A ministra do Interior alemã, Nancy Faeser, não tenciona demitir-se, apesar de ter sofrido uma humilhante derrota em tribunal. A revista de direita Compact, crítica do governo, que, como o Contra noticiou, a ministra proibiu no mês passado, por “incitar ao ódio” e “propagar agressivamente a perturbação da ordem política”, foi autorizada a retomar as suas actividades na sequência de uma decisão judicial tomada na semana passada.

O tribunal alegou ter encontrado provas de que a publicação “violava a dignidade humana”, mas afirmou que a defesa da liberdade de imprensa tinha precedência.

Numa conferência de imprensa na quinta-feira, 15 de Agosto, Faeser, respondendo a uma pergunta sobre a sua hipotética demissão, como foi exigido por alguns políticos, disse que a sua derrota no tribunal era um “processo completamente normal” num “Estado de direito”. Foi uma escolha de palavras interessante por parte da ministra que, segundo os especialistas em direito constitucional, ignorou completamente o Estado de direito ao proibir uma publicação editorial de que não gostava, arbitrariamente, sem qualquer mandado judicial e sem apresentar quaisquer provas de infracções penais.

Falando das suas acções, a soviética ministra disse que é importante usar os instrumentos de uma democracia fortalecida “contra os seus inimigos” e que iria “continuar a opor-se resolutamente aos inimigos da Constituição”. Mais uma vez, é espantoso como é possível à ministra dizer uma coisa destas de cara séria, depois de ter ignorado completamente os direitos constitucionais dos jornalistas da Compact.

Mas, em boa verdade, esta é a retórica que tem sido utilizada pelos leninistas da coligação governamental contra a segunda força política alemã, o partido anti-globalista AfD, que foi designado como uma “organização extremista suspeita” pela agência de inteligência interna Bundesamt für Verfassungsschutz e está a ser alvo de esforços concertados por parte dos poderes instituídos na Alemanha no sentido de ser interdito de todo, de forma a que se ‘salve a democracia’.

O veredicto do tribunal deixou por certo muitos políticos do sistema, que se tinham regozijado com a notícia da proibição, bastante embaraçados.

Katja Mast, líder dos sociais-democratas de esquerda (SPD) no Parlamento, por exemplo, afirmou:

“Mais uma vez, a ministra federal do Interior, Nancy Faeser, mostra que está a agir”.

Acontece que num Estado de direito, não se pode simplesmente “agir”, já que é preciso respeitar a lei e os direitos fundamentais dos cidadãos.

 

 

Outro político do SPD, Andy Grote, ministro estadual de Hamburgo, disse estar muito grato a Faeser por

“não ter de suportar mais este jornal de ódio da extrema-direita. O ataque bem sucedido contra o Compact é um sinal claro do Estado de direito contra os seus inimigos”.

O “Estado de direito” discorda, pelos vistos.

Konstantin von Notz, vice-líder do grupo dos Verdes no Bundestag, disse:

“Partimos do princípio de que as autoridades responsáveis examinaram e ponderaram muito intensamente as questões relacionadas com a lei dos media antes de tomarem a decisão de proibir o Compact.”

Não foi, nitidamente, o caso, mas Von Notz ainda não comentou o facto de a proibição ter sido anulada pelo tribunal.

Mesmo figuras supostamente responsáveis pelo cumprimento da lei e pela protecção da Constituição, como Stefan Kramer, presidente do Gabinete para a Protecção da Constituição na Turíngia, saudaram a proibição, dizendo que

“mostra a resistência da democracia contra os seus inimigos”.

Não e pelo contrário: O que mostra é a fragilidade da democracia perante inimigos como Faeser e Kramer.

Os políticos da CDU, globalistas de centro-direita, também manifestaram júbilo pelo acto ilegal de Faeser. Michael Stübgen, ministro estadual de Brandeburgo, agradeceu às autoridades o

“meticuloso trabalho de investigação que contribuiu para a proibição”.

O seu colega de partido, Roman Poseck, ministro estadual de Hesse, afirmou:

“o Estado de direito enviou hoje um sinal claro contra o extremismo de direita, a hostilidade à democracia e à humanidade”.

Na Alemanha, como por todo o Ocidente, manda o unipartido. Mas lá muito de vez em quando, manda a lei.