A Comissão Europeia considera que o procedimento do artigo 7 contra a Hungria “deve ser mantido enquanto não forem resolvidas as questões que o desencadearam”. O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, fez estes comentários na quarta-feira, 10 de abril, durante mais um debate no Parlamento Europeu (PE) sobre a situação do “Estado de direito” na Hungria.
Por seu lado, o eurodeputado neerlandês Thijs Reuten (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus) afirmou que a Hungria não deveria ter direito de voto no Conselho e que a Comissão não deveria ter desbloqueado os fundos comunitários.
O governo conservador húngaro do partido Fidesz tem estado repetidamente na mira dos eurocratas por razões de divergência ideológica e não – como a UE afirma – por violações de “valores europeus comuns”.
Em 2018, o PE votou pela primeira vez uma acção contra a Hungria, ao abrigo do artigo 7 do Tratado da UE, por alegadas violações dos valores fundamentais da UE – citando como principais preocupações a independência judicial, a liberdade de expressão, a corrupção, os direitos das minorias e a situação dos migrantes e refugiados. De acordo com o artigo 7.º, os direitos de um Estado-Membro, incluindo o direito de voto, podem ser suspensos se se provar que está a violar de forma persistente os “valores” da UE, como o respeito pela liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos. O Conselho Europeu (o órgão que reúne os governos dos Estados-membros) teria de concordar unanimemente com a suspensão dos direitos da Hungria, mas a maioria dos governos não tem tido vontade de tomar uma medida tão drástica.
O artigo 7 é apenas um dos muitos procedimentos de “Estado de Direito” que foram lançados nos últimos anos contra a Hungria, cujo governo conservador do Fidesz irritou os liberais ocidentais e os burocratas de Bruxelas devido à sua posição conservadora intransigente em questões como a migração, a soberania e a ideologia de género, bem como a posição moderada e cautelosa em relação à guerra na Ucrânia.
Harald Vilimsky, do partido conservador austríaco FPÖ, afirmou durante o debate de quarta-feira:
“Na Hungria, temos uma maioria de pessoas que votaram no partido do governo, mas como não é uma maioria de esquerda, Viktor Orbán está a ser visado”.
O eurodeputado Tamás Deutsch, do Fidesz, afirmou que o Governo húngaro não vai ceder à chantagem política do PE e que a pressão exercida sobre a Hungria se deve ao facto do país rejeitar a migração ilegal e o envio de armas para a Ucrânia, acrescentando:
“Por mais resoluções que o Parlamento Europeu aprove, o governo protegerá a liberdade e a soberania nacional da Hungria.”
O facto dos ataques do Parlamento Europeu à Hungria serem motivados politicamente e não terem nada a ver com a lei, ficou claro há algumas semanas, quando processou a Comissão Europeia no Tribunal de Justiça Europeu por causa do desbloqueamento de 10 mil milhões de euros de fundos da UE devidos à Hungria. Didier Reynders afirmou que a Comissão agiu em plena conformidade com a legislação da UE quando decidiu, em Dezembro, desbloquear os fundos de coesão destinados à Hungria, referindo também que o país aprovou uma nova lei que reforça a independência do sistema judicial e que, por conseguinte, cumpre as condições estabelecidas por Bruxelas. No entanto, sublinhou que a maioria dos fundos da UE continua congelada devido a preocupações relacionadas com questões como a corrupção, a liberdade académica e os direitos LGBT, pelo que o Conselho Europeu deve manter o procedimento do artigo 7 na sua agenda “até que todas as preocupações relacionadas com esta matéria tenham sido tratadas de forma satisfatória”.
Satisfatória para quem? Ao comissário escapa a ironia de acusar a Hungria de corrupção enquanto financia o regime mais corrupto da Europa: o de Zelensky.
Como o contra noticiou em Fevereiro deste ano, a União Europeia chantageou Viktor Orbán, ameaçando sabotar a economia húngara caso o primeiro-ministro vetasse o pacote de ajuda à Ucrânia de dezenas de milhares de milhões de euros. Graças a esse método draconiano, e à contribuição solícita da ex-populista e de um dia para o outro globalista Giorgia Meloni, Orbán acabou por votar a favor de mais um volumoso desperdício de euros destinados a apoiar uma guerra que toda a gente sabe que está perdida.
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