A Juíza do condade de Cook, Illinois, Tracie Porter

 

Na quarta-feira, uma juíza do condado de Cook ordenou que o antigo Presidente Donald J. Trump fosse retirado do boletim de voto do estado do Illinois . A decisão foi tomada com base na “cláusula de invasão” da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, no contexto dos eventos de 6 de Janeiro.

A própria juíza, Tracie Porter, suspendeu a decisão para que Trump possa recorrer, o que na práctica significa que o candidato republicano permanecerá no boletim de voto até nova ordem.

Estranhamente, na sua decisão, que surge pouco antes das eleições primárias deste estado, que se realizam a 19 de Março, a juíza Porter disse ter consciência que a sua “decisão não pode ser o resultado final”.

Caryn Lederer, que representa um grupo de opositores de Trump, disse:

“Porter analisou o extenso conjunto de provas e determinou que ele está desqualificado para a presidência. Trata-se de uma decisão crucial que se junta às decisões do Colorado e do Maine sobre este ponto. O que achamos incrivelmente importante nesta decisão – e que a torna potencialmente distinta da revisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos – é que a juíza Porter envolveu-se realmente com as provas que lhe foram apresentadas e que forma expostas perante o conselho eleitoral para tomar uma decisão sobre o que aconteceu a 6 de Janeiro e o envolvimento do presidente Trump”.

Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, minimizou a decisão, classificando-a assim:

“Os grupos financiados por Soros continuam a tentar interferir nas eleições e a negar o seu devido lugar no boletim de voto. Hoje, uma juíza democrata activista em Illinois anulou sumariamente a comissão eleitoral do estado e contradisse decisões anteriores de dezenas de outras jurisdições estaduais e federais. Trata-se de uma decisão inconstitucional de que iremos rapidamente recorrer”.

 

A decisão surge no momento em que juízes e políticos democratas têm vindo a retirar o líder do Partido Republicano das eleições primárias de alguns estados, citando o alegado papel de Trump no protesto de 6 de Janeiro de 2021, no Capitólio.

Os juízes têm afirmado que Trump pode ser removido da votação de acordo com a “cláusula de invasão” encontrada no parágrafo 3 da 14ª Emenda, que afirma que um indivíduo que foi considerado culpado de “insurreição” está proibido de exercer o cargo.

No entanto, Trump não foi acusado nem condenado de participar numa insurreição por qualquer tribunal americano.

No início deste mês, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ouviu os argumentos do Estado do Colorado e dos advogados de Trump sobre se o Colorado tem ou não autoridade para destituir Trump com base em violações da 14ª Emenda.

Em Dezembro, o Supremo Tribunal do Colorado, composto apenas por juízes democratas, votou a favor da retirada de Trump das urnas, o que fez deste estado o primeiro no país a retirar o principal adversário político de Biden.

Dezasseis estados estão agora a processar acções judiciais que procuram utilizar a Secção 3 da 14ª Emenda, concebida para manter os confederados da Guerra Civil, acusados de insurreição e rebelião, afastados de altos cargos públicos, para excluir o líder MAGA do processo democrático.

O Michigan, o Oregon, New Jersey e o Wisconsin estão a tratar de casos relacionados com a 14ª Emenda nos seus tribunais estaduais. Alasca, Arizona, Nevada, Nova Iorque, Novo México, Carolina do Sul, Texas, Vermont, Virgínia, Virgínia Ocidental e Wyoming têm acções judiciais pendentes em tribunais distritais federais.

Os processos contra o antigo presidente já foram arquivados no Arizona e no Michigan, mas estão a ser objecto de recurso.

No início de Janeiro deste ano, a Secretária de Estado Democrata do Maine, Shenna Bellows, tomou a decisão unilateral, supra-constitucional, para-judicial e completamente inédita na história deste estado, de excluir Trump do boletim de voto das primárias presidenciais.

O Supremo Tribunal Federal ainda não emitiu uma decisão formal sobre esta matéria. Uma vez que os juízes tomem uma decisão, será enfim determinado se os estados têm ou não autoridade para retirar Trump do processo eleitoral.