O Parlamento Europeu aprovou a ‘Lei da IA”, que, segundo os críticos, consagra a vigilância biométrica em massa.

A UE anunciou a adopção da lei como um acontecimento “marcante”, apresentando-a como uma “salvaguarda que limita a utilização de sistemas de identificação pelas autoridades policiais”. Um comunicado de imprensa oficial afirma que o acto “visa proteger os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito da Inteligência Artificial de alto risco”.

Mas, como sempre é o caso no que se refere à retórica da União Europeia, a lei representa exactamente o contrário do que é dito, já que resultou de negociações semi-secretas entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da UE, que careceram de transparência e subverteram totalmente a intenção legislativa original.

O eurodeputado Patrick Beyer afirmou a este propósito:

“A Lei da IA permite efectivamente às autoridades policiais a introdução de software de vigilância facial propenso a erros e de câmaras de reconhecimento facial em espaços públicos, e vai transformar as nações europeias em estados de vigilância de alta tecnologia”.

O eurodeputado checo Marcel Kolaja fez eco das preocupações de Beyer, referindo que os governos nacionais inseriram na lei as bases que estabelecem a legalização da espionagem em massa dos cidadãos, utilizando câmaras com tecnologia biométrica de inteligência artificial.

“Estas câmaras, equipadas com inteligência artificial, são capazes de reconhecer os rostos das pessoas e, assim, saber quem esteve onde, quando e com quem. A Lei da IA deveria ter proibido uma ferramenta tão orwelliana, mas em vez disso legaliza-a explicitamente”.

E isto é feito sob o argumento de “proteger os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito” e salvaguardar “a utilização de sistemas de identificação pelas autoridades policiais”.

A mentira é a verdade e a verdade é a mentira e o passatempo favorito dos apparatchiks de Bruxelas é o de enganar, defraudar e humilhar as massas.