite da dívida fosse rotineiro, nos últimos anos a legislação relativa a este assunto tem sido utilizada como alavanca para forçar concessões políticas e alimentar debates sobre a despesa pública.
A ironia aqui é que Donald Trump, que alegadamente pretende reduzir a dívida soberana americana e os custos da administração federal, precisa porém que os EUA peçam ainda mais dinheiro emprestado para ter margem de manobra que lhe permita reformar o sistema, até porque este dinheiro, em boa verdade, se destina a pagar ainda os custos acumulados pelo regime Bide.
Há no entanto que lembrar que no seu primeiro mandato, a dívida americana subiu de 14 para 17 triliões de dólares. Posteriormente, Joe Biden elevou-a de forma insana, para mais do dobro.
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