A Hungria enfrenta uma sanção financeira significativa por parte do mais alto tribunal da União Europeia, devido ao incumprimento das políticas relativas ao tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo nas suas fronteiras. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) determinou que a Hungria deve pagar uma coima no valor de 200 milhões de euros, com uma sanção diária adicional de um milhão de euros, até que as alterações exigidas sejam totalmente aplicadas.
O primeiro-ministro Viktor Orbán manifestou o seu descontentamento com a decisão numa publicação no Facebook, classificando-a de “ultrajante e inaceitável”. O governo nacionalista do país recusou-se anteriormente a aplicar uma decisão judicial de 2020 que obrigava o executivo a modificar os procedimentos de asilo e as políticas de fronteiras.
O TJCE explicou que a Hungria não aderiu às medidas obrigatórias delineadas no acórdão de 2020. Especificamente, o tribunal citou o facto de a Hungria não ter permitido que os requerentes de protecção internacional permanecessem no país enquanto os seus recursos contra a rejeição estavam pendentes. Além disso, o acórdão sublinhou a necessidade de regulamentar a expulsão de nacionais de países terceiros em situação irregular.
A actual legislação húngara estipula que os pedidos de asilo devem ser apresentados nas embaixadas húngaras na vizinha Sérvia ou na Ucrânia. As pessoas que tentam atravessar a fronteira sem autorização são normalmente devolvidas à procedência. O governo do Primeiro-Ministro Orbán apontou o encerramento de “zonas de trânsito” pré-existentes como um cumprimento parcial, apesar da afirmação da Comissão Europeia de que estas acções não cumpriram as directivas do tribunal.
Em 2021, Orbán declarou a sua intenção de manter a actual política de asilo da Hungria, apesar das directivas do TJCE para a alterar. No início de 2022, a Comissão Europeia intentou uma nova acção judicial, alegando que a Hungria não tinha tomado as medidas essenciais para dar cumprimento ao acórdão anterior. O acórdão do TJCE descreveu o actual incumprimento da Hungria como “uma violação sem precedentes e extremamente grave do direito da UE”, afirmando que representa uma recusa deliberada de aplicar uma política comum da UE.
Esta não é de todo a primeira vez que a União Europeia faz uso de chantagem financeira com a Hungria, no sentido da convergência ideológica do país com o programa globalista de Bruxelas. Em Fevereiro deste ano, ficámos também a saber que A UE elaborou um plano para sabotar a economia húngara caso Viktor Orbán vetasse o pacote de ajuda à Ucrânia de dezenas de milhares de milhões de euros.
Não é por acaso que Viktor Orbán tem dito que os métodos de Bruxelas lhe fazem lembrar os tempos do domínio soviético.
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