Num esforço para “diversificar” a profissão de advogado, o Supremo Tribunal de Washington emitiu na segunda-feira duas ordens que estabelecem alternativas ao exame universal da Ordem dos Advogados. De acordo com o Tribunal, o exame “impede que grupos marginalizados entrem na prática da advocacia” e tem “racismo e classismo inscritos no próprio teste”.

Liderado pela juíza Raquel Montoya-Lewis, do Supremo Tribunal de Washington, e pelo reitor Anthony Varona, da Faculdade de Direito da Universidade de Seattle, um grupo de trabalho reavaliou as abordagens tradicionais do exame da Ordem dos Advogados após um ano de alterações impostas pela pandemia. O relatório afirma que o exame

“impede desproporcionalmente e desnecessariamente que grupos marginalizados entrem na prática da lei, e o exame tradicional da ordem é, na melhor das hipóteses, pouco eficaz para garantir advogados competentes”.

As decisões do tribunal deram luz verde a alternativas como o exame NextGen da National Conference of Bar Examiners, previsto para o verão de 2026, que terá uma nota mínima de aprovação muito abaixo dos cânones anteriores. O tribunal aprovou igualmente três opções de aprendizagem experimental para os licenciados e estudantes de Direito, bem como para os funcionários judiciais.

As novas vias profissionais envolvem um estágio de seis meses para os licenciados sob a orientação de um advogado qualificado e três cursos normalizados obrigatórios. Os estudantes de direito devem completar 12 créditos de qualificação e ganhar 500 horas de experiência de trabalho como estagiários licenciados. Os funcionários jurídicos seguirão um percurso semelhante ao dos estágios dos licenciados em Direito, obtendo também as horas necessárias como estagiários.

Para avançar, o tribunal vai juntar esforços com a Ordem dos Advogados do Estado de Washington para desenvolver um sistema de implementação das novas directirzes e um calendário.

 

 

Os críticos receiam que a decisão do Tribunal resulte em candidatos pouco qualificados e com menos capacidades para se tornarem advogados. Várias universidades americanas de topo que abandonaram as classificações dos testes padronizados como requisitos de entrada – também em nome da diversidade – voltaram entretanto atrás nas suas decisões.

Portanto: aspirantes a advogados chumbam na barra? Acaba-se com a barra. Aspirantes a engenheiros aeronáuticos não sabem nada de termodinâmica? A Boeing emprega-os. Aspirantes a polícias chumbam nos testes físicos? Desce-se, ao ridículo, o nível de exigência dos testes físicos. Nos Estados Unidos da América o facilitismo é o caminho para a diversidade. E a diversidade é o caminho para a decadência. E a decadência vai acabar por bater no fundo quando a federação for sem lei, nem ordem, nem mérito, nem função, nem nada.